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 Texto integral 
Processo : 2010/0280(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0178/2011

Textos apresentados :

A7-0178/2011

Debates :

PV 22/06/2011 - 16
PV 22/06/2011 - 18
CRE 22/06/2011 - 15

Votação :

PV 23/06/2011 - 12.13
PV 23/06/2011 - 12.17
CRE 23/06/2011 - 12.13
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
PV 28/09/2011 - 4.8
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0421

Textos aprovados
PDF 74kWORD 42k
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I
P7_TA(2011)0421A7-0178/2011
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (COM(2010)0526 – C7-0300/2010 – 2010/0280(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0526),

–  Tendo em conta os artigos 294.º, n.º 2 e 121.º, n.º 6 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0300/2010),

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(1) ,

–  Tendo em conta os artigos 55.º e 37.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0178/2011),

1.  Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada(2) ;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 150 de 20.5.2011, p. 1.
(2) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 23 de Junho de 2011 (Textos Aprovados, P7_TA(2011)0291).


Posição Do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.º .../2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
P7_TC1-COD(2010)0280

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.º 1175/2011.)

Última actualização: 7 de Janeiro de 2013Advertência jurídica