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Processo : 2013/2611(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B7-0199/2013

Debates :

Votação :

PV 23/05/2013 - 13.7

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0223

Textos aprovados
PDF 144kWORD 32k
Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos
P7_TA(2013)0223B7-0199, 0222, 0226, 0227 e 0228/2013

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de maio de 2013, sobre a situação dos refugiados sírios nos países vizinhos (2013/2611(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Síria, em particular as de 16 de fevereiro de 2012(1) e 13 de setembro de 2012(2) , e sobre os refugiados que fogem de conflitos armados,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a Síria de 23 de março, 23 de abril, 14 de maio, 25 de junho, 23 de julho, 15 de outubro, 19 de novembro e 10 de dezembro de 2012 e 23 de janeiro, 18 de fevereiro, 11 de março e 22 de abril de 2013; tendo em conta o Conselho Justiça e Assuntos Internos de outubro de 2012, por ocasião do qual foi dado o aval à criação de um programa de proteção regional pela Comissão; tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Líbia de 2 de março, 29 de junho e 14 de dezembro de 2012 e de 8 de fevereiro de 2013,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Catherine Ashton, sobre os refugiados sírios e, em particular, as suas observações durante o debate em plenário em Estrasburgo, em 13 de março de 2013, e a declaração de 8 de maio de 2013; tendo em conta as declarações da Comissária para a Cooperação Internacional, a Ajuda Humanitária e a Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva, sobre os refugiados sírios e a resposta da UE, em particular a de 12 de maio de 2013, e os relatórios de situação e fichas informativas da ECHO (Ajuda Humanitária e da Proteção Civil) sobre a Síria,

–  Tendo em conta as resoluções 2059 de 20 de julho de 2012, 2043 de 21 de abril de 2012 e 2042 de 14 de abril de 2012 e o relatório atualizado da Comissão Internacional de Inquérito Independente das Nações Unidas, de 11 de março de 2013, Tendo em conta os boletins de informação do Conselho de Segurança sobre a Síria, emitidos pela Secretária-Geral Adjunta para os Assuntos Humanitários e Coordenadora da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, Valerie Amos, em particular o de 18 de abril de 2013,

–  Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral da ONU e as observações dirigidas pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular, as de 18 de abril de 2013, Tendo em conta as resoluções do Conselho dos Direitos do Homem da ONU sobre a República Árabe Síria, de 2 de dezembro de 2011 e de 22 de março de 2013,

–  Tendo em conta a reunião de Marraquexe do Grupo de Amigos do Povo Sírio e a conferência internacional realizada em Paris, em 28 de janeiro de 2013,

–  Tendo em conta o mais recente Plano de Resposta Regional para a Síria (PRR), para o período compreendido entre janeiro e junho de 2013, bem como todos os PRR elaborados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados desde março de 2012,

–  Tendo em conta o Plano de Resposta à Assistência Humanitária à Síria (SHARP), de 19 de dezembro de 2012, elaborado pelo Governo da República Árabe da Síria em coordenação com o Sistema das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o Fórum Humanitário Sírio, constituído na primavera de 2012, e a sua mais recente reunião de 19 de fevereiro de 2013,

–  Tendo em conta os Boletins Humanitários sobre a Síria emitidos pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA),

–  Tendo em conta as resoluções sobre a Síria da Assembleia Geral da ONU, em particular a resolução 46/182 intitulada «Reforço da Coordenação da Ajuda Humanitária de Emergência das Nações Unidas», e os Princípios Orientadores em anexo à mesma, e a resolução 67/183 sobre a situação dos direitos humanos na Síria,

–  Tendo em conta o relatório de síntese da Conferência Internacional de Doadores para a Síria, realizada no Kuwait em 30 de janeiro de 2013,

–  Tendo em conta o comunicado final da reunião do Grupo de Ação para a Síria («Comunicado de Genebra») de 30 de junho de 2012,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos Protocolos Adicionais,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, bem como a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, dos quais a Síria é parte,

