Regimento do Parlamento EuropeuVersão que entrará em vigor em 2 de julho de 2019PDF
8ª legislatura - Março de 2019
EPUB EPUB   PDF PDF
ÍNDICE
APÊNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO

TÍTULO V : RELAÇÕES COM AS OUTRAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS
CAPÍTULO 3 : PERGUNTAS PARLAMENTARES

Artigo 129.º : Período de perguntas

1.   Em cada período de sessões pode haver um período de perguntas à Comissão, com a duração máxima de 90 minutos, sobre um ou mais temas horizontais específicos fixados pela Conferência dos Presidentes um mês antes do período de sessões em causa.

2.   Os   comissários   convidados   a   participar   pela   Conferência   dos   Presidentes   têm uma pasta relacionada com o tema ou os temas horizontais específicos sobre os quais lhes serão feitas perguntas. O número de comissários a convidar é limitado a dois por cada período de sessões. No entanto, é possível convidar um terceiro comissário, em função do tema ou temas horizontais específicos escolhidos para o período de perguntas.

3.   Em conformidade com as orientações estabelecidas pela Conferência dos Presidentes, podem realizar-se períodos de perguntas específicos ao Conselho, ao Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Presidente do Eurogrupo.

4.   O tempo de uso da palavra do período de perguntas não é atribuído com antecedência. O Presidente assegura, na medida do possível, que deputados de diferentes tendências políticas e de diferentes Estados-Membros possam apresentar perguntas, alternadamente.

5.   Cada deputado dispõe de um minuto para formular a pergunta, e o Comissário dispõe de dois minutos para dar a resposta. O deputado pode formular uma pergunta complementar, com a duração máxima de 30 segundos, que tenha relação direta com a pergunta principal. Nesse caso, o Comissário dispõe de dois minutos suplementares para dar a sua resposta.

As perguntas e as perguntas complementares devem estar diretamente relacionadas com o tema horizontal específico decidido nos termos do n.º 1. O Presidente pode decidir da sua admissibilidade.

Última actualização: 25 de Março de 2019Advertência jurídica