Livre circulação de capitais

01-02-2018

A livre circulação de capitais é uma das quatro liberdades fundamentais do mercado único da UE. É não só a mais recente como também, pela singularidade de incluir países terceiros, a mais ampla de todas as liberdades previstas no Tratado. A liberalização dos fluxos de capital progrediu gradualmente. Desde o Tratado de Maastricht (1994), todas as restrições à circulação de capitais e pagamentos foram suprimidas, tanto entre Estados-Membros como em relação a países terceiros. Este princípio tem efeitos diretos, ou seja, não implica a criação de legislação adicional a nível da UE ou dos Estados-Membros.

A livre circulação de capitais é uma das quatro liberdades fundamentais do mercado único da UE. É não só a mais recente como também, pela singularidade de incluir países terceiros, a mais ampla de todas as liberdades previstas no Tratado. A liberalização dos fluxos de capital progrediu gradualmente. Desde o Tratado de Maastricht (1994), todas as restrições à circulação de capitais e pagamentos foram suprimidas, tanto entre Estados-Membros como em relação a países terceiros. Este princípio tem efeitos diretos, ou seja, não implica a criação de legislação adicional a nível da UE ou dos Estados-Membros.