O princípio da subsidiariedade

01-01-2018

No âmbito das competências não exclusivas da União, o princípio da subsidiariedade, inscrito no Tratado da União Europeia, define as condições em que esta última tem prioridade de ação em relação aos Estados-Membros.

No âmbito das competências não exclusivas da União, o princípio da subsidiariedade, inscrito no Tratado da União Europeia, define as condições em que esta última tem prioridade de ação em relação aos Estados-Membros.