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RESEARCH FOR CULT COMMITTEE – Recognition of qualifications for educational and professional purposes: the impact of Brexit

26-11-2018

The United Kingdom (UK) will leave the European Union next 29 March 2019. The potential impact of the UK’s withdrawal from the European Union on the recognition of qualifications depends on the nature of the qualifications as different regulatory regimes apply to academic as against professional qualifications. In the case of academic qualifications, this issue falls within national competence, although supporting policies have been implemented at European level. Brexit should not have substantial ...

The United Kingdom (UK) will leave the European Union next 29 March 2019. The potential impact of the UK’s withdrawal from the European Union on the recognition of qualifications depends on the nature of the qualifications as different regulatory regimes apply to academic as against professional qualifications. In the case of academic qualifications, this issue falls within national competence, although supporting policies have been implemented at European level. Brexit should not have substantial consequences since those policies are intergovernmental (e.g. Bologna Process), implemented on a voluntary basis (e.g. European Qualifications Framework, Europass) or open to third countries (e.g. Erasmus+). By contrast, the question of professional qualifications is closely related to the single market and to the free movement of workers, services and establishment. Hence, a number of European directives govern the field of regulated professions. If the UK becomes a third country from 30 March 2019 or at the end of the transition period provided for in the “Draft Withdrawal Agreement”, this legislation will no longer apply either to EU citizens seeking recognition of their qualifications in the UK or to UK citizens seeking recognition of their qualifications in the European Union.

Ensino e Formação Profissional

01-09-2017

De acordo com o princípio da subsidiariedade, as políticas da educação e da formação profissional enquanto tal são decididas por cada um dos Estados-Membros da União Europeia (UE). Consequentemente, a UE desempenha um papel de apoio. Porém, alguns desafios são comuns a todos os Estados-Membros: envelhecimento das sociedades, lacunas na qualificação da mão-de-obra, concorrência mundial e educação pré-escolar. Como tal, são necessárias respostas conjuntas, a par de uma colaboração e troca de experiências ...

De acordo com o princípio da subsidiariedade, as políticas da educação e da formação profissional enquanto tal são decididas por cada um dos Estados-Membros da União Europeia (UE). Consequentemente, a UE desempenha um papel de apoio. Porém, alguns desafios são comuns a todos os Estados-Membros: envelhecimento das sociedades, lacunas na qualificação da mão-de-obra, concorrência mundial e educação pré-escolar. Como tal, são necessárias respostas conjuntas, a par de uma colaboração e troca de experiências entre os países[1].

Ensino superior

01-09-2017

De acordo com o princípio da subsidiariedade, as políticas relativas ao ensino superior na Europa são decididas ao nível dos Estados-Membros individualmente considerados. A UE desempenha, por isso, sobretudo um papel de apoio e de coordenação. Os principais objetivos da ação da União no domínio do ensino superior incluem, nomeadamente: o apoio à mobilidade de estudantes e docentes; o fomento do reconhecimento mútuo de diplomas e períodos de estudo; a promoção da cooperação entre as instituições de ...

De acordo com o princípio da subsidiariedade, as políticas relativas ao ensino superior na Europa são decididas ao nível dos Estados-Membros individualmente considerados. A UE desempenha, por isso, sobretudo um papel de apoio e de coordenação. Os principais objetivos da ação da União no domínio do ensino superior incluem, nomeadamente: o apoio à mobilidade de estudantes e docentes; o fomento do reconhecimento mútuo de diplomas e períodos de estudo; a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o desenvolvimento do ensino (universitário) à distância.

Juventude

01-09-2017

A juventude é um domínio de competência nacional. A possibilidade de harmonizar a legislação dos Estados-Membros está, portanto, excluída. A nível europeu, a política no domínio da juventude é decidida de acordo com o processo legislativo ordinário. A vertente da juventude do programa Erasmus+ incentiva o intercâmbio de jovens na UE e também com países terceiros. Nos últimos anos, a União Europeia reforçou as suas políticas dirigidas aos jovens, tal como ilustrado pela iniciativa relativa ao Corpo ...

A juventude é um domínio de competência nacional. A possibilidade de harmonizar a legislação dos Estados-Membros está, portanto, excluída. A nível europeu, a política no domínio da juventude é decidida de acordo com o processo legislativo ordinário. A vertente da juventude do programa Erasmus+ incentiva o intercâmbio de jovens na UE e também com países terceiros. Nos últimos anos, a União Europeia reforçou as suas políticas dirigidas aos jovens, tal como ilustrado pela iniciativa relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade.

Política linguística

01-09-2017

No âmbito dos seus esforços para promover a mobilidade e a compreensão intercultural, a União Europeia (UE) designou a aprendizagem de línguas como uma prioridade importante e financia numerosos programas e projetos nesta área. A UE considera que o multilinguismo constitui um elemento importante para a competitividade da Europa. Assim sendo, um dos objetivos da política linguística da UE é o de que todos os cidadãos europeus dominem duas línguas estrangeiras, para além da respetiva língua materna ...

No âmbito dos seus esforços para promover a mobilidade e a compreensão intercultural, a União Europeia (UE) designou a aprendizagem de línguas como uma prioridade importante e financia numerosos programas e projetos nesta área. A UE considera que o multilinguismo constitui um elemento importante para a competitividade da Europa. Assim sendo, um dos objetivos da política linguística da UE é o de que todos os cidadãos europeus dominem duas línguas estrangeiras, para além da respetiva língua materna.

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