Espaço de liberdade, de segurança e de justiça: aspetos gerais

01-03-2018

O Tratado de Lisboa confere uma grande importância à concretização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. O referido Tratado introduz diversos elementos novos e importantes: um processo decisório mais eficaz e democrático em resposta à supressão da antiga estrutura em pilares; prerrogativas acrescidas para o Tribunal de Justiça da UE; e um novo papel para os parlamentos nacionais. Os direitos fundamentais são reforçados por uma Carta dos Direitos Fundamentais, que é agora juridicamente vinculativa para a UE.

O Tratado de Lisboa confere uma grande importância à concretização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. O referido Tratado introduz diversos elementos novos e importantes: um processo decisório mais eficaz e democrático em resposta à supressão da antiga estrutura em pilares; prerrogativas acrescidas para o Tribunal de Justiça da UE; e um novo papel para os parlamentos nacionais. Os direitos fundamentais são reforçados por uma Carta dos Direitos Fundamentais, que é agora juridicamente vinculativa para a UE.