187

Resultado(s)

Palavra(s)
Tipo de publicação
Domínio de intervenção
Autor
Palavra-chave
Data

A despesa da União

01-05-2018

A despesa orçamental é conjuntamente aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento. O orçamento anual da União Europeia tem de respeitar os limites orçamentais acordados no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os diversos programas e políticas, como a política de coesão, a política agrícola ou a política em matéria de relações externas. Os instrumentos de flexibilidade permitem à União Europeia fazer face às necessidades imprevistas. Em consequência da utilização dos instrumentos financeiros ...

A despesa orçamental é conjuntamente aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento. O orçamento anual da União Europeia tem de respeitar os limites orçamentais acordados no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os diversos programas e políticas, como a política de coesão, a política agrícola ou a política em matéria de relações externas. Os instrumentos de flexibilidade permitem à União Europeia fazer face às necessidades imprevistas. Em consequência da utilização dos instrumentos financeiros, as despesas da União Europeia exercem um efeito de alavanca.

O controlo orçamental

01-05-2018

O controlo do orçamento europeu é efetuado em cada instituição europeia e ao nível dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas e o Parlamento asseguram um importante trabalho de controlo a diversos níveis. Todos os anos, o Parlamento examina a execução do orçamento, com vista a dar quitação à Comissão Europeia, às outras instituições europeias e às agências da União.

O controlo do orçamento europeu é efetuado em cada instituição europeia e ao nível dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas e o Parlamento asseguram um importante trabalho de controlo a diversos níveis. Todos os anos, o Parlamento examina a execução do orçamento, com vista a dar quitação à Comissão Europeia, às outras instituições europeias e às agências da União.

A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio

01-05-2018

A Organização Mundial do Comércio (OMC) trabalha a fim de garantir um sistema de comércio internacional assente em regras. Apesar do impasse nas negociações comerciais, estão a ser exploradas formas de modernizar as regras da OMC e de dar resposta aos novos desafios globais. A entrada em vigor, em fevereiro de 2017, do Acordo de Facilitação do Comércio gerou novos desenvolvimentos nas regras comerciais da OMC. Nos termos do Tratado de Lisboa, o PE legisla em conjunto com o Conselho e tem um importante ...

A Organização Mundial do Comércio (OMC) trabalha a fim de garantir um sistema de comércio internacional assente em regras. Apesar do impasse nas negociações comerciais, estão a ser exploradas formas de modernizar as regras da OMC e de dar resposta aos novos desafios globais. A entrada em vigor, em fevereiro de 2017, do Acordo de Facilitação do Comércio gerou novos desenvolvimentos nas regras comerciais da OMC. Nos termos do Tratado de Lisboa, o PE legisla em conjunto com o Conselho e tem um importante papel de controlo na política comercial internacional.

Direitos Humanos

01-05-2018

Nas suas relações externas, a União Europeia está empenhada em defender uma política em prol da democracia e dos direitos humanos assente nos seus princípios fundadores da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito. A UE procura integrar as questões dos direitos humanos em todas as suas políticas e programas e dispõe de diferentes instrumentos em matéria de política dos direitos humanos para ações concretas — designadamente ...

Nas suas relações externas, a União Europeia está empenhada em defender uma política em prol da democracia e dos direitos humanos assente nos seus princípios fundadores da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito. A UE procura integrar as questões dos direitos humanos em todas as suas políticas e programas e dispõe de diferentes instrumentos em matéria de política dos direitos humanos para ações concretas — designadamente, o financiamento de projetos específicos através dos instrumentos de financiamento da UE.

Promoção da democracia e observação de eleições

01-05-2018

O apoio à democracia em todo o mundo constitui uma prioridade da União Europeia. A democracia é o único sistema de governação em que os cidadãos podem exercer plenamente os seus direitos humanos e constitui um fator determinante para o desenvolvimento e a estabilidade a longo prazo. O Parlamento Europeu, a única instituição da UE eleita por sufrágio direto, está particularmente empenhado em promover a democracia.

