A POLÍTICA SOCIAL NA FINLÂNDIA:
Descrição Genérica

DIRECÇÃO-GERAL DE ESTUDOS
DOCUMENTO DE TRABALHO
Série Assuntos Sociais
- W9 -


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Editor:

PARLAMENTO EUROPEU DIRECÇÃO-GERAL DE ESTUDOS
Divisão para os Assuntos Sociais e o Emprego, a Saúde Pública e a Defesa do Consumidor, os Direitos da Mulher, a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social
L-2929 Luxemburgo
Tel. (352) 430022568
Fax: (352) 430027720

Autor: William HEATH, Pernille WINTHER

Coordenador: Pernille WINTHER, Administrador Principal, apoiado por Tentti ARAJÄRVI, Parlamento da Finlândia

O manuscrito foi terminado em Outubro de 1996.




ÍNDICE

Introdução

1. População

1.1. Imigração

2. O mercado de trabalho

2.1. A estrutura de emprego

2.2. A recessão

2.3. O desemprego

2.4. Medidas para a redução do desemprego

2.5. A mulher no mercado de trabalho

2.6. Relações Laborais

2.6.1. Os Sindicatos

2.6.2. Organizações de Empregadores

2.7. O papel dos Parceiros Sociais

3. A Legislação Laboral

4. Educação

5. Formação Profissional

6. Protecção Social

6.1. Financiamento

6.2. Pensões

6.3. Serviços de saúde

6.4. Subsídios de desemprego

6.5. Encargos com as famílias e subsídios

6.5.1. Abono de família

6.5.2. Subsídios de maternidade e paternidade e subsídios aos pais

6.5.3. Guarda de Crianças

7. A Finlândia e a UE

7.1. Consequências da adesão

7.2. Maastricht

7.3. O Fundo Social Europeu

Bibliografia




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INTRODUÇÃO (1)

A Finlândia é um dos países nórdicos. Mantém um estreito relacionamento com todos os outros países nórdicos (Suécia, Noruega, Dinamarca e Islândia), graças principalmente aos laços históricos que a unem a estes países. A Finlândia pertenceu ao Reino da Suécia desde o século XI até 1809. Tornou-se então um Grão-Ducado autónomo anexo à Rússia, na sequência do tratado de paz de Hamina. Em 1917 a Finlândia tornou-se finalmente independente e em 1919 elaborou a sua primeira constituição.

O Parlamento consiste numa única Câmara com 200 membros, eleitos de quatro em quatro anos por meio de um sistema eleitoral proporcional. A Finlândia foi o primeiro país da Europa a introduzir o sufrágio universal nas eleições parlamentares. Consequentemente, as mulheres têm direito de voto nas eleições nacionais desde 1906 e nas eleições municipais desde 1917. Em 1907 existiam 19 mulheres no Parlamento finlandês. Hoje em dia, um terço dos assentos no Eduskunta é ocupado por mulheres. Em 1967, todos os cidadãos com mais de 18 anos de idade passaram a ter direito de voto.



Tradicionalmente, o partido dominante no Eduskunta tem sido o Social Democrata. Os maiores partidos da direita são o Partido do Centro (originalmente a União Agrária) e o Partido de Coligação Nacional. O período do pós-guerra foi dominado por governos de coligação, na maioria das vezes baseados numa cooperação entre os Sociais Democratas e o Partido do Centro. Segundo J. Kiander, "a divisão da esquerda política enfraqueceu-a e induziu os Sociais Democratas a procurar outros aliados, não Socialistas. Como consequência, o Estado-Providência escandinavo não se desenvolveu tanto como na Suécia, Noruega e Dinamarca, países onde a posição e influência dos Sociais Democratas tem sido mais forte. Em geral, os níveis de subsídios e os impostos são mais baixos na Finlândia do que em quaisquer outros países nórdicos" (2). Em 1991, o eleitorado quebrou com as suas tradições e fez subir ao poder um governo de direita. O presente governo, formado depois das eleições nacionais de Março de 1995, compreende os Sociais Democratas, o Partido de Coligação Nacional, a Aliança de Esquerda, o Partido Popular Sueco e os Verdes (representados no Parlamento desde 1983).



