: 2010/0809(NLE)
: A7-0041/2010

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A7-0041/2010

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PV 25/03/2010 - 6.13

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P7_TA(2010)0081

DOC 31k
 - 211
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas – Augustyn Bronisław Kubik
P7_TA(2010)0081A7-0041/2010

Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2010, sobre a nomeação de Augustyn Bronisław Kubik para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0021/2010 – 2010/0809(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0021/2010),

–  Tendo em conta que, na sua reunião de 15 de Março de 2010, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas e examinou as suas qualificações à luz dos critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 108.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0041/2010),

A.  Considerando que Augustyn Bronisław Kubik cumpre os requisitos estabelecidos pelo n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

1.  Dá parecer favorável à nomeação de Augustyn Bronisław Kubik para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições das Comunidades Europeias e às instituições de controlo dos Estados-Membros.