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Processo : 2009/0008(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0200/2009

Textos apresentados :

A6-0200/2009

Debates :

Votação :

PV 22/04/2009 - 6.13
CRE 22/04/2009 - 6.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0229

Textos aprovados
PDF 82kDOC 37k
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo Edição definitiva
Programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão *
P6_TA(2009)0229A6-0200/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão (COM(2009)0037 – C6-0063/2009 – 2009/0008(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0037),

–  Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o n.º 6 do Protocolo n.º 4 relativo ao algodão que lhe está anexo,

–  Tendo em conta o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0063/2009),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0200/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE;

3.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão   Alteração
Alteração 1
Proposta de regulamento – acto modificativo
Considerando 1-A (novo)
(1-A) A reforma que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006 teve como consequência uma redução drástica da produção de algodão em Espanha que colocou em grave risco a sobrevivência do sector e obrigou à imediata reestruturação da indústria de descaroçamento.
Última actualização: 11 de Junho de 2010Advertência jurídica