Tanto o Finlandês como o Sueco são línguas oficiais. A língua dominante é o Finlandês. O Sueco é a língua materna de cerca de 6% da população.





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1. POPULAÇÃO



Área: 337.000 km2 (5ª maior da UE)

População: 5,1 milhões em 1995

Densidade Pop.: 15,1 habitantes por km 2 (a mais baixa na UE - média de 114 hab/km 2)

Fertilidade (1993): 1,81 (média da UE - 1,46)

Esperança de vida (1992): mulheres: 79,4 (média da UE - 79,5)

homens: 71,7 (média da UE - 72,9)

Mortalidade Infantil: 4,4 mortes por milhar em 1993 (a mais baixa da UE - média 6,6) (3)





A seguinte tabela mostra a estrutura da população finlandesa, em 1993, por grupos etários, comparando-a com a da União Europeia, no seu conjunto.



Finlândia
UE 12
Menos de 15 anos
19%
18%
Entre 15 e 64 anos
67%
67%
Mais de 65 anos
14%
15%




N.B. Todos os valores acima indicados são arredondados ao inteiro mais próximo.



Fonte: Eurostat, Basic Statistics of the EU, 32nd ed.





Tal como sucede em muitos países da UE, a população da Finlândia está a envelhecer. A esperança média de vida aumentou 7 anos para as mulheres e 6 anos para os homens ao longo dos últimos 30 anos. A proporção de população com mais de 75 anos de idade aumentou de 2,3% para 5,7%, enquanto que a proporção de pessoas com mais de 80 anos quase triplicou. Durante este período a população total da Finlândia aumentou apenas 1,2 %. Durante os próximos 10 anos espera-se que o número de pessoas com mais de 75 anos continue a aumentar à razão de cerca de 5000 por ano, enquanto que a proporção de pessoas com mais de 85 anos deverá triplicar entre os anos de 1980 e 2000 (4).



 

A seguinte tabela mostra a esperança de vida em certos países europeus em 1993.

Fonte: Eurostat, Statistics Finland and NOMESKO





1.1. Imigração



Em 1993, o número de estrangeiros permaneceu nos 46300 (5) (0,9% - a percentagem de estrangeiros provenientes dos países da UE era de 0,2% e de provenientes de outros países de 0,7%. Os maiores grupos de estrangeiros na Finlândia são o dos suecos, o dos russos e o dos estónios). Este valor é o mais baixo de todos os dos Estados-membros da UE. O Luxemburgo tem o valor mais alto (31%), seguido pela Bélgica (9,1%), Alemanha (8%), França (6,2%), Áustria (6%) e Suécia (5,8%). Há que fazer notar que tanto no Luxemburgo como na Bélgica o número de estrangeiros provenientes da UE era muito superior ao dos estrangeiros provenientes de outros países, sendo respectivamente de 28% e 3%, e 5,4% e 3,7%. Na Alemanha, França, Áustria e Suécia o número de estrangeiros de outros países era superior ao de estrangeiros da UE.



O número de pedidos de asilo subiu dramaticamente de 50, em 1988, para 3634 em 1992, o que parece ter sido principalmente devido à Guerra do Golfo em 1990, à crise da Somália em 1992 e à da Jugoslávia desde 1990, já que o número de pedidos desceu para 849 em 1995. Um padrão similar de subida e descida de pedidos de asilo, durante o mesmo período, foi registado em muitos outros Estados-membros da UE (6).



