Documentos das comissões parlamentares
2 resultado(s) encontrado(s) para "6ª legislatura, GRAÇA MOURA Vasco"  
Vasco GRAÇA MOURA
PE 388.722v02-00
19 de Junho de 2007
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PARECER
sobre as implicações institucionais e jurídicas da utilização de instrumentos jurídicos não vinculativos ("soft law")
Comissão da Cultura e da Educação
Vasco GRAÇA MOURA
PE 347.227v02-00
23 de Novembro de 2004
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PARECER
sobre o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Advertência jurídica