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Processo : 2007/0196(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0238/2009

Textos apresentados :

A6-0238/2009

Debates :

PV 21/04/2009 - 17
CRE 21/04/2009 - 17

Votação :

PV 22/04/2009 - 6.28
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0244

Textos aprovados
PDF 188kWORD 80k
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo
Mercado interno do gás natural ***II
P6_TA(2009)0244A6-0238/2009
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE (14540/2/2008 – C6-0021/2009 – 2007/0196(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (14540/2/2008 – C6-0021/2009),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0529),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0238/2009),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados de 9.7.2008, P6_TA(2008)0347.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE
P6_TC2-COD(2007)0196

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/73/CE.)

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