A OCDE observou, em 1994, que parece existir uma tendência para "uma interpretação mais restritiva da Convenção de Genebra" no que se refere às regulamentações relativas a imigrantes e requerentes de asilo. Com efeito, a organização da entrada ilegal de estrangeiros no país, com intuito lucrativo, passou a ser possível na Finlândia desde Julho de 1993 (7).

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2. O MERCADO DE TRABALHO



Nos anos 50, uma larga proporção do emprego, na Finlândia, tinha lugar no sector primário e o rendimento nacional per capita era relativamente baixo. A partir dos anos 60, teve lugar uma rápida industrialização: as florestas tornaram-se a base de uma importante indústria de processamento de madeiras e as trocas comerciais com a antiga União Soviética contribuíram para um crescimento da metalo-mecânica e da engenharia. Desde o início dos anos 80, com uma taxa de desemprego relativamente baixa, uma elevada produtividade e crescimento do emprego, o rendimento per capita manteve-se acima da média dos 12 países da UE durante cerca de 10 anos.



A Finlândia não experimentou, até certo ponto, o empolamento do emprego no sector público como sucedeu com outros países nórdicos: a proporção do emprego no sector público (não incluindo empresas públicas) era de 22% em 1989, quando era superior a 30% na Suécia e na Dinamarca (8).





2.1. Estrutura do Emprego



A taxa de emprego (9) em 1994 era de 56,5%, quando a média da UE era de 58,2%. Esta relativamente baixa taxa de emprego é o resultado, contudo, de uma recessão que teve início em 1991. Em 1990, a taxa de emprego na Finlândia era de 70,1%, e a média da UE de 61%.



As maiores taxas de emprego na UE registam-se no Luxemburgo, com 76,6%, na Suécia (71,7%) e na Dinamarca (71,1%). As mais baixas taxas de emprego registam-se na Espanha (46,1%) e na Itália (50,5%) (10).



Em 1994, 91,6% da população empregada estava-o a tempo inteiro e 8,4% a tempo parcial. Os valores equivalentes no total da UE eram de 84,4% e 15,6% respectivamente. A Holanda tem a maior proporção de empregados a tempo parcial, estando nesta situação 36,4% da população activa. A Grécia tem a menor proporção, com apenas 4,8% da população activa a trabalhar a tempo parcial (11).



Verificou-se uma alteração notável nos novos contratos de trabalho, na Finlândia. "Em 1989, a maioria dos novos contratos de trabalho eram de trabalho a tempo inteiro e de cariz permanente. Em 1993 esse tipo de contratos tinha caído para apenas 28% dos novos contratos de trabalho. No sector público apenas 10% dos novos contratos de trabalho diziam respeito a tempo total e trabalho permanente e, na camada mais jovem dos trabalhadores, a percentagem correspondente era de 15%" (12).



A percentagem de empregados no sector dos serviços (64%), na agricultura (9%) e na indústria (27%), é muito semelhante à da média da UE (63%, 6% e 31%, respectivamente). Reflectindo economias de escala nas indústrias metalo-mecânicas e da madeira, assim como a importância do sector empresarial do Estado, muito do emprego no sector industrial tem lugar em empresas de grande dimensão. Em 1990 cerca de 65% dos empregados estavam a trabalhar em empresas com mais de 500 empregados (13). Nos Estados-membros da UE, as PME asseguram cerca de 4% mais de emprego que na Finlândia. No que se refere a pequenas empresas, com menos de 10 empregados, a diferença é ainda maior. Nos Estados-membros da UE, as pequenas empresas asseguram cerca de 29% da totalidade dos empregos, enquanto na Finlândia esse valor é apenas de 23%" (14).





2.2. A recessão



O crescimento da economia e do bem-estar na Finlândia foi rápido, quando comparado com outros países, até a recessão atingir a Finlândia nos anos 90. Durante a década de 80, o crescimento da produção foi constante situando-se nos cerca de 4% ao ano, e a taxa de emprego manteve-se elevada (15).



