Pesquisar

This information note on the fisheries sector in Mauritania was prepared for the delegation of the PECH Committee which will be carrying out a visit from 2 to 6 April 2018. This note provides a description of the fisheries in Mauritania’s maritime areas and an analysis of the fisheries agreement with the European Union.

A política comum das pescas (PCP) foi formulada pela primeira vez no Tratado de Roma. Inicialmente associada à política agrícola comum, foi-se tornando ao longo do tempo cada vez mais independente. Desde a sua reforma em 2002, a PCP tem como principal objetivo desenvolver uma pesca sustentável e garantir rendimentos e empregos estáveis aos pescadores. O Tratado de Lisboa introduziu várias alterações à política das pescas. Em 2013, o Conselho e o Parlamento alcançaram um acordo sobre a nova PCP para ...

No intuito de promover os quadros jurídico, ambiental, económico e social para a pesca sustentável, de obter acesso às principais zonas de pesca do mundo ou de promover regimes de acompanhamento, controlo e vigilância para combater a pesca ilegal, a União Europeia celebrou mais de 20 acordos de pesca internacionais. A União Europeia celebra acordos bilaterais, tais como acordos de parceria e no domínio da pesa sustentável, ou acordos multilaterais, como sejam acordos com organizações regionais de ...

A conservação dos recursos haliêuticos envolve a necessidade de assegurar uma exploração sustentável em termos ambientais desses mesmos recursos e a viabilidade a longo prazo do sector. Com vista à consecução deste objetivo, várias normas europeias regulam o acesso às águas da União, a atribuição e a utilização dos recursos, os totais admissíveis de captura, as limitações do esforço de pesca, para além de outras medidas técnicas.

The present note was requested by the Committee on Fisheries of the European Parliament for its Delegation to Japan (18-22 September 2017). The note provides a review of the main characteristics and specificities of Japan fisheries sector and related activities. It provides an overview of issues such as the legal and institutional framework, fisheries management, catches, the fishing fleet, fishing industry, trade, employment, the fish market and marine research.

The overview of the fisheries in Madeira was prepared to provide information for the mission of the Committee of Fisheries to Madeira in 2017 (22-25 May).

After staging a military coup against the Yingluck Shinawatra government, a junta has been ruling Thailand since 22 May 2014. It has drastically restricted political activities and freedom of speech. There have been numerous human rights abuses, including torture. Under a ‘roadmap to democracy’, a referendum on a new constitution is planned for August 2017 and could be followed by elections at a later stage. However, the military might retain power until the king’s successor accedes to the throne ...

European outermost regions including Reunion are important providers of seafood to the Europeans. Adversely, fisheries play an important role in the economy of insular regions. These remote territories experience specific hardships in relation to their economic development, due to their location, limited range of activities in which they can sustain a competitive advantage. The recent EU fisheries policy change and the expected national compensation scheme for the outermost regions are to remedy ...