–  Tendo em conta o artigo 110.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que, até 16 de maio de 2013, o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tinha registado um total de 1 523 626 refugiados sírios nos países vizinhos e no norte de África; considerando que se calcula que o número total de refugiados, incluindo os não registados, é muito superior; considerando que, segundo o ACNUR, 7 milhões de sírios dependem da ajuda, incluindo 3,1 milhões de crianças, e o número de pessoas deslocadas internamente ascendia, em 6 de maio de 2013, a 4,25 milhões; considerando que, segundo a mesma fonte, o número de refugiados (incluindo dos que aguardam registo) presentes nos países de acolhimento em 16 de maio de 2013 era o seguinte: Turquia, 347 815; Líbano, 474 461; Jordânia, 474 405; Iraque, 148 028; Egito, 68 865; Marrocos, Argélia e Líbia, 10 052 (registados); considerando que, diariamente, milhares de sírios fogem para os países vizinhos e o ACNUR prevê um total de 3,5 milhões de refugiados da Síria até ao final de 2013;

B.  Considerando que o número de refugiados sírios e de pessoas necessitadas está a crescer de forma considerável, à medida que a situação política e humanitária se agrava diariamente com a continuação do conflito armado; considerando que não apenas civis mas também vários antigos dirigentes políticos e militares do regime, bem como embaixadores, se exilaram em países vizinhos e não só; considerando que o conflito armado na Síria constitui uma ameaça determinante para a frágil segurança e estabilidade da região no seu conjunto; considerando que os efeitos de contágio do conflito armado na Síria correm o risco de passar de esporádicos a estruturais; considerando que a UE e a comunidade internacional não podem permitir mais uma catástrofe; considerando que uma catástrofe política, humanitária e de segurança a nível de toda a região ultrapassaria a capacidade de resposta internacional;

C.  Considerando que milhares daqueles que fugiram da Síria são desertores das forças armadas, para não serem obrigados a cometer crimes de guerra ou crimes contra a Humanidade ou para escaparem ao serviço militar por razões análogas;

D.  Considerando que, em março de 2013, as Nações Unidas estimaram que cerca de 80 000 pessoas, na sua maioria civis, tinham morrido devido à violência na Síria;

E.  Considerando que a destruição de infraestruturas essenciais, incluindo escolas e hospitais, a desvalorização da moeda, o aumento dos preços dos alimentos e a falta de combustível, energia elétrica, água, comida e medicamentos afetaram a maioria da população síria; considerando que o acesso físico às pessoas necessitadas de assistência humanitária na Síria continua a ser severamente limitado e depende da cooperação do governo de Assad;

F.  Considerando que as agências da ONU têm dado conta de progressos na organização conjunta de comboios de ajuda para além das linhas de conflito, para zonas controladas pelo governo ou pela oposição ou que são alvo de diferendo; considerando que os entraves burocráticos e os postos de controlo implantados por todo o país (tanto do governo como da oposição) estão a dificultar uma resposta humanitária eficaz em todas as zonas da Síria;

G.  Considerando que o registo continua a ser o principal mecanismo através do qual as pessoas são identificadas, protegidas e assistidas, principalmente os recém-chegados com necessidades especiais, incluindo os deficientes, os idosos, os menores não acompanhados e as crianças separadas, com vista à prestação de uma assistência prioritária;

H.  Considerando que os países de acolhimento mantiveram uma política de fronteiras abertas ao longo do conflito armado mas optaram por métodos diferentes de acolhimento; considerando que a sua disponibilidade e capacidade para absorver e abrigar o fluxo crescente de refugiados atingiram o limite, na medida em que se multiplicam os «incidentes» ao longo das linhas fronteiriças; considerando que o Líbano optou por não implantar campos para o efeito, tendo absorvido largamente os refugiados nas comunidades locais; considerando que cerca de três quartos dos refugiados sírios nos países vizinhos vivem fora dos campos em áreas urbanas; considerando que aproximadamente 350.000 sírios se encontram em 23 campos de refugiados na Turquia, na Jordânia e no Iraque;

