Livre circulação de pessoas
Fichas temáticas sobre a UE
01-06-2017
A liberdade de circulação e de residência das pessoas na UE constitui a pedra angular da cidadania da União, estabelecida pelo Tratado de Maastricht em 1992. A supressão gradual das fronteiras internas nos termos dos acordos de Schengen foi seguida da adoção da Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito de os cidadãos da UE e os membros das suas famílias poderem circular e residir livremente na UE. Não obstante a importância deste direito, dez anos após o prazo de transposição da diretiva ainda persistem obstáculos substanciais.
Fichas temáticas sobre a UE
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Domínio de intervenção
Palavra-chave
- Acordo de Schengen
- ATIVIDADE POLÍTICA
- cidadania europeia
- cidadão da UE
- construção europeia
- controlo fronteiriço
- DIREITO
- direito internacional
- espaço de liberdade, segurança e justiça
- migração familiar
- migrações
- política de vistos da UE
- política migratória da UE
- QUESTÕES SOCIAIS
- UNIÃO EUROPEIA
- vida política e segurança pública