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Processo : 2010/0281(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0183/2011

Textos apresentados :

A7-0183/2011

Debates :

PV 22/06/2011 - 16
PV 22/06/2011 - 18
CRE 22/06/2011 - 15

Votação :

PV 23/06/2011 - 12.13
CRE 23/06/2011 - 12.13
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
PV 28/09/2011 - 4.11
CRE 28/09/2011 - 4.11
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0424

Textos aprovados
PDF 79kWORD 46k
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I
P7_TA(2011)0424A7-0183/2011
Resolução
 Texto consolidado
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos (COM(2010)0527 – C7-0301/2010 – 2010/0281(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0527),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.º 6 do artigo 121.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0301/2010),

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica,

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(1) ,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2) ,

–  Tendo em conta os artigos 55.º e 37.° do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0183/2011),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(3) ;

2.  Toma nota da declaração da Comissão anexa à presente resolução;

3.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Parlamentos nacionais.

(1) JO C 150 de 20.5.2011, p. 1.
(2) JO C 218 de 23.7.2011, p. 53.
(3) Esta posição substitui as alterações aprovadas em 23 de Junho de 2011 (Textos Aprovados, P7_TA(2011)0287).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.º .../2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos
P7_TC1-COD(2010)0281

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.º 1176/2011.)


ANEXO

Declaração da Comissão

A Comissão congratula-se com a adopção do Regulamento sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos. O regulamento reconhece que a natureza, importância e urgência dos desafios em termos de políticas podem ser significativamente diferentes em função dos Estados-Membros em causa e que, atendendo às vulnerabilidades e à dimensão do ajustamento exigido, a necessidade de agir é particularmente premente nos Estados-Membros que persistentemente apresentam grandes défices da balança de transacções correntes e perdas de competitividade. Reconhece ainda que, nos Estados-Membros com grandes excedentes da balança de transacções correntes, as políticas deverão ter por objectivo definir e executar medidas que contribuam para reforçar a procura interna e o potencial de crescimento. Na execução do regulamento, a Comissão assume o firme compromisso de respeitar esta abordagem e velará por que a supervisão macroeconómica incida sobre os países com balanças correntes deficitárias ou excedentárias de forma adequadamente diferenciada no que se refere à urgência das respostas políticas e ao tipo de medidas correctivas necessárias.

Última actualização: 7 de Janeiro de 2013Advertência jurídica