I.  Considerando que as organizações de ajuda estão atualmente a ocupar-se da situação dos refugiados sírios na Jordânia, no Líbano e no Iraque, concentrando-se principalmente nas mulheres e nas crianças, que têm necessidades especiais, mas muitas vezes não recebem a devida assistência nas comunidades urbanas de refugiados; considerando que a dispersão dos refugiados no meio rural exige um complexo programa de registo;

J.  Considerando que os países que acolhem refugiados enfrentam enormes desafios internos, incluindo instabilidade económica, inflação e desemprego, encontrando-se o Líbano e a Jordânia particularmente vulneráveis;

K.  Considerando que a capacidade para pagar a renda está a tornar-se uma preocupação crescente para muitos refugiados sírios, uma vez que a superlotação e a competição por um abrigo crescem e os preços sobem; considerando que os refugiados se deparam com diferenças significativas entre o rendimento e as despesas, oportunidades de trabalho limitadas, esgotamento da sua poupança e aumento dos níveis de endividamento; considerando que a concorrência pelos empregos e o aumento dos preços dos alimentos são fatores que estão a agravar as tensões entre as populações locais e os refugiados, especialmente no Líbano e na Jordânia, que em conjunto albergam mais de 1 milhão de refugiados;

L.  Considerando que é necessário continuar a envidar esforços para aumentar o apoio às comunidades de acolhimento, a fim de continuar a manter as fronteiras abertas, prestar assistência aos refugiados e prever as necessárias infraestruturas, e de atenuar as tensões e aliviar a carga que pesa sobre essas comunidades;

M.  Considerando que as restrições de financiamento continuam a impedir a prestação atempada e eficaz da ajuda humanitária básica; considerando que o SHARP requer um financiamento total de 563 milhões de dólares para atender às necessidades da população síria; considerando que, em 6 de maio de 2013, o plano de resposta só se encontrava financiado em 61%;

N.  Considerando que o atual Plano de Resposta Regional das Nações Unidas (PRR 4) está a ser revisto para o período até dezembro de 2013; considerando que a ONU irá lançar em 7 de junho de 2013 um novo apelo ao financiamento, o qual refletirá o aumento do número de refugiados que abandonam a Síria e as respetivas necessidades, bem como um maior apoio aos governos e às comunidades de acolhimento, e ascenderá provavelmente aos 3 mil milhões de dólares;

O.  Considerando que, segundo as organizações de auxílio, apenas 30 a 40 por cento das verbas totais até agora prometidas pela comunidade internacional foram efetivamente fornecidas;

P.  Considerando que o nível da assistência humanitária está em risco de se tornar insustentável; considerando que todos os agentes humanitários envolvidos precisam de níveis de apoio financeiro que ultrapassam as proporções dos orçamentos para a ajuda humanitária estabelecidos pelos doadores tradicionais; considerando que têm de ser criados mecanismos extraordinários de financiamento para atender às necessidades básicas decorrentes da crise na Síria;

Q.  Considerando que a UE é, de longe, o maior doador; considerando que, em 22 de abril de 2013, a assistência humanitária total mobilizada pela UE em resposta à crise síria ascendia a cerca de 473 milhões de euros, incluindo 200 milhões de euros da própria UE e cerca de 273 milhões de euros dos Estados-Membros; considerando que, em 12 de maio de 2013, a Comissão anunciou um financiamento suplementar de 65 milhões de euros;

R.  Considerando que cerca de 400 000 refugiados palestinianos estão a ser afetados no interior da Síria; considerando que os palestinianos têm, de um modo geral, mantido uma posição de neutralidade em relação ao conflito; considerando que cerca de 50 000 Palestinianos foram registados pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) no Líbano e cerca de 5 000 na Jordânia; considerando que a Jordânia encerrou a sua fronteira aos palestinianos que fugiam do conflito na Síria e que estes estão, em larga medida, impedidos de trabalhar no Líbano; considerando que os refugiados iraquianos, afegãos, somalis e sudaneses que vivem na Síria também enfrentam uma nova transferência;

