O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Barcelona em 27 e 28 de Novembro de 1995, que estabelece uma Parceria Euro-Mediterrânica,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo» (COM(2008)0319),

–  Tendo em conta a aprovação, pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 13 e 14 de Março de 2008, do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo,

–  Tendo em conta a Declaração Comum da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, realizada em 13 de Julho de 2008,

–  Tendo em conta a Declaração Final da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União para o Mediterrâneo, realizada em Marselha em 3 e 4 de Novembro de 2008,

–  Tendo em conta as declarações da Mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) de Paris (12 de Julho de 2008), do Cairo (22 de Novembro de 2009) e de Rabat (22 de Janeiro de 2010),

–  Tendo em conta as Conclusões da Sessão Inaugural da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), realizada em Barcelona em 21 de Janeiro de 2010,

–  Tendo em conta a Declaração Final da Cimeira Euro-Mediterrânica dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares, realizada em Alexandria em 19 de Outubro de 2009,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a política mediterrânica da União Europeia, nomeadamente as de 15 de Março de 2007(1) e de 5 de Junho de 2008(2) , e a sua resolução sobre o processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo, de 19 de Fevereiro de 2009(3),

–  Tendo em conta as Conclusões da Segunda Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre o Reforço do Papel da Mulher na Sociedade, realizada em Marraquexe em 11 e 12 de Novembro de 2009,

–  Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Novembro de 2007 sobre o reforço da Política Europeia de Vizinhança(4),

–  Tendo em conta as recomendações das comissões da APEM, adoptadas na sua sexta sessão plenária, realizada em Amã em 13 e 14 de Março de 2010,

–  Tendo em conta a Recomendação da APEM, adoptada em 13 de Outubro de 2008, na Jordânia, e transmitida à primeira reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo, realizada em Marselha,

–  Tendo em conta os estatutos do Secretariado-Geral da União para o Mediterrâneo, adoptados em 3 de Março de 2010,

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0133/2010),

A.  Considerando que a Bacia Mediterrânica constitui uma área de importância vital para a UE e que, num mundo multipolar e interdependente, os grandes conjuntos regionais integrados estarão melhor posicionados para enfrentar os desafios sociais, culturais, económicos, ambientais, demográficos, políticos e de segurança;

B.  Considerando que a União Europeia deve adoptar uma visão estratégica que tenha em conta o conjunto desses desafios nas suas relações com os seus vizinhos a Sul, dando prioridade ao desenvolvimento social, económico e democrático da região;

C.  Considerando que, nos termos do artigo 8.º do Tratado UE, a União desenvolve relações privilegiadas com os países vizinhos, a fim de criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança, fundado nos valores da União e caracterizado por relações estreitas e pacíficas, baseadas na cooperação;

D.  Considerando que a União para o Mediterrâneo (UPM) permite reforçar subsequentemente a dimensão regional e multilateral das relações euro-mediterrânicas e relançar a perspectiva de construção de um espaço de paz, segurança e prosperidade para 800 milhões de habitantes, proporcionando o quadro ideal para enfrentar os desafios socioeconómicos, promover a integração regional e garantir o co-desenvolvimento dos Estados parceiros;

E.  Considerando que a política europeia de vizinhança com os países do Mediterrâneo, ao privilegiar o aprofundamento de relações bilaterais diferenciadas, é incapaz de por si só contribuir para um processo comum de integração e de reformas significativas na região; considerando, neste contexto, a oportunidade, proporcionada pela criação da UPM, de reforçar a complementaridade entre as políticas bilaterais, por um lado, e regionais, por outro, a fim de realizar mais eficazmente os objectivos da cooperação euro-mediterrânica, baseados no reconhecimento mútuo de valores comuns como a democracia, o Estado de direito, a boa governação e o respeito dos direitos humanos; considerando que é necessário insistir para que os Estados-Membros da União Europeia se comprometam a desenvolver uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) coerente e credível, em conformidade com o artigo 8.º do Tratado UE;

F.  Considerando que é necessário tomar por base de apoio o acervo do Processo de Barcelona, cujos objectivos e conquistas devem ser reforçados pela UPM, em conformidade com a Declaração de Paris de 13 de Julho de 2008, não multiplicando nem sobrepondo os instrumentos políticos e os níveis institucionais já existentes de forma a garantir a eficácia e a coerência dos múltiplos instrumentos da cooperação euro-mediterrânica;

