PARLAMENTO EUROPEU
DISCURSO
do Presidente do Parlamento Europeu
Dr. Egon A. KLEPSCH
perante o
CONSELHO EUROPEU
de sexta-feira, 24 de Junho de 1994,
em CORFU

Divulgação: interdita até ao início do discurso.

Faz fé a versão oral do discurso


Senhor Presidente do Conselho,

minhas Senhoras e meus Senhores,

Apresento-lhe, Senhor Presidente do Conselho, os meus sinceros agradecimentos pelo convite que por Vossa Excelência me foi endereçado para participar na Cimeira que tem lugar nesta bela ilha grega. Tanto o programa como o enquadramento escolhidos por Vossa Excelência para este Conselho Europeu ilustram os notáveis progressos registados pela integração europeia. A assinatura do Acordo de parceria e cooperação com a nova Rússia e a assinatura dos Tratados com os quatro países candidatos à adesão patenteiam a importância do papel que cumpre à nossa Comunidade desempenhar na Europa e no mundo. Constatá-lo é para mim motivo de profundo júbilo. Todavia, tal constitui simultaneamente a expressão de uma elevada responsabilidade e de uma missão a cumprir.

Incumbe-me, neste contexto, pronunciar-me sobre os assuntos previamente definidos pela Presidência do Conselho.

Permiti-me, porém, a constatação liminar de que chegámos ao termo da terceira legislatura do Parlamento Europeu eleito por sufrágio directo, legislatura esta repleta de notórios eventos.

Esta legislatura caracterizou-se, efectivamente, por toda uma série de acontecimentos dotados de particular importância. As profundas transformações históricas ocorridas em 1989/90 permitiram-nos iniciar uma nova era. Globalmente, pode considerar-se que esta legislatura foi positiva para o nosso Parlamento, para toda a União Europeia e para os cidadãos.

O termo desta legislatura corresponde também, para mim, ao termo do meu mandato de dois anos e meio como Presidente do Parlamento Europeu. O trabalho de cooperação que me foi dado manter com as cinco Presidências do Conselho - Portugal, Grã-Bretanha, Dinamarca, Bélgica e Grécia - revelou-se manifestamente profícuo, pelo que gostaria de apresentar os meus cordiais agradecimentos a todas as personalidades que as integraram.

A Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro Papandreou, enquanto representante do país que hoje nos acolhe, gostaria de expressar particulares agradecimentos. Grato estou também ao Senhor Ministro Pangalos, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho. Pessoalmente, considero que o trílogo entre os Presidentes do Conselho, da Comissão e do Parlamento foi extraordinariamente agradável, objectivo e frutuoso, tendo facultado a resolução de difíceis situações ao longo deste semestre subsequente à entrada em vigor do Tratado de Maastricht.

NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS DA COMISSÃO

A estreita cooperação entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento constitui um importante elemento no contexto da aplicação do Tratado de Maastricht. Este Tratado confere ao Parlamento Europeu um grande número de direitos de participação, entre os quais assume relevância fundamental o direito relativo à aprovação da nomeação do Presidente da Comissão e dos candidatos indigitados para o cargo de Membro da mesma. Com efeito, a personalidade proposta por Vossas Excelências para o cargo de Presidente da Comissão requer o assentimento da maioria absoluta dos Deputados do Parlamento Europeu.

Gostaria de tornar explícito que o Parlamento Europeu espera desta Cimeira uma tomada de decisão nesta matéria, por forma a que o calendário da investidura da nova Comissão possa ser cumprido. Um adiamento desta questão condicionaria uma grave crise institucional susceptível de, eventualmente, obviar a que a nova Comissão tomasse posse em Janeiro de 1995.

Neste contexto, o Parlamento reclama insistentemente que a decisão relativa à nomeação do novo Presidente da Comissão radique em critérios que garantam a plena independência da Comissão face aos Governos dos Estados-membros e assegurem um empenho duradouro em prol de uma União mais democrática, sobretudo na perspectiva da próxima reforma, prevista para 1996. O Parlamento Europeu só poderá aprovar a nomeação em causa, caso esta corresponda às condições enunciadas.

Esperamos, ainda, que o candidato ao cargo de Presidente da Comissão, quando, no decurso do período de sessões de Julho, se submeter à votação dos Deputados, se comprometa, perante o Parlamento Europeu, a criar as condições que permitam aos futuros novos membros da Comissão comparecer, em Novembro, antes da sua nomeação, perante as diferentes comissões parlamentares, consoante os seus futuros domínios de actividade. Este procedimento encontra-se consagrado no Regimento do Parlamento Europeu.