S.  Considerando que a proteção e a segurança se degradaram no campo de Zaatari, na Jordânia, com a ocorrência de roubos e incêndios; considerando que Zaatari se tornou a quarta maior cidade da Jordânia, albergando mais de 170 000 pessoas; considerando que os tumultos e os protestos violentos nos campos de refugiados são motivados pelas más condições de vida e pelos atrasos na receção de ajuda; considerando que a falta geral de segurança continua a pôr em perigo a vida nos campos, afetando os trabalhadores humanitários; considerando que trabalhadores humanitários têm sido atacados, hospitalizados, e mesmo mortos, quando estão a distribuir ajuda, e que jornalistas têm sido espancados;

T.  Considerando que, segundo organizações internacionais, as mulheres e raparigas nos campos de refugiados são vítimas de crescente violência sexual, sendo a violação usada como arma de guerra; considerando que não existem opções médicas viáveis para as refugiadas sírias que sobrevivem à violência sexual; considerando que um número desproporcionado de mulheres e de raparigas nos campos de refugiados estão a contrair casamento; considerando que, de acordo com várias fontes, estão a ter lugar nos campos de refugiados casamentos temporários com refugiadas sírias (Mutah);

U.  Considerando o lançamento pela ONU, em março de 2013, de uma investigação independente sobre as denúncias de possível utilização de armas químicas na Síria; que estas alegações podem ter contribuído para a deslocação em massa das populações; e que o regime sírio recusou a entrada de uma equipa de investigação da ONU no país;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação face à atual crise humanitária na Síria e às implicações para os países limítrofes; exprime a sua inquietação pelo facto de o êxodo de refugiados em proveniência da Síria continuar a aumentar; recorda que cabe ao governo de Assad a responsabilidade principal pelo bem-estar do seu povo;

2.  Condena, de novo, vigorosamente a brutalidade e as atrocidades perpetradas pelo regime sírio contra a população do país; manifesta a sua profunda preocupação com a gravidade das violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos e os eventuais crimes contra a humanidade autorizados e/ou perpetrados pelas autoridades sírias, pelas forças armadas e de segurança e pelas milícias fiéis ao regime; condena as execuções extrajudiciais sumárias e todas as outras formas de violação dos direitos humanos cometidas por grupos e forças de oposição ao regime do Presidente Assad; reitera o seu apelo para que o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime renunciem imediatamente, a fim de viabilizar uma transição pacífica, inclusiva e democrática, controlada pela Síria, no país;

3.  Pede a todos os intervenientes armados que ponham termo imediato à violência na Síria; salienta novamente que o direito humanitário internacional deve ser escrupulosamente respeitado por todos os intervenientes na crise, com o objetivo primordial de proteger a população civil; salienta novamente que os responsáveis pelas violações generalizadas, sistémicas e flagrantes dos direitos humanos cometidas na Síria durante os passados 24 meses devem responder por elas e ser julgados; apoia vivamente, neste contexto, os pedidos da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem para que se denuncie a situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional;

4.  Apresenta os seus sentidos pêsames às famílias das vítimas; enaltece a coragem do povo sírio e reitera a sua solidariedade para com a sua luta pela liberdade, dignidade e democracia;

5.  Considera que a chave para a solução do conflito reside em mecanismos políticos que permitam facilitar o processo político liderado pela Síria que irá promover uma solução política rápida, credível e eficaz com aqueles que estão efetivamente empenhados na transição, assegurando o respeito integral pelos valores universais da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente no que respeita aos direitos das minorias étnicas, culturais e religiosas e aos direitos das mulheres; reafirma que é prioritário manter separadas as vias humanitária e política para facilitar o acesso às pessoas necessitadas; exorta a UE e ao Serviço Europeu para a Ação Externa a desenvolverem um roteiro de governação política nas zonas libertadas, incluindo a possibilidade de levantamento de sanções;