G.  Considerando que, de há quinze anos a esta parte, os países mediterrânicos registam uma rápida diversificação das suas relações comerciais e económicas (por exemplo, com a Rússia, a China, o Brasil e os Estados do Golfo) e que as suas sociedades sofrem transformações substanciais (padrões de consumo, mobilidade, transição demográfica, etc.) que não são desprovidas de consequências em termos de equilíbrios internos, designadamente territoriais;

H.  Considerando que os intercâmbios culturais limitados não podem, por si sós, aproximar os povos do Mediterrâneo, e que a Europa está a perder progressivamente a sua influência cultural entre os seus parceiros mediterrânicos;

I.  Considerando a importância das disparidades crescentes entre os Estados Membros da União Europeia e os países terceiros mediterrânicos, bem como as dificuldades estruturais preocupantes, de ordem socioeconómica e institucional, que exigem respostas conjuntas fortes no interesse comum de todos os Estados-Membros da UPM; considerando que o potencial de crescimento económico dos países terceiros mediterrânicos incentiva essa perspectiva; considerando a necessidade de uma integração regional Sul-Sul reforçada;

J.  Considerando que o contexto regional no qual a UPM toma forma continua marcado por conflitos e tensões políticas que minaram e atrasaram a sua criação desde a Cimeira de Paris de Julho de 2008; considerando que o processo de paz no Médio Oriente se encontra actualmente num impasse;

K.  Considerando que os efeitos da crise económica e financeira vieram juntar-se aos desafios políticos, económicos e sociais já presentes nos países parceiros, e, mais concretamente, aos relativos ao problema do desemprego; considerando que é do interesse de todos, tanto desses países como da UE, reduzir as taxas de desemprego na região e oferecer à sua população, e, nomeadamente, às mulheres, aos jovens e à população rural, uma esperança para o futuro;

L.  Considerando que o relançamento do processo de paz no Médio Oriente e as perspectivas concretas de uma solução global e duradoura são da maior importância para o desenvolvimento das relações euro-mediterrânicas e o bom funcionamento e implementação dos projectos da UPM;

M.  Considerando que as duas principais inovações da UPM, uma de cariz institucional (co-presidência, comité misto permanente, secretariado da UPM) e outra, operacional (projectos integradores), devem funcionar de maneira eficaz e transparente, com vista a melhorar as condições de vida dos cidadãos, principais beneficiários deste projecto;

N.  Considerando que o secretariado-geral é chamado a converter-se na pedra angular do dispositivo, que a sua eficácia dependerá da capacidade que o seu pessoal demonstrar para trabalhar de maneira independente e que, por outro lado, a presença de um alto funcionário israelita e de um alto funcionário palestiniano, cooperando numa organização internacional à escala regional, é um facto inédito e portador de esperança;

O.  Considerando que as regiões mediterrânicas são directamente afectadas pelas questões transnacionais, como o desenvolvimento sustentável, a segurança do aprovisionamento energético, os fluxos migratórios, os intercâmbios culturais e o turismo, encontrando-se igualmente confrontadas com problemáticas transfronteiriças, como a gestão da água e o acesso a este recurso, a poluição, o desenvolvimento das redes de transportes, e que, consequentemente, as autoridades locais e regionais constituem relés de acompanhamento fundamentais na emergência de políticas territoriais sustentáveis adaptadas às especificidades locais e na realização de projectos concretos e inclusivos;

P.  Considerando o imenso desafio que representa a agricultura nos países mediterrânicos, dado o seu peso socioeconómico, os seus impactos ambientais e as respectivas implicações em matéria de equilíbrio territorial;

Q.  Considerando que 60% da população mundial com carências de água está concentrada no Sul da bacia mediterrânica e no Médio Oriente, e que, até 2025, segundo os relatórios do PNUD sobre o mundo árabe e do Plano Azul, 63 milhões de pessoas poderão encontrar-se em situação de penúria de água;

R.  Recorda a decisão adoptada pela Conferência Ministerial realizada no quadro da UPM em 4 de Novembro de 2008, em Marselha, no sentido de reduzir a fractura digital entre as duas margens do Mediterrâneo, que resultou na proposta BL-MED (banda larga para o Mediterrâneo);

