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Processo : 2011/2876(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B7-0565/2011

Debates :

PV 27/10/2011 - 12.3
CRE 27/10/2011 - 12.3

Votação :

PV 27/10/2011 - 13.3

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0476

Textos aprovados
PDF 73kDOC 34k
Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
O caso de Rafah Nached na Síria
P7_TA(2011)0476B7-0565, 0566, 0567, 0568, 0569 e 0570/2011

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Outubro de 2011, sobre o caso de Rafah Nashed na Síria

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta o artigo 18.° da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e o artigo 18.° do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1996, de que a Síria é parte,

–  Tendo em conta as declarações do porta-voz de Catherine Ashton, Alta Representante da UE, de 30 de Agosto de 2011, sobre a degradação da situação dos direitos humanos na Síria e de 23 de Setembro de 2011 sobre a situação de Rafah Nashed,

–  Tendo em conta que houve declarações apelando à libertação de Rafah Nashed feitas por Isabelle Durant e Libor Rouček, Vice-Presidentes do Parlamento, e por Veronique de Keyser, Vice-Presidente do Grupo Socialistas & Democratas, nas sessões plenárias de 14, 15 e 29 de Setembro de 2011,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 10 e 23 de Outubro de 2011 e as sanções adoptadas em 13 de Outubro de 2011,

–  Tendo em conta as sua Resoluções de 7 de Abril de 2011(1) e de 7 de Julho de 2011(2) , sobre a situação na Síria, no Bahrein e no Iémen,

–  Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu de 15 de Setembro de 2011(3) , sobre a situação na Síria

–  Tendo em conta n.º 5 do artigo 122.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a primeira praticante de psicanálise e fundadora da Escola de Psicanálise de Damasco, Sra. Rafah Nashed, foi arbitrariamente detida e presa a 10 de Setembro de 2011 no Aeroporto de Damasco por funcionários dos Serviços Gerais de Informações; considerando que a Sra. Nashed é conhecida por tratar vítimas de traumas psicológicos, bem como pelo seu compromisso activo em favor do diálogo entre todos os sírios,

B.  Considerando que a Sra. Rafah Nashed tem 66 anos de idade e a sua saúde é precária, uma vez que sofre de uma doença cardíaca, está a recuperar de um cancro e tem pressão arterial elevada, tendo que tomar regulamente medicamentos; considerando que a sua saúde se está a deteriorar na prisão, o que a agrava a sua doença cardíaca,

C.  Considerando que a Sra. Nashed estava a viajar para Paris para acompanhar a sua filha, que esperava o nascimento de um filho, quando foi levada para a prisão sem que lhe fosse feita qualquer acusação, e que inicialmente foi detida em segredo;

D.  Considerando que em 14 de Setembro de 2011 foi acusada de «actividades susceptíveis de destabilizar o Estado», tendo o juiz recusado libertá-la sob fiança; considerando que a natureza da acusação e a paranóia que se apoderou do regime nos últimos seis meses suscitam receios de uma detenção prolongada, com o objectivo de intimidar toda a comunidade intelectual síria,

E.  Considerando que em muito poucas horas se montou uma enorme campanha internacional, incluindo uma petição que reclamava a sua libertação imediata e incondicional,

1.  Condena veementemente a detenção e prisão arbitrária da Sra. Rafah Nashed pelas autoridades sírias;

2.  Exprime a sua profunda preocupação com a situação da Sra. Rafah Nashed, atendendo á sua situação precária em termos de saúde;

3.  Apela às autoridades sírias para que libertem imediata e incondicionalmente a Sra. Rafah Nashed por razões médicas e humanitárias, e que garantam a sua segurança física e a devolvam à sua família sem mais demoras;

4.  Exige que as autoridades sírias autorizem as organizações humanitárias e médicos a tratar as vítimas de violência, e lhes dêem acesso a todas as partes do país e permitam lhes executar o seu trabalho legítimo e pacífico sem medo de represálias e sem quaisquer restrições, incluindo perseguições judiciais; apela às autoridades sírias para que respeitem os padrões internacionais de direitos humanos e os compromissos internacionais que garantem a liberdade de opinião e de expressão;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo e Parlamento da República Árabe da Síria.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0148.
(2) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0333.
(3) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0387.

Última actualização: 8 de Abril de 2013Advertência jurídica