6.  Assinala que todos os desertores da Síria têm direito a ulterior proteção por estarem em risco por motivos diversos dos referidos no ponto 26 das orientações do ACNUR, nomeadamente punição «excessiva ou desproporcionalmente severa», eventualmente equiparável a tortura, a tratamento desumano ou degradante ou mesmo a execução sumária;

7.  Solicita aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e, em particular, à Rússia e à China, que assumam a sua responsabilidade de pôr termo à violência e à repressão contra o povo sírio, nomeadamente mediante a adoção da Resolução do CSNU baseada no seu comunicado de imprensa de 18 de abril de 2013, e de permitir a prestação de ajuda humanitária em todas as regiões da Síria; exorta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante a envidar os seus melhores esforços para garantir a aprovação de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, exercendo uma pressão diplomática efetiva junto da Rússia e da China; solicita à UE que continue a explorar todas as opções no âmbito do CSNU, no quadro da Responsabilidade de Proteger (R2P), e em estreita cooperação com os Estados Unidos, a Turquia e a Liga Árabe, a fim de ajudar o povo sírio e de pôr termo ao derramamento de sangue; apoia firmemente o trabalho da Comissão de Inquérito Independente sobre a situação na Síria e saúda o seu relatório atualizado.

8.  Apoia o pedido conjunto formulado pelo Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, e pelo ministro das Relações Externas da Rússia, Sergey Lavrov, no sentido de que seja convocada, o mais rapidamente possível, uma conferência internacional de paz sobre a Síria no seguimento da Conferência de Genebra de junho de 2012;

9.  Manifesta a sua preocupação com o aumento da militarização do conflito e da violência sectária; constata o papel dos diferentes atores regionais, incluindo no fornecimento de armas, e manifesta a sua preocupação com o efeito de contágio do conflito sírio nos países vizinhos em termos de crise humanitária, segurança e estabilidade; condena veementemente os atentados com carros armadilhados em 11 de maio de 2013 que causou dezenas de mortos e feridos nas proximidades de um campo de refugiados sírios na cidade de Reyhanli, na província de Hatay, no sudoeste da Turquia, bem como os casos de bombardeamento e de disparo de fogo contra países vizinhos pelas forças armadas sírias apoia a condenação da AR/VP de quaisquer ataques de natureza terrorista;

10.  Salienta que cabe à UE uma responsabilidade particular pela estabilidade e a segurança na sua vizinhança, pelo que solicita à VP/AR e ao Comissário para o Alargamento e a Política Europeia de Vizinhança que garantam que a UE desempenhe um papel preponderante no esforço para impedir que o conflito armado na Síria alastre aos países vizinhos;

11.  Presta homenagem às comunidades anfitriãs e aos países vizinhos da Síria, em particular, à Jordânia, ao Líbano, à Turquia e ao Iraque, pela sua desenvoltura no fornecimento de abrigo e ajuda humanitária às famílias que fogem do conflito armado na Síria, manifestando, porém, a sua viva preocupação com o perigoso ponto de saturação que estes países estão a atingir devido ao afluxo de refugiados sírios, que pode detonar uma instabilidade regional sem precedentes;

12.  Apoia e acolhe com satisfação as contribuições consideráveis da Comissão e dos Estados-Membros da UE para os programas internacionais de ajuda humanitária, bem como a liderança política demonstrada pela Comissária para a Cooperação Internacional, a Ajuda Humanitária e a Resposta a Situações de Crise; saúda a diversificação dos parceiros humanitários da Comissão na Síria, a fim de prestar uma ajuda mais eficiente e alargada, nomeadamente nas regiões fora do controlo governamental; exorta os atores da UE e os Estados-Membros a coordenarem de forma mais adequada as suas ações e a assistência dentro e fora da Síria;

