Parlamento Europeu

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Perguntas Parlamentares
16 de Junho de 2010
E-4383/2010
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Michail Tremopoulos (Verts/ALE)

 Assunto: Incentivos à inscrição, no registo de representantes de interesses da Comissão, de grupos de reflexão e outros representantes de interesses ainda não inscritos
 Resposta(s) 

Em resposta a uma carta enviada por 44 ONG, o Comissário Potočnik afirmou o seguinte:

«O grupo de reflexão — e não lóbi — “Friends of Europe” não se inscreveu no registo de representantes de interesses da Comissão Europeia. Tal facto não se nos afigurou, porém, motivo suficiente para pormos fim à nossa colaboração com ele, nomeadamente por o registo continuar a ter carácter facultativo»(1).

Essa declaração está em contradição directa com um discurso proferido por Siim Kallas quando exercia as funções de Vice-Presidente responsável pelos Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta Antifraude. Afirmou ele então, com toda a clareza:

«O “Friends of Europe”, à semelhança de outros grupos de reflexão, deve registar-se.»(2)

Segundo a Comissão, o «sistema de registo facultativo» oferecia «incentivos» ao registo por parte dos representantes de interesses (ou membros de grupos de interesses)(3).

Os incentivos instituídos, como o envio de avisos via correio electrónico(4), não aumentaram a transparência, dado que a maioria dos agentes de representação de interesses sediados em Bruxelas não se registou(5).

Gostaríamos de perguntar à Comissão Europeia o seguinte:

1. Alterou a Comissão a sua posição oficial, que é a de que os grupos de reflexão devem registar-se?
2. Tenciona a Comissão reforçar os incentivos destinados a melhorar a transparência, fazendo depender a cooperação com grupos de interesses e de reflexão na organização de eventos (incluindo a participação em painéis) do seu registo prévio?

(1)(http://www.corporateeurope.org/lobbycracy/content/2010/05/corporate-sponsoring-green-week).
(2)(http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/09/181&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en).
(3)(http://ec.europa.eu/transparency/eti/docs/com_2007_127_final_en.pdf).
(4)(http://ec.europa.eu/transparency/docs/reg/FAQ_en.pdf).
(5)(http://www.alter-eu.org/press-releases/2009/10/28/review-of-ec-lobby-register-brings-minor-improvements).

Língua original da pergunta: ENJO C 170 E de 10/06/2011
Última actualização: 21 de Junho de 2010Advertência jurídica