S.  Considerando que, desde a cimeira de Paris, os projectos anunciados no quadro da UPM padecem, nesta fase, de um défice de financiamento global, que poderá atrasar a sua execução;

T.  Considerando a importância dos fluxos migratórios e dos diferentes desafios que os mesmos suscitam de ambos os lados do Mediterrâneo, a nível humano, social, cultural e económico;

U.  Considerando a enorme importância dos fluxos de capitais constituídos pelos fundos que os migrantes enviam às populações dos países da margem sul do Mediterrâneo;

V.  Considerando a recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as consequentes alterações institucionais, por um lado, e as dúvidas que persistem quanto ao funcionamento e financiamento da UPM, por outro, que tornam essencial que o Parlamento Europeu acompanhe o mais de perto possível a evolução da UPM, a fim de dar o seu contributo para o sucesso total da Cimeira de Barcelona,

1.  Solicita aos chefes de Estado e de Governo da UPM, que se reunirão em Barcelona em 7 de Junho de 2010, que façam tudo o que estiver ao seu alcance para que, depois de dois anos difíceis, este encontro seja um êxito para o arranque das instituições da UPM e a realização dos grandes projectos, e que avancem em todos os capítulos da cooperação euro-mediterrânica;

2.  Continua preocupado, apesar da criação da UPM, com a ausência de uma definição clara da política mediterrânica da UE e de uma visão estratégica a longo prazo para o desenvolvimento e a estabilização da região; insiste na necessidade de que o processo de integração euro-mediterrânico volte a constituir uma prioridade política na agenda da UE;

3.  Convida os governos dos países membros da UPM a reverem profundamente e a intensificarem o diálogo político; salienta que o respeito e a compreensão mútuos constituem elementos fundamentais desse diálogo, e lembra que a promoção e o respeito da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, quer civis quer políticos, económicos, sociais ou culturais, bem como dos direitos colectivos, devem ser claramente inscritos entre os objectivos desta nova iniciativa, nomeadamente através do reforço dos mecanismos existentes; insiste, neste âmbito, na importância do respeito das liberdades de expressão, de pensamento e de religião, bem como na necessidade de garantir os direitos das minorias, incluindo os das minorias religiosas; salienta que os direitos das mulheres, a igualdade de género e a luta contra as discriminações com base na orientação sexual exigem especial atenção; reitera o seu apoio às organizações políticas democráticas e da sociedade civil da margem sul do Mediterrâneo e presta homenagem ao trabalho de qualidade realizado pelas organizações de mulheres;

4.  Entende que as tensões políticas e os conflitos regionais no Mediterrâneo não devem travar a possibilidade de avançar concretamente para cooperações sectoriais e multilaterais e que é através da realização de grandes projectos integradores e de um diálogo político aberto que a UPM contribuirá para o desenvolvimento de um clima de confiança propício à prossecução dos objectivos de justiça e de segurança comum, num espírito de solidariedade e de paz; sublinha, porém, que a UPM não poderá ser plenamente coroada de êxito sem uma resolução dos diferentes conflitos regionais, no respeito do direito internacional, que faça do Mediterrâneo uma zona única de paz;

5.  Insiste na urgência de se alcançar uma solução justa e sustentável para o conflito no Médio Oriente e apela a um empenhamento determinado da UE e de todos os países membros da UPM nesse sentido; reitera o seu apelo ao relançamento de negociações sérias no quadro do processo de paz com vista à coexistência de dois Estados – um Estado palestiniano independente, democrático e viável, e o Estado de Israel –, vivendo lado a lado em paz e segurança no interior de fronteiras internacionalmente reconhecidas; encoraja a importante contribuição que a União para o Mediterrâneo poderá fornecer para a melhoria das relações entre Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana, nomeadamente graças à cooperação entre os representantes israelitas e palestinianos no seu seio;

6.  Lamenta que o processo de descolonização no Sara Ocidental não esteja ainda concluído;

7.  Congratula-se com a nomeação do secretário-geral e a adopção dos estatutos do secretariado da UPM e recomenda, tendo em vista a Cimeira de Barcelona, que a definição da arquitectura institucional e funcional da UPM seja concluída de acordo com as seguintes orientações:

8.  Lembra que a Cimeira de Paris aprovou seis grandes sectores estratégicos horizontais (a protecção civil, as auto-estradas do mar e as auto-estradas terrestres, a despoluição do Mediterrâneo, o plano solar mediterrânico, a iniciativa para a expansão dos negócios no Mediterrâneo e a universidade euro-mediterrânica), a maioria dos quais é já objecto de projectos adoptados no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica (EuroMed); sublinha, em consequência, a importância de uma avaliação minuciosa dos programas regionais e dos meios já mobilizados no âmbito da parceria EuroMed e deseja que a selecção dos programas financiados no quadro da UPM se baseiem no critério do valor acrescentado tanto a nível tanto regional como local; apela a uma célere implementação desses projectos prioritários;

9.  Considera essencial que os financiamentos dos projectos previstos com recurso a uma combinação de fundos públicos e privados sejam garantidos, aumentados e mobilizados; neste contexto:

10.  Encoraja a que se trabalhe para melhorar o ambiente económico e jurídico dos países terceiros, tendo como prioridade a criação de instituições financeiras sub-regionais viáveis e credíveis, capazes de atrair os investimentos estrangeiros; faz igualmente votos de que:

11.  Preconiza uma melhoria do ambiente económico e jurídico da região, garantia indispensável para futuros investimentos; insiste no objectivo de favorecer o desenvolvimento dos recursos humanos e do emprego em conformidade com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no contexto da luta contra a pobreza, salienta que a preservação e o desenvolvimento de serviços públicos sólidos constitui outra importante condição prévia para garantir o desenvolvimento sustentável na região;

12.  É de opinião que uma cooperação económica bilateral e multilateral Sul-Sul acrescida geraria verdadeiros benefícios para os cidadãos e melhoraria o clima político na região;

13.  Insiste na necessidade vital de desenvolver as trocas Sul-Sul, que representam apenas 6% das trocas comerciais, e, portanto, de alargar o Acordo de Agadir; assinala o interesse destes países em intensificarem as suas relações e trocas comerciais a fim de formarem uma zona económica unida, forte e atractiva para os investidores, capaz de defender os interesses da região e de promover o seu desenvolvimento, salienta que a UPM deve tornar mais fácil a resposta aos pedidos de assistência técnica e financeira, visando promover a integração económica Sul-Sul; considera que a extensão e a simplificação da acumulação de origem pan-euro-mediterrânica poderá ser um contributo válido para esse efeito;

14.  Frisa a importância das actuais negociações sobre a Zona de Comércio Livre Euro-Mediterrânica e encoraja os países membros da UPM a trabalharem na harmonização das suas posições no contexto das negociações da OMC;

15.  Solicita à Comissão que, no âmbito das negociações de acordos comerciais, tenha em conta os resultados das avaliações de impacto realizadas, avalie os efeitos sociais e ambientais do processo de liberalização à luz das alterações climáticas e da crise económica e social e permita, sempre que necessário, a sua aplicação progressiva e assimétrica, protegendo, em ambas as margens do Mediterrâneo, os sectores produtivos comparáveis que sejam mais sensíveis aos efeitos da concorrência em resultado da evolução do processo de liberalização; exorta a UPM a seleccionar os projectos principalmente em função das necessidades sociais e económicas e da necessidade de mitigar o impacto ambiental;

16.  Faz votos de que os acordos de associação sejam revistos à luz das novas necessidades relacionadas com a crise financeira, económica e social, bem como com as crises alimentares e energéticas; lembra que um dos principais objectivos da criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica deve continuar a ser a promoção de um comércio em prol do desenvolvimento e da redução da pobreza, e espera que o Roteiro resultante da Cimeira Ministerial de 9 de Dezembro de 2009 permita a realização deste objectivo;

17.  Lamenta que os aspectos socioeconómicos, comerciais e energéticos, como os investimentos directos estrangeiros, o emprego, a eficiência energética, a economia informal ou a redução da pobreza, tenham sido ignorados na Declaração de Paris e pede que essa falha seja remediada na Cimeira de Barcelona;

