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Perguntas Parlamentares
10 de janeiro de 2012
E-012609/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Carlos Coelho (PPE)

 Assunto: Passaportes biométricos
 Resposta(s) 

Desde a introdução dos passaportes biométricos em França, no final de outubro de 2008, o número de passaportes em circulação nesse Estado-Membro já se eleva a cerca de 6,5 milhões.

Foi denunciado, hoje, pela imprensa francesa que cerca de 500 000 a 1 000 000 desses passaportes biométricos em circulação são falsos, tendo sido obtidos com base em documentos (os chamados «breeder documents») obtidos de forma fraudulenta.

Pode a Comissão indicar se tem conhecimento dessas alegações, bem como da existência de factos que possam comprovar ou desmentir essas alegações?

Enquanto Relator do Parlamento Europeu para o Regulamento de 2004 relativo à introdução dos dados biométricos nos passaportes e subsequente alteração em 2008, alertei para o facto de existirem grandes disparidades entre Estados-Membros relativamente aos documentos que deverão ser apresentados (por ex. certidões de nascimento, cartas de condução, cédula pessoal, etc.), bem como à forma como eles são emitidos. Uma vez que o nível de segurança utilizado nesses documentos é inferior ao utilizado na elaboração dos passaportes contendo dados biométricos protegidos por sistemas mais rigorosos (PKI systems), existe o risco de estarem mais facilmente sujeitos a falsificação ou contrafação.

A segurança dos passaportes não se esgota no passaporte em si; todo o processo que tem início com a apresentação dos documentos necessários para a emissão dos passaportes, seguido da recolha dos dados biométricos e terminando com a verificação e «matching» nos postos de controlo transfronteiriços é relevante. Faz pouco sentido aumentar o nível de segurança existente nos passaportes se permitirmos a existência de «pontos fracos» nos outros elementos da cadeia.

Tendo em conta a cláusula de revisão prevista no Regulamento, pode a Comissão indicar se já está disponível o estudo comparativo relativo aos índices de erro registados no processo de «matching», contendo igualmente uma análise relativa à necessidade de se criarem regras comuns em relação aos «breeder documents»? Caso se justifique, tenciona a Comissão apresentar as propostas legislativas necessárias?

 JO C 66 E de 07/03/2013
Última actualização: 13 de Janeiro de 2012Advertência jurídica