Em 1990 a Finlândia entrou na mais profunda e longa depressão deste século. Pentti Vuorinen, um consultor principal do Ministério do Comércio e Indústria da Finlândia identificou uma série de desenvolvimentos que levaram à crise (16). Em primeiro lugar, a Finlândia sofreu um declínio do seu comércio externo durante 4 anos consecutivos. O comércio com a União Soviética, nos anos 80, representava 15 a 20% das exportações finlandesas. Com as dramáticas alterações políticas sofridas pela Europa de Leste e pela União Soviética na viragem da década, este comércio praticamente desapareceu. Além disso, os países europeus ocidentais, com dificuldades económicas, abrandaram as suas importações.



Em segundo lugar, as exportações finlandesas começaram a sofrer com a concorrência. Entre 1987 e 1990, a competitividade internacional da indústria finlandesa caiu em bem mais de 10%, em resultado do rápido crescimento dos custos e do aumento constante do peso do marco alemão. Além disso, o sector mais importante da sua economia, a indústria do papel e da pasta de papel, foi seriamente atingido pelo excesso de oferta mundial e pelos problemas de custos.



Em terceiro lugar, a desregulamentação rápida dos mercados financeiros e das importações de capitais, em meados da década de 80, permitiu que tanto empresas como famílias se arriscassem a contrair empréstimos que, finalmente, não podiam pagar. Isso levou a uma crise no sector financeiro, particularmente na banca. Como a procura de serviços internos e consequentemente a produção caíram, sucederam-se despedimentos massivos, especialmente na indústria da construção civil. Isto explica a desproporcionadamente elevada taxa de desemprego de 36,7 % que se registou nesse sector em 1994, quando comparado com números que se situam entre os 11% e os 17% para os outros sectores da indústria tais como transformação, comércio, finanças e seguros, serviços e agricultura (17).



Vuorinen admite que "embora as razões fundamentais que estão por trás dos graves problemas de desemprego fossem claramente cíclicas, as características estruturais tornaram-se cada vez mais importantes à medida que a situação se deteriorava" (18). Vuorinen defende esta ideia em primeiro lugar fazendo notar que os sectores da economia mais especializados e usando tecnologias mais avançadas suportaram a tempestade económica relativamente bem, enquanto que a produção que usava mão de obra intensiva e pouco qualificada desapareceu sem deixar rasto. Em segundo lugar, como resultado da recessão, foi introduzido um conjunto de novos impostos. Os empregadores passaram a ter de pagar muito mais para a segurança social relativamente aos salários, pelo que se tornaram muito mais relutantes em contratar novos trabalhadores.





2.3. Desemprego



A seguinte tabela mostra o efeito dramático que a recessão teve no desemprego.



1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995 (a)
1996 (b)
1997 (b)

PIB per capita

(1000 $)

22.8
27.0
23.6
21.1
16.6
19.2
24.4
25.5
27.8
Desemprego (%)
3.5
3.4
7.6
13.0
17.7
18.4
17.2
15.8
14.4




(a) estimado (b) previsto



Fonte: Economist Intelligence Unit, Country Forecasts, 1995





Antes da recessão, a proporção de desempregados de longa duração relativamente ao total de desempregados situava-se entre os 10% e os 14%. Em 1995, existiam 140000 desempregados de longa duração, isto é 30% do total de desempregados. A maioria dos desempregados de longa duração não tem qualificações profissionais. Além disso, mais de metade dos desempregados com mais de 55 anos são desempregados de longa duração (19).



É, contudo, importante fazer notar que o desemprego entre os jovens permanece muitíssimo elevado. Em 1993, 33,3% dos jovens com menos de 25 anos estavam desempregados. Este número é o segundo mais elevado da UE (depois da Espanha, com 37,8%). A média, na UE, em 1993, situava-se nos 19% (20). Esse número desceu para 29,5% em 1995 (21).