O apoio à democracia em todo o mundo constitui uma prioridade da União Europeia. A democracia é o único sistema de governação em que os cidadãos podem exercer plenamente os seus direitos humanos e constitui um fator determinante para o desenvolvimento e a estabilidade a longo prazo. O Parlamento Europeu, a única instituição da UE eleita por sufrágio direto, está particularmente empenhado em promover a democracia.

O Espaço Económico Europeu (EEE), a Suíça e a região setentrional

01-05-2018

O Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado em 1994 para alargar as disposições do mercado interno da UE aos países da Zona Europeia de Comércio Livre (EFTA). A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein fazem parte do EEE. A Suíça é membro da EFTA, mas não participa no EEE. A União Europeia e os parceiros EEE — a Noruega e a Islândia — estão igualmente interligados por várias «políticas da dimensão setentrional» e fóruns que se centram na rápida evolução das regiões setentrionais da Europa e da região ...

O Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado em 1994 para alargar as disposições do mercado interno da UE aos países da Zona Europeia de Comércio Livre (EFTA). A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein fazem parte do EEE. A Suíça é membro da EFTA, mas não participa no EEE. A União Europeia e os parceiros EEE — a Noruega e a Islândia — estão igualmente interligados por várias «políticas da dimensão setentrional» e fóruns que se centram na rápida evolução das regiões setentrionais da Europa e da região do Ártico.

O processo orçamental

01-05-2018

O papel do Parlamento Europeu no processo orçamental tem vindo a ser progressivamente reforçado desde os tratados de 1970 e 1975. O Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento e ao Conselho igualdade de poderes no que respeita à globalidade do orçamento da UE.

O papel do Parlamento Europeu no processo orçamental tem vindo a ser progressivamente reforçado desde os tratados de 1970 e 1975. O Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento e ao Conselho igualdade de poderes no que respeita à globalidade do orçamento da UE.

Saúde e segurança no trabalho

01-05-2018

Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Carta dos Direitos Fundamentais tornou-se juridicamente vinculativa, conferindo ao domínio da saúde e da segurança uma relevância ainda maior no ...

Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Carta dos Direitos Fundamentais tornou-se juridicamente vinculativa, conferindo ao domínio da saúde e da segurança uma relevância ainda maior no contexto da legislação da União Europeia.

Destacamento de trabalhadores

01-05-2018

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade de empresas e profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade de empresas e profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.

O Comité das Regiões

01-04-2018

O Comité das Regiões é composto por 350 membros que representam as autoridades regionais e locais dos 28 Estados-Membros da União. Emite pareceres nos casos de consulta obrigatória fixados pelos Tratados, nos casos de consulta facultativa e por sua própria iniciativa, quando o considere oportuno. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer ordens ou instruções. Exercem as suas funções com independência, no interesse geral da União.

O Comité das Regiões é composto por 350 membros que representam as autoridades regionais e locais dos 28 Estados-Membros da União. Emite pareceres nos casos de consulta obrigatória fixados pelos Tratados, nos casos de consulta facultativa e por sua própria iniciativa, quando o considere oportuno. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer ordens ou instruções. Exercem as suas funções com independência, no interesse geral da União.

Futuros eventos

25-06-2019
Meeting EU energy and climate goals: Energy storage for grids and low-carbon mobility
Outro evento -
EPRS

Parceiros

Mantenha-se ligado

email update imageSistema de atualizações por correio eletrónico

O sistema de alerta por "e-mail", que remete as últimas informações diretamente para o seu endereço de correio eletrónico, permite-lhe acompanhar todas as pessoas e todos os eventos relacionados com o Parlamento Europeu, o que inclui as últimas notícias relativas aos deputados, aos serviços de informação ou ao Think Tank.

Pode aceder ao sistema de qualquer ponto da página eletrónica do Parlamento. Para se inscrever e receber notificações do Think Tank, basta comunicar o seu endereço de correio eletrónico, selecionar os temas do seu interesse, indicar a frequência (diária, semanal ou mensal) e confirmar o registo, clicando na hiperligação que receber por correio eletrónico.

RSS imageFluxos RSS

Não perca nenhuma informação ou atualização das páginas do Parlamento Europeu na Internet, utilizando o nosso fluxo RSS.

Clique na seguinte hiperligação para configurar o seu fluxo RSS.