Primeiro pilar da política agrícola comum (PAC): I — Organização comum dos mercados (OCM) dos produtos agrícolas

01-04-2018

A OCM serve de enquadramento para as medidas de mercado previstas no âmbito da PAC. As sucessivas reformas levaram, em 2007, à fusão de 21 OCM específicas numa única OCM que abrange todos os produtos agrícolas. Paralelamente, as revisões da PAC têm vindo a conferir a esta política uma orientação mais direcionada para os mercados e a reduzir o âmbito dos instrumentos de intervenção, que agora são considerados «redes de segurança» a utilizar apenas em caso de crise.

A OCM serve de enquadramento para as medidas de mercado previstas no âmbito da PAC. As sucessivas reformas levaram, em 2007, à fusão de 21 OCM específicas numa única OCM que abrange todos os produtos agrícolas. Paralelamente, as revisões da PAC têm vindo a conferir a esta política uma orientação mais direcionada para os mercados e a reduzir o âmbito dos instrumentos de intervenção, que agora são considerados «redes de segurança» a utilizar apenas em caso de crise.