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Perguntas Parlamentares
13 de fevereiro de 2013
E-001564-13
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.° do Regimento
Carlos Coelho (PPE)

 Assunto:  Segurança nos passaportes biométricos
 Resposta(s) 

Em janeiro de 2009, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em processo de codecisão, alterações ao Regulamento de 2004 que pretendia melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à proteção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE contra a sua utilização fraudulenta e, ao mesmo tempo, proceder à introdução de elementos de identificação biométricos.

Na altura, o PE chamou a atenção para o facto de ainda ser muito reduzido o nível de experiência relativo ao uso destas novas tecnologias e de ser necessário encontrar as respostas mais adequadas para as preocupações existentes relativamente:
à credibilidade e utilidade do uso de impressões digitais de crianças e pessoas mais idosas; ao nível de confiança no processo de recolha de dados biométricos; ao nível das taxas de falsas rejeições e a necessidade de se criarem regras comuns relativas ao processo de «matching» nas fronteiras; às disparidades existentes entre Estados-Membros no que diz respeito aos documentos («breeder documents») que podem ser utilizados para servir de base à emissão de passaportes;

Foi, assim, estipulada uma cláusula de revisão, de 3 anos, de forma a permitir que os estudos previstos no Regulamento, bem como os questionários necessários (de acordo com o estipulado na declaração conjunta anexa) fossem efetuados e, caso necessário, servissem de base para a revisão do Regulamento.

Passados mais de 3 anos, são muitos os casos detetados devido à circulação de um elevado número de passaportes falsos, emitidos com base em documentos falsos (ex. em França) e devido ao facto de em inúmeros casos ser impossível fazer a verificação das impressões digitais, quer por terem sido recolhidas de forma errada, o que as torna inúteis, quer por não ser possível verificá-las nas fronteiras, devido à falta de compatibilidade entre as tecnologias utilizadas pelos diversos Estados-Membros, quer por falta de comunicação das chaves de acesso.

Gostaria, assim, de saber se já estão disponíveis os resultados dos estudos efetuados e que iniciativas é que a Comissão está a pensar apresentar na sequência desses resultados.

 JO C 355 E de 05/12/2013
Última actualização: 28 de Fevereiro de 2013Advertência jurídica