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 Texto integral 
Processo : 2010/0242(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0061/2011

Textos apresentados :

A7-0061/2011

Debates :

Votação :

PV 07/07/2011 - 7.1
CRE 07/07/2011 - 7.1
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0332

Textos aprovados
PDF 84kDOC 68k
Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) ***I
P7_TA(2011)0332A7-0061/2011
Resolução
 Texto consolidado
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) (COM(2010)0462 – C7-0253/2010 – 2010/0242(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0462),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0253/2010),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Orçamentos sobre a compatibilidade financeira da proposta,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 21 de Outubro de 2010(1) ,

–  Após consulta do Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de Maio de 2011, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do n.º 4 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta os artigos 55.º e 38.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Cultura e da Educação (A7-0061/2011),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Aprova a declaração conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão anexa à presente resolução;

3.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 51 de 17.2.2011, p. 55.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Julho de 2011 tendo em vista a adopção da Decisão n.º .../2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (2012)
P7_TC1-COD(2010)0242

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Decisão n.º 940/2011/UE.)


ANEXO

Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o orçamento

Em conformidade com o artigo 8.°, o enquadramento financeiro para a execução do Ano Europeu será de, pelo menos, 5 milhões de euros. Desse montante, 2,3 milhões de euros serão provenientes do orçamento de 2011, sem utilizar as margens disponíveis, para financiar nomeadamente as actividades de comunicação e conferências da UE para o Ano Europeu, e pelo menos 2,7 milhões de euros, que serão objecto de uma redefinição de prioridades no âmbito dos recursos existentes sem utilizar as margens disponíveis, serão reservados e tornados visíveis numa rubrica orçamental do projecto de orçamento para o exercício de 2012.«

Última actualização: 11 de Outubro de 2012Advertência jurídica