Os cidadãos da União e os seus direitos
Fichas temáticas sobre a UE
01-04-2017
Consagrada pelos Tratados (artigo 20.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e artigo 9.º do Tratado da União Europeia (TUE)), a cidadania europeia é o instrumento primordial da formação da identidade europeia. A sua principal diferença em relação à cidadania dos Estados-Membros, que vem completar, reside no facto de os direitos que confere aos cidadãos não comportarem quaisquer deveres.
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Domínio de intervenção
Palavra-chave
- aplicação da lei
- ATIVIDADE POLÍTICA
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- cidadania europeia
- cidadão da UE
- construção europeia
- Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- DIREITO
- direito da União Europeia
- direito internacional
- direitos e liberdades
- eleição europeia
- fontes e ramos do direito
- política internacional
- processo eleitoral
- proteção das liberdades
- RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Tratado da União Europeia
- Tratado de Lisboa
- Tratado sobre o Funcionamento da UE
- UNIÃO EUROPEIA