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Processo : 2011/2752(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

B7-0452/2011

Debates :

PV 06/07/2011 - 15
CRE 06/07/2011 - 15

Votação :

PV 07/07/2011 - 7.4
CRE 07/07/2011 - 7.4

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0335

Textos aprovados
PDF 74kDOC 36k
Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Preparação para as eleições da Duma russa em Dezembro
P7_TA(2011)0335B7-0396, 0448, 0450, 0451 e 0452/2011

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em Dezembro de 2011

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,

–  Tendo em conta as negociações em curso para um novo acordo que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a «Parceria para a Modernização», que teve início em 2010,

–  Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia e as relações UE-Rússia, nomeadamente as suas resoluções de 9 de Junho de 2011 sobre a Cimeira UE-Rússia(1) , de 17 de Fevereiro de 2011 sobre o Estado de direito na Rússia(2) , de 17 de Junho de 2010 sobre a Cimeira UE-Rússia(3) , de 12 de Novembro de 2009(4) sobre os preparativos da Cimeira UE-Rússia de 18 de Novembro de 2009, em Estocolmo, e as suas resoluções de 17 de Setembro de 2009 sobre os assassinatos de defensores dos direitos do Homem na Rússia(5) e sobre os aspectos externos da segurança energética(6) ,

–  Tendo em conta as consultas UE-Rússia sobre direitos humanos, nomeadamente a última reunião realizada neste contexto, em 4 de Maio de 2011,

–  Tendo em conta a decisão do Ministério da Justiça russo, em 22 de Junho de 2011, no sentido de indeferir o pedido de registo oficial do Partido da Liberdade Popular (PARNAS), bem como anteriores casos semelhantes, o que impossibilitará estes partidos de participar nas eleições,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Catherine Ashton, de 22 de Junho de 2011, sobre o registo dos partidos na Rússia,

–  Tendo em conta a obrigação de respeitar os princípios democráticos que incumbe à Rússia em virtude de ser país membro do Conselho da Europa e signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta os resultados da Cimeira UE-Rússia que teve lugar em Nizhny Novgorod, em 9 e 10 de Junho de 2011,

–  Tendo em conta o n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o pluralismo político é uma pedra basilar da democracia e da sociedade moderna, bem como uma fonte de legitimidade política,

B.  Considerando que, em 12 de Abril de 2011, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem teceu críticas aos morosos processos de registo dos partidos políticos na Rússia, que não respeitam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

C.  Considerando que observadores do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) visitaram a Rússia durante as eleições parlamentares de 2003 e recomendaram que uma missão normal da OSCE iniciasse os trabalhos seis semanas antes das eleições e incluísse 60 observadores de longo prazo e 400 de curto prazo,

D.  Considerando que se mantêm as preocupações em relação aos desenvolvimentos na Federação da Rússia em matéria de respeito e protecção dos direitos humanos e de respeito pelos princípios, regras e processos democráticos comummente acordados; considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e das Nações Unidas, e que, por conseguinte, se comprometeu a defender os princípios da democracia e do respeito dos direitos humanos, promovidos pelas organizações referidas,

1.  Reitera a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia para criar uma cooperação estratégica, partilhando não só interesses económicos e comerciais, mas também o objectivo de uma cooperação estreita a nível da vizinhança comum e no plano internacional;

2.  Reafirma a sua resolução de 9 de Junho de 2011 sobre a Cimeira UE-Rússia em Nizhny Novgorod;

3.  Lamenta a decisão das autoridades russas no sentido de recusar o registo do Partido da Liberdade Popular (PARNAS) nas próximas eleições para a Duma em Dezembro de 2011; insta as autoridades russas a garantir eleições livres e justas e a revogar todas as decisões e disposições que contrariem este princípio;

4.  Reitera as suas preocupações em relação às dificuldades enfrentadas pelos partidos políticos para participarem nas eleições, facto que restringe efectivamente a concorrência política na Rússia, reduz o leque de opções do eleitorado e revela que continuam a existir obstáculos reais ao pluralismo político no país;

5.  Acentua que as eleições para a Duma do Estado russo deveriam decorrer com base na aplicação dos critérios eleitorais estabelecidos pelo Conselho da Europa e pela OSCE; exorta as autoridades russas a autorizar a missão de observação das eleições pela OSCE/Conselho da Europa durante um período alargado e a cooperar plenamente com essa missão desde o primeiro instante, e convida a VP/AR a insistir no estabelecimento de uma missão para este fim; solicita uma cooperação estreita entre a referida missão de observação, a sociedade civil e os grupos de monitorização;

6.  Lamenta a proibição de viajar durante seis meses imposta a Boris Nemtsov em 5 de Julho de 2011 e solicita o seu levantamento imediato;

7.  Manifesta a sua preocupação relativamente à proposta de projecto de lei, que será discutida na Duma, e que permitiria aos tribunais russos ignorar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em algumas áreas, uma vez que tal iniciativa estaria em contradição com os princípios básicos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; congratula-se com a recente decisão da Duma russa de não ter em conta temporariamente este projecto de lei e espera que renuncie definitivamente a esta iniciativa;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à OSCE, ao Conselho da Europa e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0268.
(2) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0066.
(3) Textos Aprovados, P7_TA(2010)0234.
(4) JO C 271 E de 7.10.2010, p. 2.
(5) JO C 224 E de 19.8.2010, p. 27.
(6) JO C 224 E de 19.8.2010, p. 23.

Última actualização: 11 de Outubro de 2012Advertência jurídica