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Processo : 2007/0197(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0235/2009

Textos apresentados :

A6-0235/2009

Debates :

PV 21/04/2009 - 17
CRE 21/04/2009 - 17

Votação :

PV 22/04/2009 - 6.26
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0242

Textos aprovados
PDF 70kDOC 34k
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo Edição definitiva
Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia ***II
P6_TA(2009)0242A6-0235/2009
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (14541/1/2008 – C6-0020/2009 – 2007/0197(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (14541/1/2008 – C6-0020/2009),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2007)0530),

–  Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2008)0908),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0235/2009),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados de 18.6.2008, P6_TA(2008)0296.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
P6_TC2-COD(2007)0197

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.° 713/2009.)

Última actualização: 11 de Junho de 2010Advertência jurídica