Parlamento Europeu

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Perguntas Parlamentares
14 de Abril de 2011
P-003792/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Cornelis de Jong (GUE/NGL)

 Assunto: Cimeira Europeia de Negócios-Registo dos Representantes de Interesses
 Resposta(s) 

Nos próximos dias 18 e 19 de Maio, terá lugar em Bruxelas a Cimeira Europeia de Negócios (EBS). Trata-se de «uma iniciativa da Federação de Empresas da Bélgica (VBO-FEB) e da Businesseurope (BE) (…) com o apoio da Comissão Europeia». Diversos Comissários e altos funcionários da UE participarão nas sessões, chegando alguns a fazer apresentações.

A VBO-FEB e a BE estão inscritas no Registo dos Representantes de Interesses da Comissão mas o mesmo não acontece com o European Business Forum, a entidade jurídica que organiza a EBS. Esta reunião é um evento independente e os seus custos não estão inscritos no orçamento para actividades de lobbying dos dois grupos iniciais, inscritos no registo comum em matéria de transparência. Segundo a página electrónica do EBS, «a Cimeira Europeia de Negócios é o local de encontro de eleição dos líderes empresariais e dos decisores da UE». Chega a ser publicada uma lista de razões para comparecer ao encontro: «Encontrar decisores de alto nível; desenvolver oportunidades de negócio; alargar a rede de contactos; estar a par dos progressos a nível da UE; atrair financiamento público e privado; obter cobertura dos meios de comunicação.» Ou seja, encontramo-nos, claramente, perante um evento de lobbying.

Não concordará a Comissão que não há qualquer razão para apoiar um evento organizado por um organismo que não está inscrito no registo da Comissão, mas que desenvolve indubitavelmente actividades de lobbying, ajudando os participantes a obter contactos com representantes da UE com poderes de decisão? Está disposta a condicionar o apoio que prestará ao evento à inscrição da EBS no seu registo? Caso a resposta seja negativa, como a justifica?

Está a Comissão disposta a promover activamente na referida Cimeira o Registo dos Representantes de Interesses, convidando os participantes que desenvolvem actividades de lobbying junto dos seus altos funcionários a inscrever-se, por exemplo pondo à disposição um balcão de registo? Caso a resposta seja negativa, como a justifica?

Língua original da pergunta: ENJO C 314 E de 27/10/2011
Última actualização: 19 de Abril de 2011Advertência jurídica