(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0037),

–  Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o n.º 6 do Protocolo n.º 4 relativo ao algodão que lhe está anexo,

–  Tendo em conta o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0063/2009),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0200/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE;

3.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão   Alteração Alteração 1 Proposta de regulamento – acto modificativo Considerando 1-A (novo) (1-A) A reforma que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006 teve como consequência uma redução drástica da produção de algodão em Espanha que colocou em grave risco a sobrevivência do sector e obrigou à imediata reestruturação da indústria de descaroçamento.