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Saúde pública

01-02-2018

O Tratado de Lisboa reforçou a importância da política de saúde. Nele se estipula que «na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde». Este objetivo será alcançado através do apoio prestado pela União aos Estados-Membros e da promoção da cooperação. A responsabilidade pela proteção da saúde e, em especial, pelos próprios sistemas de saúde continua a incumbir, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. No entanto, a UE desempenha ...

O Tratado de Lisboa reforçou a importância da política de saúde. Nele se estipula que «na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde». Este objetivo será alcançado através do apoio prestado pela União aos Estados-Membros e da promoção da cooperação. A responsabilidade pela proteção da saúde e, em especial, pelos próprios sistemas de saúde continua a incumbir, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. No entanto, a UE desempenha um papel importante na melhoria da saúde pública, na prevenção e gestão de doenças, na minimização de fontes de perigo para a saúde humana e na harmonização das estratégias de saúde entre os Estados-Membros. A UE executou com sucesso uma política abrangente, através da estratégia em matéria de saúde «Saúde para o Crescimento» e do seu programa de ação (2014-2020) e de um conjunto de atos de direito derivado. O atual sistema institucional de apoio à execução inclui a Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE) da Comissão e agências especializadas, nomeadamente o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Medicamentos e dispositivos médicos

01-02-2018

Os medicamentos e os dispositivos médicos são produtos sujeitos às regras do mercado único e, por conseguinte, a UE é competente para conferir autorizações através da avaliação e da supervisão. A fim de proteger a saúde pública, antes de serem colocados no mercados, os novos produtos farmacêuticos para uso humano precisam de receber autorização da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) nos termos de um procedimento centralizado e/ou das agências nacionais de forma descentralizada. Os dispositivos ...

Os medicamentos e os dispositivos médicos são produtos sujeitos às regras do mercado único e, por conseguinte, a UE é competente para conferir autorizações através da avaliação e da supervisão. A fim de proteger a saúde pública, antes de serem colocados no mercados, os novos produtos farmacêuticos para uso humano precisam de receber autorização da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) nos termos de um procedimento centralizado e/ou das agências nacionais de forma descentralizada. Os dispositivos médicos devem cumprir um quadro regulamentar pormenorizado para o acesso ao mercado a aplicar por organizações do setor privado denominadas «organismos notificados». Estão em curso revisões e, em 2017, entrará em vigor um novo dispositivo legislativo.

Disease Mongering (Pseudo-Disease Promotion)

15-11-2012

Disease mongering is the promotion of pseudo-diseases by the pharmaceutical industry aiming at economic benefit. Medical equipment manufacturers, insurance companies, doctors or patient groups may also use it for monetary gain or influence. It has increased in parallel with society's 'medicalisation' and the growth of the pharmaceutical complex. Due to massive investments in marketing and lobbying, ample use of internet and media, and the emergence of new markets, it is becoming a matter of concern ...

Disease mongering is the promotion of pseudo-diseases by the pharmaceutical industry aiming at economic benefit. Medical equipment manufacturers, insurance companies, doctors or patient groups may also use it for monetary gain or influence. It has increased in parallel with society's 'medicalisation' and the growth of the pharmaceutical complex. Due to massive investments in marketing and lobbying, ample use of internet and media, and the emergence of new markets, it is becoming a matter of concern, and policy makers should be aware of its perils and consequences.

Workshop Report on 'Health in All Policies (HiAP)' - Brussels, 25 May 2011

15-08-2011

For many years the health consequences of new legislation have been taken into account during the policy formulation process in areas such as agriculture, environment, food and others. The inclusion of Health in All Policies is now enshrined in the Lisbon Treaty (Art. 168). The aim of the workshop was to present an update on how the system is actually functioning within the different Commission services. Several DGs representatives, led by DG SANCO, made contributions. The case of The Netherlands ...

For many years the health consequences of new legislation have been taken into account during the policy formulation process in areas such as agriculture, environment, food and others. The inclusion of Health in All Policies is now enshrined in the Lisbon Treaty (Art. 168). The aim of the workshop was to present an update on how the system is actually functioning within the different Commission services. Several DGs representatives, led by DG SANCO, made contributions. The case of The Netherlands as an example of how it works in a Member State was also presented.

Note on the Pharmaceutical Package for the EP Information Offices (EPIOs)

16-08-2010

The Pharmaceutical Package in this document refers to the initiatives taken by the European Commission under the "Communication on the future of the single market in pharmaceuticals for human use", setting out the EC's vision for the sector. It comprises three pieces of legislation put forward to the European Parliament on different aspects of medicinal products. The proposals cover: information to patients on prescription medicines, pharmacovigilance, and patient safety and falsified medicines. ...

The Pharmaceutical Package in this document refers to the initiatives taken by the European Commission under the "Communication on the future of the single market in pharmaceuticals for human use", setting out the EC's vision for the sector. It comprises three pieces of legislation put forward to the European Parliament on different aspects of medicinal products. The proposals cover: information to patients on prescription medicines, pharmacovigilance, and patient safety and falsified medicines. These legislative proposals have a direct impact on public health, as well as connections with internal market and industrial policies. In the European Parliament the Committee on Environment, Public Health and Food Safety-ENVI is leading these reports. The committees on the Internal Market-IMCO and Industry, Research & Energy-ITRE are responsible for opinions. This note provides a general overview of the present situation on public health policy and pharmaceutical products in the EU, taking into account its degree of implementation and impact. The note presents the three proposals from a public health perspective with regards to their present state of advancement inside the legislative process. Finally it mentions the main stakeholders for these subjects. The note includes an annex with the key officials responsible for this policy area in the EU institutions. IP/

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