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Processo : 2010/0218(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0063/2011

Textos apresentados :

A7-0063/2011

Debates :

Votação :

PV 06/04/2011 - 8.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0134

Textos aprovados
PDF 64kDOC 31k
Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Participação da Ucrânia em programas da União ***
P7_TA(2011)0134A7-0063/2011

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13604/2010 – C7-0401/2010 – 2010/0218(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (13604/2010),

–  Tendo em conta o projecto de protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, celebrado em 14 de Junho de 1994(1) , sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13962/2010),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 114.º, 168.º, 169.º, 172.º, 173.º, n.º 3, 188.º, 192.º e 218°, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0401/2010),

–  Tendo em conta o artigo 81.º, o n.º 8 do artigo 90.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0063/2011),

1.  Aprova a celebração do protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.

(1) JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

Última actualização: 18 de Setembro de 2012Advertência jurídica