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Exploring Best Practices in Combatting Violence Against Women: Sweden

19-04-2018

This paper was produced by the Policy Department on Citizens’ Rights and Constitutional Affairs at the request of the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM). The paper examines the status of women in Sweden, a country known for its proven track record on gender equality: it delves into the issue of preventing violence against women and protecting victims of violence. Gender equality is a cornerstone of Swedish society, thus violence against women is a priority for the Swedish Government ...

This paper was produced by the Policy Department on Citizens’ Rights and Constitutional Affairs at the request of the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM). The paper examines the status of women in Sweden, a country known for its proven track record on gender equality: it delves into the issue of preventing violence against women and protecting victims of violence. Gender equality is a cornerstone of Swedish society, thus violence against women is a priority for the Swedish Government. Various vulnerable groups might still require greater legislative protection and government response.

Smart Border 2.0 Avoiding a hard border on the island of Ireland for customs control and the free movement of persons

26-02-2018

One of the most politically-sensitive aspects of the current ‘Brexit’ negotiations is the issue of the border between Northern Ireland and Ireland. In many respects, the Irish border is unique, with some 200 possible crossing points along the 500km border. Managing such a porous border in the event that the UK, following Brexit, does not participate in a customs union with the EU, thus becoming an external EU border, presents significant challenges for the EU and UK alike. In order to ...

One of the most politically-sensitive aspects of the current ‘Brexit’ negotiations is the issue of the border between Northern Ireland and Ireland. In many respects, the Irish border is unique, with some 200 possible crossing points along the 500km border. Managing such a porous border in the event that the UK, following Brexit, does not participate in a customs union with the EU, thus becoming an external EU border, presents significant challenges for the EU and UK alike. In order to analyse the various options, on 26 November 2017, the Policy Department for Citizens’ Rights and Constitutional Affairs organised a workshop for the AFCO Committee to examine this question. As part of this, Lars Karlsson, a former director at the World Customs Organisation, proposed a solution in his paper ‘Smart Border 2.0’. This at a glance provides a short summary of the paper.

O Parlamento Europeu: organização e funcionamento

01-02-2018

A organização e o funcionamento do Parlamento Europeu são definidos pelo seu Regimento. Os órgãos políticos, as comissões, as delegações e os grupos políticos orientam as suas atividades.

A organização e o funcionamento do Parlamento Europeu são definidos pelo seu Regimento. Os órgãos políticos, as comissões, as delegações e os grupos políticos orientam as suas atividades.

Processos de decisão intergovernamental

01-02-2018

Na Política Externa e de Segurança Comum, bem como em vários outros domínios, tais como a cooperação reforçada, determinadas nomeações e a revisão de tratados, o processo de decisão é diferente do que prevalece no processo legislativo ordinário. O aspeto dominante, nestes domínios, é uma componente mais forte da cooperação intergovernamental. O problema da crise da dívida pública provocou um aumento do recurso a esses mecanismos de tomada de decisão, nomeadamente no quadro da governação económica ...

Na Política Externa e de Segurança Comum, bem como em vários outros domínios, tais como a cooperação reforçada, determinadas nomeações e a revisão de tratados, o processo de decisão é diferente do que prevalece no processo legislativo ordinário. O aspeto dominante, nestes domínios, é uma componente mais forte da cooperação intergovernamental. O problema da crise da dívida pública provocou um aumento do recurso a esses mecanismos de tomada de decisão, nomeadamente no quadro da governação económica europeia.

O Parlamento Europeu: poderes

01-01-2018

O Parlamento desempenha plenamente o seu papel institucional no plano da elaboração das políticas europeias através do exercício das suas várias funções. A participação do Parlamento no processo legislativo, os seus poderes em matéria orçamental e de controlo, a sua participação na revisão dos Tratados e o seu direito de intervir nos processos submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia permitem-lhe assegurar o respeito pelos princípios democráticos a nível europeu.

