Medidas de proteção do consumidor

Fichas temáticas sobre a UE 29-01-2024

As medidas europeias de proteção do consumidor têm por objetivo proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos dos consumidores europeus, independentemente do local onde residam, para onde se desloquem ou onde façam as suas compras na UE. As disposições da UE regulamentam tanto as transações físicas como o comércio eletrónico e preveem igualmente regras de aplicação geral e disposições relativas a produtos específicos, tais como medicamentos, organismos geneticamente modificados, produtos do tabaco, cosméticos, brinquedos e explosivos.