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Gestão das pescas da UE

Fichas temáticas sobre a UE 11-12-2023

A gestão das pescas no quadro da Política Comum das Pescas (PCP) baseia-se na necessidade de assegurar uma exploração sustentável em termos ambientais dos recursos biológicos marinhos e a viabilidade do setor a longo prazo. Com vista à consecução deste objetivo, a União Europeia adotou legislação sobre o acesso às águas da UE, a atribuição e a utilização dos recursos, os totais admissíveis de captura, as limitações do esforço de pesca e outras medidas técnicas.

A Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura constituiu o primeiro vetor da política comum das pescas (PCP). De um modo geral, a atual OCM visa proteger os produtores e assegurar a sustentabilidade ambiental e a viabilidade económica dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura. Melhora e reforça os elementos essenciais da OCM, como as normas comuns de comercialização, as informações prestadas ao consumidor e as organizações de produtores, e introduz novos ...

Política marítima integrada da União Europeia

Fichas temáticas sobre a UE 09-11-2023

A política marítima integrada (PMI) da União Europeia consiste numa uma abordagem holística de todas as políticas da UE relacionadas com o mar. Esta política assenta na ideia de que a União pode colher mais benefícios dos mares e dos oceanos com um menor impacto ambiental através da coordenação da sua vasta gama de atividades interligadas relativas aos oceanos, aos mares e ao litoral, Por conseguinte, a PMI visa reforçar a chamada economia azul, englobando todas as atividades económicas marítimas ...

As pescas europeias em números

Fichas temáticas sobre a UE 30-06-2023

Os quadros abaixo indicados apresentam dados estatísticos de base relativos a vários domínios relacionados com a política comum das pescas (PCP), nomeadamente: a frota de pesca dos Estados-Membros em 2023 (quadro I), a situação do emprego nos setores das pescas (2020), da aquicultura (2018) e da transformação do pescado em 2019 (quadro II), a produção, importação e exportação de produtos da pesca e da aquicultura em 2020 (quadro III), o consumo aparente e per capita de produtos da pesca e da aquicultura ...

Produção da aquicultura na União Europeia

Fichas temáticas sobre a UE 08-06-2023

A produção aquícola na União Europeia permanece relativamente estagnada em comparação com as taxas de produção crescentes de produtos de marisco em viveiro a nível mundial. Ao longo dos últimos 20 anos, a Comissão procurou intensificar o potencial de produção da UE através da publicação de várias estratégias e documentos de orientação e em 2016 foi criado o Conselho Consultivo para a Aquicultura (AAC) nesse sentido. Este organismo é composto por representantes da indústria e de outras organizações ...

This study examines the EU Algae Initiative of the European Commission and gives an overview of the European algae sector in terms of production, applications, opportunities and barriers. The 23 targeted actions proposed by the Commission have been set out with the goal of unlocking the vast potential of algae for the EU’s Blue Bioeconomy, addressing key challenges, such as food security and climate change mitigation. For successfully developing the sector, a set of barriers will need to be overcome ...

This At a glance note sumarises the study evaluating the costs and benefits on fisheries and aquaculture of three types of spatial protection measures: (i) Fish Stock Recovery Areas (FSRAs), (ii) Marine Protected Areas (MPAs), and areas designated as (iii) Other Effective area-based Conservation Measures (OECMs). The research assesses how far fisheries co-management approaches can potentially help to achieve the European Union targets. The study uses three case studies from France, Spain and Greece ...

This At a Glance note is the third in a series of three, prepared for a PECH Committee Workshop. It reviews the potential impacts of the EU-UK Trade and Cooperation Agreement on the fishing opportunities aspects for the EU fishing industry in 2021 and 2025.

This At-a-glance note is the first in a series of three, prepared for a PECH Committee Workshop. It reviews the state of the art of transmitted positional data systems, high resolution and synthetic aperture radar (SAR) for satellite image data used in fisheries control and fisheries research. It identifies the strengths and weaknesses of such systems and provides policy recommendations for a more effective fisheries control system based on currently applied electronic technologies (ET).

This At-a-glance note is the second in a series of three, prepared for a PECH Committee Workshop. It provides a global overview of the latest developments, as well as potential benefits and risks of Electronic Monitoring (EM). Worldwide experiences with EM are discussed in light of the European context. During the period 2008 to 2019, altogether 26 EM trials were conducted within the EU. Despite promising results, none of the trials evolved into a fully integrated EM programme. Still, lessons learnt ...