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Processo : 2008/0185(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0136/2009

Textos apresentados :

A6-0136/2009

Debates :

Votação :

PV 22/04/2009 - 6.30
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0246

Textos aprovados
PDF 70kDOC 24k
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo Edição definitiva
Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) ***I
P6_TA(2009)0246A6-0136/2009
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (COM(2008)0583 – C6-0337/2008 – 2008/0185(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0583),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o artigo 156.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0337/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0136/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substitui-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)
P6_TC1-COD(2008)0185

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.º 922/2009/CE.)

Última actualização: 11 de Junho de 2010Advertência jurídica