Parlamento Europeu

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Perguntas Parlamentares
19 de Agosto de 2010
E-6547/2010
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Jens Rohde (ALDE)

 Assunto: Avaliações de impacto
 Resposta(s) 

A obrigação de efectuar uma avaliação de impacto em relação a todas as propostas legislativas novas foi introduzida com o objectivo de reforçar a transparência do processo legislativo da UE e assegurar uma legislação equilibrada que tenha em conta o respectivo impacto económico, social e ambiental. As experiências resultantes das avaliações de impacto levaram alguns agentes, tanto das Instituições como externos às mesmas, a criticar a qualidade das referidas avaliações. Recentemente, a edição de Janeiro de 2010 da revista científica PLoS (vol. 7:1) publicou um estudo sobre a influência da British American Tobacco (BAT) na elaboração das avaliações de impacto levadas a cabo pela UE. Concluiu-se que a BAT, juntamente com uma rede de grandes empresas e o grupo de reflexão do Centro de Estudos de Política Europeia (ECP), conseguiu influenciar a elaboração das avaliações de impacto de modo a favorecer o mundo empresarial, ao centrar-se sobretudo nos custos económicos e negligenciando o impacto social e ambiental, incluindo as repercussões sobre a saúde.

De acordo com o estudo, foi possível exercer esta influência devido, em grande parte, à participação intensiva e directa do grupo de reflexão do ECP e da BAT na qualidade de parceiros «ocultos». Nas entrevistas conduzidas no âmbito deste estudo a actuais e antigos colaboradores da Comissão, ninguém tinha conhecimento do papel desempenhado pela BAT na campanha de lobbying do ECP a favor das avaliações de impacto obrigatórias.

Tem a Comissão conhecimento deste estudo e, em caso afirmativo, qual a opinião da Comissão relativamente às suas conclusões?

Considera a Comissão ter sido enganada e que medidas tenciona adoptar no futuro a fim de assegurar transparência em relação aos interesses que se escondem sob as campanhas de lobbying?

Que métodos de trabalho implementou a Comissão para garantir que, na medida do possível e neste domínio de intervenção, as implicações económicas, sociais e ambientais sejam adequadamente ponderadas nas avaliações de impacto?

Língua original da pergunta: DAJO C 216 E de 22/07/2011
Última actualização: 25 de Agosto de 2010Advertência jurídica