O Parlamento desempenha plenamente o seu papel institucional no plano da elaboração das políticas europeias através do exercício das suas várias funções. A participação do Parlamento no processo legislativo, os seus poderes em matéria orçamental e de controlo, a sua participação na revisão dos Tratados e o seu direito de intervir nos processos submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia permitem-lhe assegurar o respeito pelos princípios democráticos a nível europeu.

O Conselho Europeu

01-10-2017

O Conselho Europeu, formado pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, proporciona o impulso necessário ao desenvolvimento da União Europeia e estabelece as orientações políticas gerais. O Presidente da Comissão também faz parte do Conselho Europeu enquanto membro sem direito de voto. O Presidente do Parlamento Europeu dirige a palavra ao Conselho Europeu no início das suas reuniões. O Tratado de Lisboa estabeleceu o Conselho Europeu como uma instituição da União e dotou-a de uma presidência ...

O Conselho Europeu, formado pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, proporciona o impulso necessário ao desenvolvimento da União Europeia e estabelece as orientações políticas gerais. O Presidente da Comissão também faz parte do Conselho Europeu enquanto membro sem direito de voto. O Presidente do Parlamento Europeu dirige a palavra ao Conselho Europeu no início das suas reuniões. O Tratado de Lisboa estabeleceu o Conselho Europeu como uma instituição da União e dotou-a de uma presidência a longo prazo.

Conselho da União Europeia

01-10-2017

O Conselho é a instituição que, juntamente com o Parlamento Europeu, aprova a legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e que elabora decisões e recomendações não vinculativas. Nas suas áreas de competência, toma decisões deliberando por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, de acordo com a base jurídica do ato que requer a sua aprovação.

O Conselho é a instituição que, juntamente com o Parlamento Europeu, aprova a legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e que elabora decisões e recomendações não vinculativas. Nas suas áreas de competência, toma decisões deliberando por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, de acordo com a base jurídica do ato que requer a sua aprovação.

Reception of Female Refugees and Asylum Seekers in the EU - Case Study Belgium

13-05-2016

Upon request by the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM) of the European Parliament, this note provides background information for the FEMM Committee mission to an asylum seeker reception centre in Jette. It presents both the EU and the Belgian legal framework concerning the reception of asylum seekers and examines how gender aspects have been taken into consideration in the context of the asylum application procedure and reception conditions in Belgium.

Upon request by the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM) of the European Parliament, this note provides background information for the FEMM Committee mission to an asylum seeker reception centre in Jette. It presents both the EU and the Belgian legal framework concerning the reception of asylum seekers and examines how gender aspects have been taken into consideration in the context of the asylum application procedure and reception conditions in Belgium.

Women and Girls in Humanitarian Emergencies

09-05-2016

Upon request by the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM) of the European Parliament, this note provides background information for the FEMM Committee mission to the World Humanitarian Summit which will be held in Istanbul from 23 to 24 May 2016. The note focuses on some key concerns and topics in the field of gender equality, in particular on empowering women in humanitarian action and emergencies, ensuring universal access to sexual and reproductive health and reproductive rights ...

Upon request by the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM) of the European Parliament, this note provides background information for the FEMM Committee mission to the World Humanitarian Summit which will be held in Istanbul from 23 to 24 May 2016. The note focuses on some key concerns and topics in the field of gender equality, in particular on empowering women in humanitarian action and emergencies, ensuring universal access to sexual and reproductive health and reproductive rights, preventing gender-based violence and ensuring gender responsive humanitarian programming and policies.

Women's Empowerment and its Links to Sustainable Development

01-03-2016

Upon request by the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM) of the European Parliament, this note provides background information for the FEMM Committee mission to the 60th Session of the Commission on the Status of Women which will be held at the United Nations Headquarters in New York from 14 to 24 March 2016. The note focuses on the key priority theme of the 60th Session which is "women's empowerment and its links to sustainable development".

Upon request by the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM) of the European Parliament, this note provides background information for the FEMM Committee mission to the 60th Session of the Commission on the Status of Women which will be held at the United Nations Headquarters in New York from 14 to 24 March 2016. The note focuses on the key priority theme of the 60th Session which is "women's empowerment and its links to sustainable development".

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