18.  Recorda que as políticas migratórias constituem uma das prioridades da parceria euro-mediterrânica e convida os Estados e as instituições membros da UPM a conceder uma atenção particular à gestão coordenada dos fluxos migratórios; salienta que a construção da UPM é indissociável de uma valorização dos recursos humanos e dos intercâmbios entre as populações da bacia mediterrânica e encoraja, para além da regulação dos fluxos e da luta contra a imigração clandestina, a facilitação progressiva da livre circulação entre as duas margens, o reforço dos dispositivos de integração dos migrantes, a elaboração de políticas activas em prol do emprego e a melhoria das condições de exercício do direito de asilo; considera que deve ser assegurada a continuidade da Conferência Ministerial Euromed sobre as Migrações, que se realizou em Albufeira, em 18 e 19 de Novembro de 2007;

19.  Convida os membros da UPM a facilitar as transferências de fundos feitas pelos migrantes para as populações dos seus países de origem, nomeadamente tentando reduzir os custos associados a essas transferências;

20.  Recorda importância do quarto capítulo da cooperação euro-mediterrânica (relativo às migrações, à integração social, à justiça e à segurança) e salienta a necessidade, para a UPM, de promover a cooperação no âmbito deste capítulo;

21.  Insiste na importância estratégica dos desafios que se colocam nos sectores da agricultura, do desenvolvimento rural, da adaptação às alterações climáticas, da utilização racional da água e da energia nos países mediterrânicos e solicita que se faça da cooperação agrícola uma prioridade política; encoraja os Estados da UPM a avançarem para uma harmonização das suas posições no quadro das negociações da OMC e a procurarem uma maior convergência das políticas agrícolas euro-mediterrânicas, nomeadamente em matéria de respeito de normas de ordem social adequadas, de segurança alimentar, fitossanitária e ambiental, e de qualidade dos produtos; é de opinião que essas políticas deverão integrar as exigências de um desenvolvimento sustentável (incluindo a preservação dos recursos naturais), permitindo, a prazo, a emergência de mercados regionais, tendo simultaneamente em consideração a situação particular e concorrencial dos agricultores mediterrânicos, bem como a indispensável manutenção de um sector agrícola forte;

22.  Realça a necessidade de desenvolver uma política regional agrícola, em conformidade com o Roteiro Euro-Mediterrânico para a Agricultura, que preserve a produção alimentar local e a segurança alimentar, promova a produção, a distribuição e a diversificação dos produtos típicos mediterrânicos e o desenvolvimento das pequenas e médias explorações agrícolas e seja adaptada ao desenvolvimento sustentável; exorta a Comissão, à luz da crescente insegurança alimentar em numerosos países parceiros mediterrânicos, a aceitar pedidos de parceiros no sentido da extensão das salvaguardas, bem como os procedimentos rápidos para a respectiva implementação em tempos de crise alimentar;

23.  Reafirma o seu apoio à dimensão ambiental da UPM e lembra a importância da iniciativa euro-mediterrânica para a despoluição do Mediterrâneo; congratula-se, neste contexto, com o lançamento da segunda fase do programa de investimento para a eliminação das principais fontes de poluição no Mediterrâneo - mecanismo de financiamento da preparação e da execução dos projectos (MeHSIP PPIF); Considera que é urgente progredir no domínio específico da prevenção da poluição marinha e que deve ser concedida uma particular atenção ao mar Mediterrâneo enquanto mar fechado; precisa que todos os projectos UPM deveriam ser previstos e executados de forma coerente com os programas existentes relativos, nomeadamente, ao plano de acção para o Mediterrâneo do PNUA para a convenção de Barcelona;

24.  Convida os Estados parceiros, no quadro dos grandes projectos da UPM relativos aos transportes terrestres e marítimos, a reforçarem as infra-estruturas com vista a assegurar uma melhor circulação dos passageiros e das mercadorias no Mediterrâneo e a favorecer uma política dos transportes, tomando em consideração as exigências da desenvolvimento sustentável, da redução das emissões de gases com efeito de estufa, da eficiência energética e da intermodalidade; salienta que tais esforços devem ser desenvolvidos em ligação, nomeadamente, com a política ambiental, industrial, de saúde pública e de ordenamento do território; insiste na necessidade de desenvolver os projectos de auto-estradas do mar, a fim de encorajar as transferências modais e de criar vias de navegação comerciais seguras, limpas e duradouras;

25.  É seu entender que o reforço das infra-estruturas portuárias e terrestres pode constituir um factor de crescimento económico e contribuir para estimular o comércio entre os países euro-mediterrânicos;

