Parlamento Europeu

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Perguntas Parlamentares
6 de Maio de 2010
E-3149/10
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Elena Oana Antonescu (PPE) à Comissão

 Assunto: Melhorar a transparência do processo de decisão nas instituições da União Europeia: regime de inscrição obrigatória dos grupos de interesses num registo único
 Resposta(s) 

O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 8 de Maio de 2008 (P6_TA(2008)0197), acolheu favoravelmente a proposta da Comissão de criar um «balcão único» para o registo das pessoas que exercem actividades de representação de interesses junto da Comissão e do Parlamento e solicitou a celebração de um acordo interinstitucional entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento sobre um registo comum obrigatório.

Na declaração comum do grupo de trabalho conjunto do Parlamento Europeu e da Comissão sobre os representantes de grupos de interesses, a Comissão comprometeu-se(1) a dar o primeiro passo para a melhoria da transparência do processo de decisão na União Europeia face aos seus cidadãos, com a criação de um registo dos representantes de interesses, com carácter facultativo.

1. Tenciona a Comissão passar à fase seguinte, com o registo obrigatório dos grupos de interesses que actuam junto da Comissão?

2. Que outras medidas entende a Comissão tomar para melhorar a transparência do processo de decisão no seu próprio seio?

(1)(http://ec.europa.eu/archives/commission_2004-2009/kallas/doc/joint_statement_register.pdf).

Língua original da pergunta: ROJO C 138 E de 07/05/2011
Última actualização: 11 de Maio de 2010Advertência jurídica