PROFUNDA INQUIETAÇÃO FACE À SITUAÇÃO DO EMPREGO - CONCRETIZAÇÃO DO LIVRO BRANCO

Nos doze Estados-membros da União Europeia, a opinião pública manifesta uma profunda inquietação face à difícil situação que continua a subsistir no sector do emprego. Não obstante serem positivas as expectativas de crescimento na União, não se perspectiva no horizonte qualquer melhoria sensível da situação observada no mercado de trabalho. Ao proceder à apresentação do Livro Branco sobre "Crescimento e Emprego", o Presidente da Comissão, Senhor Jacques Delors, indicou à Comunidade uma via que cumpre, doravante, seguir concretamente. No âmbito do parecer que emitiu sobre a situação económica geral, o Parlamento Europeu pronunciou-se a favor da execução global da estratégia definida neste Livro Branco. Impõe-se, agora, proceder à aplicação das decisões de princípio adoptadas pelo Conselho Europeu, no transacto mês de Dezembro, em Bruxelas. Assim sendo, há que concretizar as propostas constantes do Livro Branco e definir campos de acção prioritários.

O Parlamento Europeu reclama designadamente:

1. o reforço da cooperação no domínio da política económica;

2. medidas atinentes à concretização de uma estratégia global, visando a melhoria da competitividade europeia;

3. a adopção das medidas financeiras e orçamentais previstas, sobretudo das referentes à promoção das grandes redes (transportes, energia, telecomunicações) e às pequenas e médias empresas;

4. uma reunião conjunta do Conselho de Ministros da Economia e das Finanças e do Conselho de Ministros dos Assuntos Sociais, com vista a coordenar e a implementar as recomendações expressas no Livro Branco.

De acordo com o espírito do Livro Branco, trata-se de assegurar um relançamento duradouro, compatível com a preservação do ambiente e de índole não inflacionista. Necessitamos de um crescimento económico que se traduza concretamente em novos postos de trabalho. A luta contra o desemprego estrutural requer medidas apropriadas em matéria de mercado de emprego e de política salarial, cumprindo-nos criar condições-quadro propícias à iniciativa empresarial, à inovação e ao investimento.

Para além destes aspectos, o Parlamento Europeu tem instado reiteradamente à conclusão do Mercado Interno e à adopção das medidas ainda pendentes no Conselho.

ALARGAMENTO DA COMUNIDADE - CONCLUSÃO TEMPESTIVA DOS PROCEDIMENTOS DE RATIFICAÇÃO

O Parlamento Europeu aprovou, por uma larga maioria dos seus membros, o resultado das negociações de adesão entabuladas com os quatro países candidatos, nomeadamente, a Noruega, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Tomámos uma difícil decisão, plenamente cônscios das nossas responsabilidades. É minha convicção ser este voto portador de um sinal inequívoco. Foi, pois, com grande regozijo que hoje participei na cerimónia de assinatura e congratulo-me com o facto de os Primeiros-Ministros dos países candidatos poderem já hoje participar nos trabalhos do Conselho Europeu

Todavia, este alargamento não significa de modo algum que a nossa missão esteja concluída. Outros pedidos de adesão foram apresentados. O Parlamento Europeu reivindica, desde há longa data, que o Conselho tome uma decisão sobre a abertura de negociações com Chipre e com Malta. Relativamente a Chipre, o Conselho comprometeu-se a examinar, até 1 de Janeiro de 1995, as condições de abertura das negociações à luz da evolução das conversações internacionais sobre Chipre. Não podemos continuar a desiludir estes dois Estados.

RELAÇÕES COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL

As inúmeras conversações que mantive com representantes dos países da Europa Central e Oriental reforçaram a minha convicção de que a União Europeia tem responsabilidades a assumir no respeitante, quer ao desenvolvimento económico e político, quer à segurança externa e interna desses países. É seu dever assumir plenamente essa responsabilidade. Os países desta região contam connosco.

O Conselho Europeu de Copenhaga, em Junho do ano transacto, declarou-se inequivocamente disposto a assumir essa responsabilidade. Ao consubstanciar um sinal de cariz político, suscitou, concomitantemente, uma perspectiva de adesão, a qual mereceu o assentimento do Parlamento Europeu e dos países em causa.

Os Acordos de Associação, designadamente os Tratados Europeus concluídos com a Polónia e a Hungria entraram em vigor. As negociações entabuladas com seis outros Estados, visando o mesmo objectivo, encontram-se já concluídas ou em fase de conclusão.