Com o aprofundamento da recessão, deu-se uma queda brusca na oferta de trabalho, devida principalmente ao facto de os jovens preferirem continuar os estudos superiores a entrarem num mercado de trabalho desfavorável. À medida que a economia recuperar, irão provavelmente entrando no mercado de trabalho, retardando assim qualquer futura redução dos níveis de desemprego.



2.4. Medidas para a redução do desemprego (22)



Em 1991 a Finlândia tinha perdido uma boa parte da sua competitividade nos preços, o défice da sua balança de pagamentos atingia valores recorde e a inflação acelerava. Este cenário levou a falências, crises bancárias e ao aumento do desemprego. Assim, procedeu-se a uma desvalorização de 12,3% da marca finlandesa e uma nova solução para a política de rendimentos foi acordada para 1991-1992, não tendo havido lugar a aumentos de ordenados. Para além destas medidas, foi decidido aumentar as contribuições para a segurança social pagas pelos trabalhadores. Estas medidas, contudo, parecem não ter resolvido os problemas da Finlândia já que o desemprego continuou a subir.



Muitos dos outros Estados-membros da UE tinham problemas semelhantes e na cimeira de Essen de Dezembro de 1994 foi feito o ponto da situação dos recentes desenvolvimentos ocorridos no mercado de trabalho. Nas conclusões da cimeira, os Estados-membros foram instados a melhorar o emprego das seguintes formas:



1) educação e formação, mais particularmente promovendo a aprendizagem permanente e o acesso de todos à formação contínua;

2) aumentar a intensidade de emprego do crescimento promovendo a flexibilização da organização do trabalho, reduzindo o crescimento dos vencimentos e desenvolvendo novas oportunidades de trabalho para satisfazer novas necessidades criadas por desenvolvimento local;

3) reduzir os custos indirectos do trabalho, especialmente no segmento inferior do mercado de trabalho;

4) melhorar as políticas de emprego e os serviços de emprego públicos, com especial atenção ao desemprego de longa duração; e

5) proporcionar um melhor futuro aos jovens por meio de esquemas especialmente orientados (23).



O novo governo finlandês, constituído por cinco partidos, apresentou, em Abril de 1995, um programa de governo geral para o período de 1995-1999 cujo objectivo principal era o de reduzir a metade a taxa de desemprego, promover um crescimento económico forte e estabilizar os preços. As principais estratégias a adoptar e medidas a tomar para atingir este objectivo são:

 

- manter um baixo nível de inflação e manter os custos do trabalho sob controlo;

- reduzir o rácio dívida/PIB do governo;

- reduzir as taxas de juro a fim de encorajar o investimento e o consumo;

- reduzir os impostos aplicados à utilização do trabalho;

- promover as iniciativas empresariais e as iniciativas locais;

- enfatizar a educação e a formação como premissas básicas de uma sociedade de informação;

- introduzir mais flexibilidade no mundo do trabalho, com base nas necessidades das empresas e dos empregados;

- reorientar as políticas aplicadas ao mercado do trabalho, passando de medidas passivas de segurança no desemprego para medidas mais activas (24).



Para implementar o programa governamental de Abril de 1995, foi aprovado em Outubro de 1995 um programa de emprego mais específico, para o período de 1996-1999, com o objectivo de reduzir a taxa de desemprego a metade e reduzir o desemprego de longo prazo e o desemprego que afecta os jovens. O programa identifica 52 medidas diferentes. As medidas principais estão agrupadas nas seguintes seis categorias:



1. Medidas para reduzir os impostos sobre os trabalhadores, especialmente nos grupos de rendimentos baixo e médio, e para reduzir as contribuições dos empregadores, de forma a diminuir globalmente a carga fiscal aplicada ao uso do trabalho. Isto destina-se principalmente a reavivar a procura interna. As contribuições para o seguro de desemprego dos empregadores e dos empregados serão reduzidas. A carga fiscal sobre o trabalho será posteriormente ainda mais reduzida no período de 1997-1999.



