Livre circulação de mercadorias

01-11-2017

A livre circulação de mercadorias é garantida através da eliminação dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas, e da proibição de medidas de efeito equivalente. Os princípios de reconhecimento mútuo, eliminação das barreiras físicas e técnicas, e promoção da normalização foram aditados, a fim de continuar a realização do mercado interno. A adoção do novo quadro legislativo (NQL) em 2008 reforçou a livre circulação de mercadorias, o sistema de fiscalização do mercado a nível da UE e a marca CE. De acordo com estudos recentes, os benefícios decorrentes do princípio da livre circulação de mercadorias e da legislação conexa ascendem a 386 mil milhões de euros por ano.

A livre circulação de mercadorias é garantida através da eliminação dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas, e da proibição de medidas de efeito equivalente. Os princípios de reconhecimento mútuo, eliminação das barreiras físicas e técnicas, e promoção da normalização foram aditados, a fim de continuar a realização do mercado interno. A adoção do novo quadro legislativo (NQL) em 2008 reforçou a livre circulação de mercadorias, o sistema de fiscalização do mercado a nível da UE e a marca CE. De acordo com estudos recentes, os benefícios decorrentes do princípio da livre circulação de mercadorias e da legislação conexa ascendem a 386 mil milhões de euros por ano.