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Processo : 2008/0250(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0365/2010

Textos apresentados :

A7-0365/2010

Debates :

PV 17/01/2011 - 17
CRE 17/01/2011 - 17

Votação :

PV 19/01/2011 - 6.6
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0012

Textos aprovados
PDF 190kWORD 30k
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 - Estrasburgo
Acordo de Parceria Provisório entre a CE e os Estados do Pacífico ***
P7_TA(2011)0012A7-0365/2010

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Janeiro de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (05078/2010 – C7-0036/2010 – 2008/0250(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (05078/2010),

–  Tendo em conta o Projecto de Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (05558/2/2009),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do n.º 4 do artigo 207.º e da alínea a) do segundo parágrafo do n.º 6 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0036/2010),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão das Pescas (A7-0365/2010),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e dos Estados do Pacífico.

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