2. Medidas orientadas no sentido de melhorar o mundo do trabalho, aumentar a produtividade, por meio de uma redução do limiar de contratação e do encorajamento da partilha do trabalho.



3. Medidas para aumentar a oferta de formação profissional e torná-la mais compatível com as necessidades do mercado de trabalho. O suprimento de formação será melhorado em 1996, 1997 e 1998 pela oferta de 5000 novos lugares em esquemas de formação profissional básica. Além disso, o acordo sobre a política de rendimentos de 1995 permite uma admissão de 4000 novos estudantes todos os anos, no período de 1996-1998, e um aumento de 10.000-20.000 lugares para formação de adultos a partir de 1997.



4. Medidas tendentes à criação de condições favoráveis à iniciativa empresarial.



5. Aumento do investimento no sector da construção e protecção ambiental com fundos públicos e privados.



6. Uma reorientação das políticas aplicadas ao mercado do trabalho, passando de medidas passivas de segurança no desemprego para medidas mais activas. O objectivo é ter 5% da força de trabalho (125.000) envolvida em medidas activas de incentivo do mercado de trabalho em 1997.





2.5. A Mulher no Mercado do Trabalho (25)



A participação das mulheres finlandesas no mercado do trabalho é relativamente alta quando comparada com a que ocorre em muitos dos Estados-membros da UE: a taxa de emprego (% da população em idade de trabalhar) das mulheres, na Finlândia, era, em 1994, de 55,4%, contra os 48,6% da média para os 12 países da UE, embora fosse mais alta na Dinamarca, Suécia, Reino Unido e Portugal. Contudo, a taxa de emprego dos homens, na Finlândia, era quase a mesma que a das mulheres, situando-se nos 57,6%. Isto é bastante invulgar quando comparado com os outros Estados-membros da UE. Na Dinamarca, cuja taxa de emprego para mulheres se situa nos 66% e é a mais alta da UE, a taxa de emprego para homens era de 76% em 1994.



Na Finlândia, a taxa de desemprego das mulheres, 16,7% (1994), é inferior à taxa de desemprego dos homens, 19,9% (1994). Os números equivalentes para a UE eram de 13% para as mulheres (1994) e 10% para os homens (1994). Uma maior taxa de desemprego para mulheres do que para homens é visível em todos os Estados-membros, excepto na Finlândia, Suécia e Reino Unido.



As mulheres finlandesas tendem a trabalhar a tempo inteiro, Em 1994, apenas 11% tinha trabalho a tempo parcial, contra 30% de média nos 12 países da UE, sendo esse valor de 34% na Dinamarca, 17% na Suécia, 44% no Reino Unido e 12% em Portugal. A percentagem de participação das mulheres finlandesas no trabalho a tempo inteiro é, provavelmente, a maior da UE.



No que se refere a medidas recentes para mulheres desempregadas, foi intensificada a cooperação entre as autoridades responsáveis pelo mundo do trabalho e as autoridades responsáveis pela formação de forma a reduzir o nível de desemprego feminino. Foram estabelecidas redes de cooperação regional para proporcionar inovação na área do emprego feminino. É dado ênfase à criação de empresas e ao auto-emprego (26).



As mulheres finlandesas têm um nível de estudos elevado, especialmente no caso dos grupos etários mais jovens, em que as mulheres receberam, em média, mais educação e formação que os homens. Assim, 59% dos jovens que terminaram cursos em instituições de ensino profissional, em 1992, eram mulheres, enquanto que o valor correspondente para universidades foi de 55% (27).



A proibição de discriminações directas ou indirectas com base no sexo foi posta em vigor com a Lei da Igualdade de 1986. Esta Lei foi alterada em 1992, quando a discriminação com base na maternidade ou gravidez foi proibida, e alterada novamente em 1995.



