Registo de Transparência da UE

02-12-2014

A generalização dos grupos de interesses (ou lóbis) nas instituições da UE suscitou críticas a respeito da transparência e responsabilização no processo decisório europeu. Em resposta a estas preocupações, o Parlamento criou o seu Registo de Transparência em 1995, seguido pela Comissão em 2008. As duas instituições fundiram, em 2011, os seus dois instrumentos num Registo de Transparência europeu comum (RT) com base num Acordo Interinstitucional (AI). Até ao momento, o Conselho tem mantido uma simples posição de observador do sistema. O Registo de Transparência é um sistema voluntário de registo para entidades que procuram influenciar, direta ou indiretamente, o processo decisório da UE. O registo tem crescido a um ritmo de 1 000 organizações por ano, contendo hoje mais de 7 000 organizações. Apesar de ser muito difícil fazer estimativas sobre o verdadeiro alcance do registo, um estudo académico recente (2013) demonstrou que o registo abrange 60-75 % dos grupos de interesses ativos a nível europeu. Em consonância com o AI, foi realizada uma revisão política do sistema em 2013-2014. Como resultado, será introduzido um novo sistema de registo melhorado em janeiro de 2015. O Parlamento tem vindo a pedir desde 2008 um registo obrigatório para os lobistas ativos nas instituições da UE, defendendo que esse dispositivo garantiria o respeito integral do Código de Conduta por parte de todos os lobistas. Este tema é cada mais relevante, especialmente desde que o presidente da Comissão Jean-Claude Juncker inscreveu esta questão na agenda política, comprometendo-se a apresentar uma proposta de sistema obrigatório até 2016, como solicitado pelo Parlamento. Além disso, desde 1 de dezembro de 2014, a Comissão publica informações sobre as reuniões de Comissários, membros dos seus gabinetes e diretores-gerais com lobistas. A legislação dos Estados-Membros varia no que diz respeito à regulamentação da atividade lobista. Só existem sistemas de registo obrigatório na Lituânia, na Polónia, na Eslovénia, na Áustria e no Reino Unido. O Parlamento irlandês está atualmente a desenvolver legislação para instituir um tal sistema. Existem sistemas de registo voluntário na Alemanha, na França e nos Países Baixos.

A generalização dos grupos de interesses (ou lóbis) nas instituições da UE suscitou críticas a respeito da transparência e responsabilização no processo decisório europeu. Em resposta a estas preocupações, o Parlamento criou o seu Registo de Transparência em 1995, seguido pela Comissão em 2008. As duas instituições fundiram, em 2011, os seus dois instrumentos num Registo de Transparência europeu comum (RT) com base num Acordo Interinstitucional (AI). Até ao momento, o Conselho tem mantido uma simples posição de observador do sistema. O Registo de Transparência é um sistema voluntário de registo para entidades que procuram influenciar, direta ou indiretamente, o processo decisório da UE. O registo tem crescido a um ritmo de 1 000 organizações por ano, contendo hoje mais de 7 000 organizações. Apesar de ser muito difícil fazer estimativas sobre o verdadeiro alcance do registo, um estudo académico recente (2013) demonstrou que o registo abrange 60-75 % dos grupos de interesses ativos a nível europeu. Em consonância com o AI, foi realizada uma revisão política do sistema em 2013-2014. Como resultado, será introduzido um novo sistema de registo melhorado em janeiro de 2015. O Parlamento tem vindo a pedir desde 2008 um registo obrigatório para os lobistas ativos nas instituições da UE, defendendo que esse dispositivo garantiria o respeito integral do Código de Conduta por parte de todos os lobistas. Este tema é cada mais relevante, especialmente desde que o presidente da Comissão Jean-Claude Juncker inscreveu esta questão na agenda política, comprometendo-se a apresentar uma proposta de sistema obrigatório até 2016, como solicitado pelo Parlamento. Além disso, desde 1 de dezembro de 2014, a Comissão publica informações sobre as reuniões de Comissários, membros dos seus gabinetes e diretores-gerais com lobistas. A legislação dos Estados-Membros varia no que diz respeito à regulamentação da atividade lobista. Só existem sistemas de registo obrigatório na Lituânia, na Polónia, na Eslovénia, na Áustria e no Reino Unido. O Parlamento irlandês está atualmente a desenvolver legislação para instituir um tal sistema. Existem sistemas de registo voluntário na Alemanha, na França e nos Países Baixos.