Destacamento de trabalhadores

01-05-2018

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade das empresas e dos profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade das empresas e dos profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.