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Processo : 2009/0166(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0067/2009

Textos apresentados :

A7-0067/2009

Debates :

PV 23/11/2009 - 20
CRE 23/11/2009 - 20

Votação :

PV 24/11/2009 - 4.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2009)0074

Textos aprovados
PDF 63kDOC 29k
Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 - Estrasburgo Edição definitiva
Assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina *
P7_TA(2009)0074A7-0067/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (COM(2009)0596 – C7-0278/2009 – 2009/0166(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0596),

–  Tendo em conta o artigo 308.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0278/2009),

–  Tendo em conta o artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A7-0067/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Última actualização: 2 de Setembro de 2010Advertência jurídica