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 Texto integral 
Processo : 2010/0279(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0182/2011

Textos apresentados :

A7-0182/2011

Debates :

PV 22/06/2011 - 16
PV 22/06/2011 - 18
CRE 22/06/2011 - 15

Votação :

PV 23/06/2011 - 12.13
PV 23/06/2011 - 12.18
CRE 23/06/2011 - 12.13
Declarações de voto
Declarações de voto
PV 28/09/2011 - 4.10
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0423

Textos aprovados
PDF 75kWORD 42k
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I
P7_TA(2011)0423A7-0182/2011
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro (COM(2010)0525 – C7-0299/2010 – 2010/0279(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0525),

–  Tendo em conta os artigos 294.º, n.º 2, 121.º, n.º 6 e 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0299/2010),

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(1) ,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2) ,

–  Tendo em conta os artigos 55.º e 37.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0182/2011),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(3) ;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

(1) JO C 150 de 20.5.2011, p. 1.
(2) JO C 218 de 23.7.2011, p. 53.
(3) Esta posição substitui as alterações aprovadas em 23 de Junho de 2011 (Textos Aprovados, P7_TA(2011)0292).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.º .../2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro
P7_TC1-COD(2010)0279

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.º 1174/2011.)

Última actualização: 7 de Janeiro de 2013Advertência jurídica