É chegado o momento de dar início a uma nova etapa, constituindo, para o efeito, o concreto cumprimento dos acordos de associação condição sine qua non .

Na perspectiva dos potenciais candidatos à adesão, a situação actualmente registada afigura-se pouco clara, porquanto esperam de nós sinais unívocos e clareza em matéria de calendário - ainda que de longo prazo.

Ainda no concernente a este último aspecto, não pode nem deve estar em causa a elaboração de um calendário fixo, com objectivos de ordem cronológica concretamente definidos. Importa, antes, estipular os critérios e os marcos miliários de uma evolução, os quais, a longo prazo, constituam, para os países candidatos à adesão, pontos de referência quanto às metas a atingir e que sobretudo lhes permitam adquirir segurança quanto às suas perspectivas futuras. Com efeito, somos unânimes em considerar que as fronteiras da Europa não podem voltar a ser estabelecidas na fronteira oriental da Alemanha.

A par dos seis países associados, com os quais foram já concluídos os Tratados Europeus, tal aplica-se igualmente aos Estados Bálticos, bem como à Eslovénia.

RELAÇÕES COM A FEDERAÇÃO RUSSA E A CEI EM GERAL

A definição das relações que mantemos com a Rússia e os restantes países que integram a Comunidade de Estados Independentes continua a requerer, da nossa parte, uma atenção especial. Não podemos isolar a Rússia. Contudo, também não podemos admitir que seja concedido à Federação Russa o direito de veto em questões relacionadas com a NATO ou a Comunidade. Neste contexto, o Acordo de Cooperação representa, simultaneamente, uma etapa importante e a base do alargamento das nossas relações.

Em nosso entender, a Ucrânia, por se tratar de um país exposto, requer um auxílio específico em termos políticos e económicos. Assim sendo, cumpre-me manifestar o meu particular apreço pela assinatura do Acordo de Parceria com aquele país na última semana. Exprimimos claramente o nosso apoio ao plano de acção da Comissão Europeia, que deverá garantir a desactivação integral da central nuclear de Chernobyl, em duas etapas, até ao final de 1997.

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

A guerra na ex-Jugoslávia não só constitui um peso na nossa consciência, como veio também afectar a nossa credibilidade. Trata-se de uma constatação a que não nos podemos nem devemos resignar. Muito pelo contrário, há que lutar por uma política externa e de segurança comum e professar igualmente uma acção política comum. Trata-se de pôr em prática o princípio correspondente que o Tratado de Maastricht consigna. A mesma atitude nos é requerida pela situação crítica que se vive noutras regiões em crise do Globo. As imagens diárias dos actos de crueldade e dos fluxos de refugiados que nos chegam do Ruanda e de outros focos de crise não permitem que permaneçamos tranquilos.

A Conferência para a Criação de um Pacto de Estabilidade na Europa, que decorreu no final do mês de Maio em Paris, constituiu um dos elementos da nova estratégia que se afigura necessária. A inclusão das iniciativas nela empreendidas no quadro da CSCE constitui o seu corolário lógico. Não podemos, todavia, furtar-nos à questão de saber se face à alteração de fronteiras provocada pela guerra e a que não pudemos obstar, não terão sido postos em causa, de uma forma geral, os princípios e a organização do processo da CSCE.

É nosso dever atermo-nos aos nossos princípios: - Não podem constituir letra morta! O facto de pormos em prática novas iniciativas não nos pode furtar a essa obrigação.

A iniciativa da Presidência grega no sentido de estabelecer uma nova política mediterrânica comum constitui mais um elemento positivo no âmbito dos esforços em prol da estabilidade e da paz. O Parlamento Europeu apoia a iniciativa que visa a criação de um Fórum Mediterrânico em que participem todos os Estados-membros da União e os países mediterrânicos ribeirinhos.

A APLICAÇÃO PRÁTICA DO TRATADO DE MAASTRICHT

As negociações interinstitucionais tendentes à aplicação integral do Tratado de Maastricht na prática não progrediram de forma satisfatória no semestre em curso.

Todavia, permitam-me que assinale com satisfação que a cooperação eficiente entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento veio permitir o arranque bem sucedido do novo processo legislativo de co-decisão. Com efeito, podemos todos verificar com júbilo os resultados da aplicação do processo de co-decisão, que possibilitou a aprovação do Quarto Programa de Investigação e de outras directivas.

