Conselho da União Europeia

01-10-2017

O Conselho é a instituição que, juntamente com o Parlamento Europeu, aprova a legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e que elabora decisões e recomendações não vinculativas. Nas suas áreas de competência, toma decisões deliberando por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, de acordo com a base jurídica do ato que requer a sua aprovação.

O Conselho é a instituição que, juntamente com o Parlamento Europeu, aprova a legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e que elabora decisões e recomendações não vinculativas. Nas suas áreas de competência, toma decisões deliberando por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, de acordo com a base jurídica do ato que requer a sua aprovação.