Proteção dos direitos fundamentais na UE

01-03-2018

A União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos, inclusive os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como estabelecido no artigo 2.º do TUE. Para garantir que estes valores são respeitados, o artigo 7.º do TUE prevê um mecanismo da UE para determinar a existência e, eventualmente, sancionar violações graves e persistentes dos valores da UE por parte de um Estado-Membro, mecanismo esse que foi ativado recentemente pela primeira vez. A UE está também vinculada pela sua Carta dos Direitos Fundamentais, que estipula os direitos que devem ser respeitados, tanto pela União Europeia, como pelos Estados-Membros na aplicação da legislação da UE. A União está ainda empenhada na adesão à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

A União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos, inclusive os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como estabelecido no artigo 2.º do TUE. Para garantir que estes valores são respeitados, o artigo 7.º do TUE prevê um mecanismo da UE para determinar a existência e, eventualmente, sancionar violações graves e persistentes dos valores da UE por parte de um Estado-Membro, mecanismo esse que foi ativado recentemente pela primeira vez. A UE está também vinculada pela sua Carta dos Direitos Fundamentais, que estipula os direitos que devem ser respeitados, tanto pela União Europeia, como pelos Estados-Membros na aplicação da legislação da UE. A União está ainda empenhada na adesão à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.