Entretanto, o Parlamento Europeu insiste particularmente na prossecução das negociações interinstitucionais, uma vez que se encontra ainda por resolver um número considerável de questões entre as Instituições. Consideramos prioritário regulamentar as comissões de inquérito, bem como a intervenção do Conselho na execução de regulamentos, a denominada comitologia. É muito importante resolver este assunto, sem o que subsistirá a ameaça de um bloqueio do processo legislativo. Permitam-me, pois, que apele neste momento em particular à próxima Presidência alemã, para que se ocupe directamente desta questão.

Com a celebração do Acordo sobre a Disciplina Orçamental, as três Instituições que o subscreveram definiram o processo de execução orçamental para o período comprendido entre 1994 e 1999. Há que proceder ainda a novas concertações e/ou celebrar outros acordos. Antes da decisão final sobre os recursos próprios é necessário proceder a uma concertação com o Parlamento Europeu, tal como prometido, para o que estamos preparados.

O previsível alargamento da Comunidade exige ainda uma revisão das Perspectivas Financeiras, tal como foi igualmente prometido ao Parlamento.

Por fim, gostaria que não subsistisse qualquer dúvida quanto ao facto de o Parlamento Europeu exigir, o mais tardar por ocasião da Conferência Intergovernamental de 1996, a sua plena comparticipação em todas as questões orçamentais e na supressão da denominada categoria de despesas obrigatórias.

PREPARAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL DE 1996

A comparticipação do Parlamento Europeu na alteração dos Tratados constitui uma outra das suas reivindicações que até ao momento não foi contemplada. Na sua Resolução de 4 de Maio de 1994, o Parlamento reclamou o direito de participar nos trabalhos preliminares à Conferência Intergovernamental de 1996. Permitam-me que agradeça à Presidência grega, bem como ao Chanceler Helmut Kohl e a outros chefes de Governo, pela garantia publicamente expressa aos grupos políticos do Parlamento Europeu, manifestando, assim, a sua abertura à satisfação desta reivindicação do Parlamento.

Caberia ao Conselho Europeu aprovar uma decisão nesta matéria que constituísse uma resposta positiva. A preparação da Conferência de 1996 não deverá processar-se uma vez mais num espaço político asséptico e à porta fechada. Apelo a Vossas Excelências para que recolham os ensinamentos do debate em torno do Tratado de Maastricht nos Estados-membros e para que incluam o Parlamento e a opinião pública nos trabalhos de preparação da Conferência Intergovernamental.

Gostaria ainda de recordar que, em última análise, o Parlamento deu parecer favorável aos tratados de adesão no mês de Maio, porque não pretendemos que os países que vierem a aderir à Comunidade se tornem reféns da reforma institucional da União que se encontra por concluir.

O Parlamento fez uso de modo inteiramente responsável do direito de emissão de parecer favorável. Cabe agora aos Governos, dando provas da mesma consciência das responsabilidades, decidir que o Parlamento Europeu participará no grupo incumbido dos trabalhos de preparação da Conferência de 1996.

A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS SUSCITADOS PELA "EUROPA DOS CIDADÃOS"

Na iminência da data em que se deveria realizar a quarta eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal directo surgiam diariamente de todas as partes múltiplas reivindicações no sentido da criação de uma verdadeira "Europa dos Cidadãos". A escassa participação eleitoral, nomeadamente, deixou bem claro que ainda não atingimos aquele objectivo. São muitas as razões que justificam a subsistência do fosso existente entre os cidadãos e a União Europeia, as quais, todavia, não pretendo aqui analisar em pormenor.

O reforço das estruturas democráticas e do controlo exercido, bem como uma maior transparência, constituem objectivos por que o Parlamento Europeu desde há muito se empenha no interesse dos cidadãos. O reforço da cooperação do Conselho e da Comissão com o Parlamento Europeu que o Tratado de Maastricht prevê em matéria legislativa já deu os seus frutos. Contudo, é necessário percorrer ainda outras etapas, particularmente no que respeita aos trabalhos do Conselho à porta fechada. Também é necessária uma maior transparência na fiscalização das actividades das Instituições. A ausência de um consenso quanto às comissões de inquérito do Parlamento Europeu demonstra que ainda muito se encontra por fazer.

A instituição de um Provedor de Justiça, com base no Tratado de Mastricht, constitui um importante instrumento para o estabelecimento de uma Europa mais próxima dos cidadãos. Uma das tarefas primordiais do novo Parlamento Europeu consistirá na nomeação do Provedor de Justiça, que terá de responder apenas perante a Assembleia. A nomeação do Provedor constituirá um contributo importante para o aprofundamento da democracia.

Por fim, cumpre-me recordar a necessidade de prosseguir e ampliar a cooperação com os Parlamentos nacionais, já que apenas em conjunto poderemos garantir um o pleno controlo das Instituições Europeias.