26.  Salienta a necessidade de reforçar a colaboração no domínio da energia e apela à aplicação imediata de planos de desenvolvimento que favoreçam a diferenciação das fontes e das vias de aprovisionamento energético, contribuindo, assim, de forma decisiva para a segurança energética na região do Mediterrâneo;

27.  Recorda o enorme potencial das fontes de energia renováveis na região euro-mediterrânica, em termos, nomeadamente, de energia eólica e solar; apoia uma implementação rápida e coordenada do plano solar mediterrânico, cujo principal objectivo consiste na criação, até 2020, de 20 GW de novas capacidades de produção de energia renovável na região do Mediterrâneo, e de iniciativas industriais como o DESERTEC, bem como a adopção de uma estratégia euro-mediterrânica para a eficiência energética; faz votos de que os projectos dêem prioritariamente resposta às necessidades dos países fornecedores e salienta, nesse sentido, as repercussões em termos de desenvolvimento económico para os países parceiros do reforço, em particular na margem sul, das infra-estruturas de rede, da implantação progressiva de um mercado regional interdependente e da criação de um novo sector industrial ligado, por exemplo, à produção de componentes solares;

28.  Solicita que a iniciativa «Energia Solar pela Paz'seja promovida e apoiada no quadro do »Euro-Mediterranean Energy Market Integration Project' (MED-EMIP);

29.  Preconiza que os países participantes no Processo Euro-Mediterrânico adiram à iniciativa «cidades inteligentes» prevista no Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas;

30.  Apoia a promoção das interconexões trans-euro-mediterrânicas nos sectores da electricidade, do gás e do petróleo, para reforçar a segurança do aprovisionamento energético; salienta a importância da conclusão do anel eléctrico do Mediterrâneo e apoia o desenvolvimento de um corredor de gás meridional; encoraja o uso de fluxos bidireccionais, sempre que justificável em termos de segurança, eficácia de custos e viabilidade;

31.  Salienta que os objectivos climáticos 20-20-20 afectarão significativamente a procura de gás, pelo que a criação de um plano de acção GNL para os países membros da UPM melhoraria a diversidades e segurança do aprovisionamento, em particular no caso dos países que dependem de fornecedores únicos;

32.  Salienta a importância do progresso da tecnologia GNL e dos investimentos na capacidade de transporte de navios movidos a GNL e de terminais de regaseificação; Assinala que, ao mesmo título que o desenvolvimento das infra-estruturas, a segurança marítima é igualmente uma necessidade;

33.  Insiste na urgência de desenvolver cooperações reforçadas no domínio da protecção civil no Mediterrâneo para lutar contra as catástrofes naturais, nomeadamente os sismos, as inundações e os incêndios florestais; encoraja a criação de um instituto euro-mediterrânico dos fogos florestais;

34.  Insiste na importância de desenvolver, no quadro da UPM, novos projectos consagrados ao ensino, aos intercâmbios escolares e universitários e à investigação, enquanto factores de aproximação e de desenvolvimento dos povos de ambas as margens do Mediterrâneo; considera prioritário criar, com a participação activa da sociedade civil, um verdadeiro Espaço Euro-Mediterrânico do Ensino Superior, da Ciência e da Investigação e, neste contexto:

35.  Solicita que sejam rapidamente colocados na ordem do dia da UPM novos projectos que visem favorecer os intercâmbios culturais e a compreensão recíproca entre as sociedades, nomeadamente por meio da adopção de uma estratégia euro-mediterrânica no domínio da cultura e do desenvolvimento do diálogo intercultural e inter-religioso; encoraja a execução dos projectos da Conferência Permanente do Audiovisual Mediterrânico (COPEAM), nomeadamente o de uma cadeia de televisão euro-mediterrânica, bem como a reedição de iniciativas bem sucedidas, como Semana Árabe e a EuroMedScola; saúda a acção desenvolvida pela Biblioteca de Alexandria, o Instituto do Mundo Árabe e a Fundação Anna Lindh e, nomeadamente, a organização por esta última das jornadas do Fórum para o diálogo intercultural, em Barcelona, em Março de 2010; pede aos países e às instituições membros da UPM que mantenham o seu empenhamento no quadro da Aliança das Civilizações da ONU;

36.  Saúda a escolha da candidatura de Marselha-Provença para Capital Europeia da Cultura em 2013, com base num projecto claramente virado para uma dimensão euro-mediterrânica promotora da aproximação dos povos das duas margens do Mediterrâneo; salienta a vocação desse projecto cultural altamente simbólico para conduzir acções concretas e inovadoras ao serviço do diálogo entre as culturas da Europa e do Mediterrâneo;