13.  Insta a Comissão Europeia a apresentar um pacote de ajuda global - que sirva de exemplo para os outros grandes doadores - para enfrentar a crise humanitária na Síria e nos países vizinhos, assente em três pilares: (i) aumento da assistência humanitária (através da ECHO), (ii) apoio aos países de acolhimento para fortalecer as comunidades locais e reforçar as capacidades e as infraestruturas (através da DEVCO) e (iii) introdução rápida de pacotes de assistência macrofinanceira ao Líbano e à Jordânia;

14.  Sublinha a importância de manter abertas as fronteiras internacionais e exorta a comunidade internacional a dar apoio generoso ao Líbano e à Jordânia para fazerem face ao fluxo crescente de refugiados; insta todos os governos anfitriões da região e outros atores a defenderem os princípios da não-repulsão e da igualdade de tratamento dos refugiados;

15.  Solicita à UE que tome medidas adequadas e responsáveis quanto ao eventual afluxo de refugiados aos seus Estados-Membros;

16.  Solicita aos Estados-Membros que ponham termo imediato às alegadas práticas de períodos de detenção prolongados e às medidas de repulsão, que constituem uma violação direta do direito internacional e do direito da UE;

17.  Requer a concessão imediata, com especial atenção para os feridos, os refugiados, os deslocados internos, as mulheres e as crianças, de ajuda humanitária a todos os que necessitam dela na Síria; enaltece os esforços do Comité Internacional da Cruz Vermelha e da UNRWA neste âmbito; solicita ao governo de Assad que autorize o acesso completo de organizações humanitárias ao país; sublinha a necessidade de intensificar a cooperação com os vários intervenientes que operam no terreno, nomeadamente as autoridades locais, as organizações internacionais e as ONG, inclusive no que se refere à coordenação na fronteira; considera que os protocolos de assistência e a vigilância na fronteira serão portadores de valor acrescentado;

18.  Solicita à UE que apoie a criação de refúgios seguros ao longo da fronteira entre a Turquia e a Síria e possivelmente no território desta última, bem como a criação de corredores humanitários pela comunidade internacional;

19.  Congratula-se com a imensa operação de ajuda humanitária para a qual estão a contribuir organizações internacionais e locais sob os auspícios do OCHA e do ACNUR e presta homenagem a todos os trabalhadores da ajuda humanitária e da saúde, internacionais e locais, pela sua coragem e perseverança, apela à UE e à comunidade internacional para que reforcem a proteção dos civis, incluindo dos trabalhadores humanitários e do pessoal médico; insta a comunidade internacional a encontrar uma solução para os persistentes problemas de falta de segurança e de ordem pública nos campos de refugiados, criando nomeadamente uma nova iniciativa nos campos no domínio da segurança; exorta todas as partes no conflito a respeitarem o direito humanitário internacional e a facilitarem o acesso humanitário para permitir que os trabalhadores que prestam auxílio dentro e fora do país possam responder às necessidades crescentes;

20.  Solicita a todos os países, e em particular aos Estados-Membros da UE, que honrem rapidamente os compromissos que assumiram na conferência de doadores realizada no Kuwait em 30 de janeiro de 2013; solicita à UE e à comunidade internacional que criem mecanismos de prestação de contas para garantir que todos os fundos prometidos cheguem aos beneficiários a que se destinam;

21.  Denuncia o recurso à violência sexual no contexto do conflito armado na Síria, que também é usada como arma de guerra e constitui, por isso, uma crime de guerra, exorta a UE e a comunidade internacional a consagrarem recursos específicos ao combate à violência sexual e apela às comunidades de acolhimento para que forneçam tratamento médico adequado às vítimas de violência sexual;

22.  Solicita aos doadores que, à luz das crescentes necessidades da população palestiniana refugiada na Síria e nos países vizinhos, financiem de forma apropriada a UNRWA, exortando esta agência a apoiar generosamente os atuais esforços para aumentar a resistência desses refugiados e minimizar o seu sofrimento e a sua deslocação;

23.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, o Secretário-Geral das Nações Unidas e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0057.
(2) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0351.

Última actualização: 6 de Junho de 2017Advertência jurídica