Parlamento Europeu

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Perguntas Parlamentares
13 de Julho de 2010
E-5481/2010
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Michail Tremopoulos (Verts/ALE)

 Assunto: 60 % das empresas de consultoria que se dedicam a actividades de «lobbying» (representação de interesses) na UE não estão inscritas no registo da Comissão Europeia para a transparência de grupos de interesse
 Resposta(s) 

Um inquérito(1) recentemente publicado pela Alliance for Lobbying Transparency and Ethics Regulation (ALTER-EU) revela que, quase dois anos após o lançamento pela Comissão de um registo facultativo para a transparência de grupos de interesse, 60 % das empresas de consultoria que se dedicam a actividades de «lobbying» na UE ainda não estão registadas. O grupo exortou os funcionários da UE a recusarem-se a reunir com grupos que ainda não tenham feito o registo, uma vez que apenas 112 das 286 empresas de consultoria identificadas que prestam serviços de «lobbying» na UE constam da lista do registo da Comissão (39,2 %). Das 174 empresas de consultoria omissas no registo da Comissão, 104 têm representantes de interesses acreditados junto do Parlamento Europeu.

O inquérito da ALTER-EU sublinha a necessidade de implementar com urgência a resolução do Parlamento Europeu de Maio de 2008(2) que exige um registo obrigatório de todos os representantes de interesses junto das instituições comunitárias, incluindo os nomes desses representantes e informação detalhada sobre as verbas que estão por detrás dessa actividade.

1. Irá a Comissão ponderar a implementação da recomendação do relatório, no sentido de recusar reunir com grupos que não estejam registados?

2. Que medidas necessárias tomará a Comissão para assegurar que todas as empresas de consultoria e todos os representantes de interesses estejam registados e acreditados?

3. Prevê a Comissão implementar as exigências contidas na resolução do Parlamento Europeu de 8 de Maio de 2008?

(1)O inquérito relativo às empresas de consultoria que se dedicam a actividades de «lobbying» na UE está disponível em: (http://www.alter-eu.org/documents/briefings-info-sheets/2010/03/11/blacklist-of-unregistered-lobbying-consultancies).
(2)Resolução do Parlamento Europeu de 8 de Maio de 2008 sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses («lobbyists») junto das instituições da União Europeia (2007/2115(INI)).

Língua original da pergunta: ENJO C 191 E de 01/07/2011
Última actualização: 15 de Julho de 2010Advertência jurídica