37.  Salienta a importância de estabelecer políticas industriais para melhorar as economias de escala, apoiando, simultaneamente, as pequenas e médias empresas (PME) e reforçando os sectores de alta tecnologia; exorta os países membros e as instituições da UPM a desempenhar um papel activo no apoio às PME, com uma ênfase particular na eficácia dos serviços financeiros e na assistência técnica e administrativa, criando, assim, uma base empresarial sólida, em particular nos sectores que contribuem para o crescimento económico nos países mediterrânicos;

38.  Assinala que a APEM está vocacionada para se tornar a assembleia parlamentar da UPM, garante da sua legitimidade democrática, e apoia a proposta da 6.ª sessão plenária da APEM, realizada em Amã em 13 e 14 de Março de 2010, de que o nome da APEM seja mudado para Assembleia Parlamentar - União para o Mediterrâneo (AP-UPM);

39.  Recorda as competências que tem no processo orçamental da União Europeia e insiste na importância de a APEM exercer desde já maiores responsabilidades, assumindo um papel de consulta e de controlo democrático no quadro da definição dos eixos de trabalho, do acompanhamento regular dos projectos em curso e da execução orçamental; convida as diferentes comissões competentes da APEM a proceder à audição regular do secretário-geral e dos secretários-gerais adjuntos; considera que esta responsabilização deverá, todavia, ser acompanhada da melhoria do funcionamento e dos métodos de trabalho da APEM, incluindo a concessão dos recursos humanos e financeiros necessários, bem como de um melhor alinhamento do trabalho da APEM com o das outras instituições da UPM; congratula-se com as decisões adoptadas nesse sentido na 6.ª sessão plenária da APEM, realizada em Amã, nos dias 13 e 14 de Março de 2010;

40.  Congratula-se com a criação recente da assembleia regional e local euro-mediterrânica (ARLEM) e pede que seja assegurada a boa coordenação dos trabalhos da ARLEM com os da APEM, nomeadamente, por meio de reuniões conjuntas ou convites recíprocos dos membros das mesas respectivas para as reuniões de trabalho; insiste no interesse dessas assembleias, que reúnem os eleitos de ambas as margens do Mediterrâneo, favorecendo os intercâmbios de boas práticas democráticas;

41.  Insiste em que a sociedade civil, os parceiros sociais e as inúmeras redes profissionais e socioprofissionais desenvolvidas no quadro da parceria euro-mediterrânica sejam regularmente consultados e associados às actividades e aos projectos da UPM; e incentiva:

42.  Congratula-se com o empenho reafirmado por ocasião da Segunda Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre o Reforço do Papel da Mulher na Sociedade (Marraquexe, 11 e 12 de Novembro de 2009), com vista a favorecer a igualdade de jure e de facto entre as mulheres e os homens, a luta contra a violência de que são vítimas as mulheres e o respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, tanto das mulheres como dos homens; insiste em que sejam tomadas medidas concretas neste sentido e recomenda a adopção de um projecto no quadro da UPM sobre o espírito empresarial das mulheres e o reforço da sua participação na vida pública; recorda a sua posição constante, segundo a qual o respeito das tradições e dos costumes não pode servir de pretexto para a violação dos direitos fundamentais das mulheres;

43.  Convida o Conselho, a vice-presidente da Comissão/Alta Representante da UE, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Acção Externa, recentemente criado, a fazerem os esforços necessários para assegurar a coerência da UE na participação na UPM e a associarem o Parlamento Europeu à definição da política europeia;

44.  Congratula-se com a recente integração na UPM dos países dos Balcãs Ocidentais, que são candidatos à adesão à UE;

45.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho da União Europeia, ao Presidente da Comissão Europeia, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da UE, aos governos e aos parlamentos dos Estados Membros, à Co-presidência e ao Secretário-Geral da UPM, bem como aos governos e parlamentos dos Estados parceiros.

(1) JO C 301 E de 13.12.2007, p. 210. (2) JO C 285 E de 26.11.2009, p. 39. (3) JO C 76 E de 25.3.2010, p. 76. (4) JO C 282 E de 6.11.2008, p. 443.