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Saúde pública

01-02-2018

O Tratado de Lisboa reforçou a importância da política de saúde. Nele se estipula que «na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde». Este objetivo será alcançado através do apoio prestado pela União aos Estados-Membros e da promoção da cooperação. A responsabilidade pela proteção da saúde e, em especial, pelos próprios sistemas de saúde continua a incumbir, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. No entanto, a UE desempenha ...

O Tratado de Lisboa reforçou a importância da política de saúde. Nele se estipula que «na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde». Este objetivo será alcançado através do apoio prestado pela União aos Estados-Membros e da promoção da cooperação. A responsabilidade pela proteção da saúde e, em especial, pelos próprios sistemas de saúde continua a incumbir, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. No entanto, a UE desempenha um papel importante na melhoria da saúde pública, na prevenção e gestão de doenças, na minimização de fontes de perigo para a saúde humana e na harmonização das estratégias de saúde entre os Estados-Membros. A UE executou com sucesso uma política abrangente, através da estratégia em matéria de saúde «Saúde para o Crescimento» e do seu programa de ação (2014-2020) e de um conjunto de atos de direito derivado. O atual sistema institucional de apoio à execução inclui a Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE) da Comissão e agências especializadas, nomeadamente o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Medicamentos e dispositivos médicos

01-02-2018

Os medicamentos e os dispositivos médicos são produtos sujeitos às regras do mercado único e, por conseguinte, a UE é competente para conferir autorizações através da avaliação e da supervisão. A fim de proteger a saúde pública, antes de serem colocados no mercados, os novos produtos farmacêuticos para uso humano precisam de receber autorização da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) nos termos de um procedimento centralizado e/ou das agências nacionais de forma descentralizada. Os dispositivos ...

Os medicamentos e os dispositivos médicos são produtos sujeitos às regras do mercado único e, por conseguinte, a UE é competente para conferir autorizações através da avaliação e da supervisão. A fim de proteger a saúde pública, antes de serem colocados no mercados, os novos produtos farmacêuticos para uso humano precisam de receber autorização da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) nos termos de um procedimento centralizado e/ou das agências nacionais de forma descentralizada. Os dispositivos médicos devem cumprir um quadro regulamentar pormenorizado para o acesso ao mercado a aplicar por organizações do setor privado denominadas «organismos notificados». Estão em curso revisões e, em 2017, entrará em vigor um novo dispositivo legislativo.

Commitments Made at the Hearings of the Commissioners-Designate, Juncker Commission (November 2014 - October 2019)

14-11-2014

This compilation of briefings presents the most salient points and essential commitments made by the commissioners-designate during the hearings held in September/October 2014 before the parliamentary committees. These commitments concern the main on-going legislative procedures, the preparation of future legislative proposals as well as the scrutiny of the implementation of existing legislation. They also touch upon the crucial issue of inter-institutional cooperation.

This compilation of briefings presents the most salient points and essential commitments made by the commissioners-designate during the hearings held in September/October 2014 before the parliamentary committees. These commitments concern the main on-going legislative procedures, the preparation of future legislative proposals as well as the scrutiny of the implementation of existing legislation. They also touch upon the crucial issue of inter-institutional cooperation.

Commitments Made at the Hearing of Vytenis Andriukaitis - Commissioner-Designate

04-11-2014

Briefing summarises commitments made at the hearing of Vytenis Andriukaitis Commissioner designate for Health & Food Safety.

Briefing summarises commitments made at the hearing of Vytenis Andriukaitis Commissioner designate for Health & Food Safety.

Commitments Made at the Hearing of Miguel Arias Cañete - Commissioner-Designate

04-11-2014

Briefing summarises commitments made at the hearing Miguel Arias Cañete Commissioner designate for Climate Action & Energy.

Briefing summarises commitments made at the hearing Miguel Arias Cañete Commissioner designate for Climate Action & Energy.

Disease Mongering (Pseudo-Disease Promotion)

15-11-2012

Disease mongering is the promotion of pseudo-diseases by the pharmaceutical industry aiming at economic benefit. Medical equipment manufacturers, insurance companies, doctors or patient groups may also use it for monetary gain or influence. It has increased in parallel with society's 'medicalisation' and the growth of the pharmaceutical complex. Due to massive investments in marketing and lobbying, ample use of internet and media, and the emergence of new markets, it is becoming a matter of concern ...

Disease mongering is the promotion of pseudo-diseases by the pharmaceutical industry aiming at economic benefit. Medical equipment manufacturers, insurance companies, doctors or patient groups may also use it for monetary gain or influence. It has increased in parallel with society's 'medicalisation' and the growth of the pharmaceutical complex. Due to massive investments in marketing and lobbying, ample use of internet and media, and the emergence of new markets, it is becoming a matter of concern, and policy makers should be aware of its perils and consequences.

Workshop Report on 'Health in All Policies (HiAP)' - Brussels, 25 May 2011

15-08-2011

For many years the health consequences of new legislation have been taken into account during the policy formulation process in areas such as agriculture, environment, food and others. The inclusion of Health in All Policies is now enshrined in the Lisbon Treaty (Art. 168). The aim of the workshop was to present an update on how the system is actually functioning within the different Commission services. Several DGs representatives, led by DG SANCO, made contributions. The case of The Netherlands ...

For many years the health consequences of new legislation have been taken into account during the policy formulation process in areas such as agriculture, environment, food and others. The inclusion of Health in All Policies is now enshrined in the Lisbon Treaty (Art. 168). The aim of the workshop was to present an update on how the system is actually functioning within the different Commission services. Several DGs representatives, led by DG SANCO, made contributions. The case of The Netherlands as an example of how it works in a Member State was also presented.

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