Contudo, os cidadãos esperam igualmente que os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia abordem com a máxima eficácia a problemática da segurança interna. É hoje em dia mais do que nunca urgente obter progressos concretos no combate transfronteiriço à criminalidade internacional, ao tráfico de droga e ao terrorismo. O terceiro pilar do Tratado da União preconiza a cooperação intergovernamental nesta matéria. Na realidade, seria absolutamente necessário adoptar, pelo menos, medidas comuns, como as que se encontram previstas no domínio da política externa comum. Na sua Resolução sobre a Cimeira de Corfu, o Parlamento Europeu apela à realização de uam reunão conjunta dos Ministros do Interior e da Justiça, por forma a elaborar propostas concretas naquele domínio.

Além disso, o Parlamento Europeu requer que seja estabelecido um calendário preciso para a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o que constituirá uma iniciativa clara de carácter positivo. Congratulo-me igualmente com a iniciativa conjunta do Presidente Mitterrand e do Chanceler Kohl no tocante a um combate mais eficaz ao racismo e à xenofobia, bem como com o projecto de programa de trabalho efectivo apresentado pela Presidência grega neste domínio. As deliberações da presente Cimeira deverão dar azo a orientações claras para a prossecução dos trabalhos nesta área política, particularmente crítica.

A DIMENSÃO CULTURAL - DANZIG, CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA EM 1997

O Tratado de Maastricht veio igualmente conferir às Instituições da União Europeia a possibilidade de aprofundarem a dimensão cultural da nossa Comunidade. A Comunidade tem por missão contribuir para o desenvolvimento dos valores culturais dos Estados-membros, na medida em vela pela sua diversidade nacional e regional e, simultaneamente, põe em relevo o património cultural comum.

A designação anual de uma nova Capital Europeia da Cultura constitui uma oportunidade única de contribuir para esse objectivo. Assim sendo, foi com prazer que prometi aos representantes do Governo e do Parlamento da Polónia, aquando da minha visita a este país, que os apoiaria hoje na candidatura da cidade polaca de Danzig a Capital Europeia da Cultura em 1997.

ORIENTAÇÕES CLARAS PARA UM FUTURO COMUM

As diferentes taxas de participação eleitoral nas quartas eleições europeias por sufrágio directo comprovaram que é necessário prosseguir com determinação os esforços no sentido de suprir o défice democrático e de informação.

A consagração dos princípios fundamentais da democracia, da liberdade, da prosperidade e da solidariedade exigem novos esforços diários. As cidadãs e os cidadãos da União aguardam orientações claras para a definição do seu futuro comum. O Parlamento Europeu continuará a representar, cada vez mais, a consciência democrática da União e a advogar de forma mais intensa os interesses das cidadãs e dos cidadãos.

O Tratado da União Europeia representa uma importante etapa na história da nossa Comunidade. Contudo, o Tratado não poderá constituir a última palavra no presente século. A Conferência Intergovernamental de 1996, com a ampla reforma institucional que se preconiza, deverá definir novos horizontes. Trata-se de tornar a União Europeia, cujo número de membros tem vindo a aumentar, funcional e operacional. Apelo a Vossas Excelências para que aproveitem da melhor forma o tempo disponível.

A União Europeia é desde há muito encarada como um sólido bastião pelos restantes países europeus e em outros continentes. Muitos países esperam de nós que desempenhemos um papel de relevo na cena política internacional, em matéria de defesa e preservação dos valores fundamentais da democracia, de manutenção da paz e da liberdade. Podemos e devemos deixar de confiar exclusivamente aos Estados Unidos da América a resolução de conflitos na Europa e no Mundo. É nossa obrigação tomar resolutamente em mão o nosso próprio destino. Devêmo-lo às cidadãs e aos cidadãos da União.

Para terminar, gostaria uma vez mais de exprimir os meus agradecimentos à Presidência grega do Conselho pela excelente colaboração com o Parlamento Europeu. Aproveito igualmente a oportunidade para agradecer ao Presidente da Comissão, Sr.Jacques Delors, e à Comissão na sua globalidade, a estreita cooperação que têm mantido com o nosso Parlamento.

Faço igualmente votos por que a Presidência alemã do Conselho, que iniciará funções dentro de dias, corresponda às elevadas expectativas da União. Apelo ainda aos representantes de todos os Estados-membros para que prossigam, com maior intensidade, a obra de unificação europeia, na certeza de que a União Europeia é a única alternativa para que possamos assumir juntos o futuro.


© Parlamento europeu: 1998