Controlo e aplicação da regulamentação no domínio das pescas

01-01-2018

O controlo das atividades de pesca e o combate às infrações visam assegurar a correta aplicação da regulamentação em matéria de pesca e, quando necessário, impor o cumprimento das suas regras. Neste aspeto, as competências e responsabilidades são partilhadas pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelos operadores. Os Estados-Membros que não cumprem estas regras podem ser alvo de um processo de infração.

O controlo das atividades de pesca e o combate às infrações visam assegurar a correta aplicação da regulamentação em matéria de pesca e, quando necessário, impor o cumprimento das suas regras. Neste aspeto, as competências e responsabilidades são partilhadas pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelos operadores. Os Estados-Membros que não cumprem estas regras podem ser alvo de um processo de infração.