Parlamento Europeu

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Perguntas Parlamentares
5 de Março de 2009
P-1552/09
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Anneli Jäätteenmäki (ALDE) à Comissão

 Assunto: Pegada legislativa a aditar às iniciativas legislativas da Comissão
 Resposta(s) 

Foi muito enaltecida a iniciativa europeia em matéria de transparência, lançada em 9 de Novembro de 2005 pelo Vice-Presidente da Comissão, Siim Kallas. Do conjunto de medidas que apresentou, constava nomeadamente um código de conduta para os representantes de

grupos de interesses e organizações da sociedade civil.

Apoiando-se nesta iniciativa europeia em matéria de transparência, o Parlamento Europeu adoptou, na sua sessão plenária de 8 de Maio de 2008, a resolução (P6_TA(2008)0197) sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses («lobbyists») junto das instituições da União Europeia (2007/2115(INI)).

Nesta resolução, o Parlamento Europeu afirma nomeadamente o seguinte:

«Reconhece que um relator pode, se assim o entender (numa base voluntária), utilizar uma “pegada legislativa”, ou seja, uma lista indicativa (a anexar aos relatórios do Parlamento) dos representantes de grupos de interesses acreditados que foram consultados e prestaram um contributo significativo durante a preparação do relatório; considera particularmente aconselhável a inclusão dessa lista nos relatórios legislativos; realça, porém, que se afigura igualmente importante que a Comissão adite uma tal “pegada legislativa” às suas iniciativas legislativas;»

Quando tenciona a Comissão começar a aditar às suas iniciativas legislativas essa «pegada legislativa»?

Língua original da pergunta: FIJO C 189 de 13/07/2010
Última actualização: 9 de Março de 2009Advertência jurídica