A finalidade da Lei é a de promover a igualdade entre os géneros e evitar discriminações, melhorando assim a posição da mulher no mercado do trabalho. A Lei inclui disposições para promover a igualdade, para eliminar a discriminação e garantir o recurso à justiça. Também inclui disposições para uma promoção activa da igualdade: as autoridades e os empregadores têm a obrigação de promover a igualdade de uma forma planeada e orientada para objectivos. A Lei renovada contém também disposições para que se atinjam quotas de 40% de ambos os sexos em comissões governamentais, comissões consultivas e outros organismos semelhantes.



A fim de assegurar o cumprimento da Lei da Igualdade e promover a sua implementação, foi criada a posição de Provedor de Igualdade. O Provedor de Igualdade tem o poder de tomar iniciativas e emitir instruções em casos em que a lei é aplicada, assim como o poder de promover a inspecção dos locais de trabalho se existirem razões para suspeita de violação da Lei da Igualdade (28).





2.6. Relações Laborais



2.6.1. Sindicatos



A densidade de sindicatos aumentou rapidamente desde os anos 60. Em 1994, cerca de 90% de todos os trabalhadores finlandeses pertenciam a um sindicato (este número inclui também os reformados, estudantes e membros não contribuintes). Trata-se de um dos maiores níveis de sindicalização da UE, juntamente com a Dinamarca e a Suécia. Os números equivalentes em França, Itália e Alemanha são de 11%, 66% e 42% respectivamente (29).



O maior sindicato é o SAK (Organização Central dos Sindicatos Finlandeses) que possui 1,1 milhões de membros. Engloba 24 sindicatos, entre os quais os que representam os metalúrgicos, os funcionários dos serviços municipais, os trabalhadores do sector público e os trabalhadores da construção civil são os mais importantes. O SAK tem uma história que vem desde 1907. Toda a história dos movimentos sindicalistas operários finlandeses se caracteriza por rivalidades entre os sindicatos sociais-democratas, por um lado, e os comunistas, pelo outro. O SAK e a maioria dos seus sindicatos são controlados por sociais-democratas. Contudo a Aliança de Esquerda retém ainda uma presença significativa e, por vezes, perturbadora.



Existem dois grupos de sindicatos de quadros, ambos organizados mais por tipo de ocupação que por tipo de indústria. O STTK, a Confederação Finlandesa de Trabalhadores Assalariados, engloba 28 sindicatos e cerca de 600.000 membros. O AKAVA, a Confederação dos Sindicatos para Profissionais Académicos da Finlândia engloba 32 sindicatos e conta com 320.000 membros, principalmente pessoas com formação universitária (30).





2.6.2. Organizações de Empregadores (31)



Os empregadores estão organizados em quatro organizações principais das quais duas representam o sector público e as outras duas o sector privado. A maior organização de empregadores é a TT (A Confederação das Indústrias Finlandesas e Empregadores) que, em 1993, contava com cerca de 6000 empresas-membro que empregavam 420.000 trabalhadores, e o LTK (Confederação dos Empregadores dos Serviços da Finlândia) que engloba 5.800 empresas que empregam 280.000 trabalhadores. O KT (A Comissão para Empregadores do Poder Local), a maior organização do sector público, engloba 455 municípios e 260 federações, que empregam um total de 420.000 pessoas. O VTML, Gabinete dos Empregadores do Estado assina acordos colectivos envolvendo 140.000 empregadores e funcionários empregados do Estado. Adicionalmente, existem outras organizações menores. A MTL, a Federação dos Empregadores da Agricultura, tem cerca de um milhar de empresas associadas (32).





2.7. O papel dos parceiros sociais (33)



A negociação colectiva desenvolveu-se com alguma lentidão na Finlândia. Só a partir de 1946 é que a negociação colectiva começou a assumir um papel preponderante na Finlândia. Para além dos salários, existe toda uma gama de acordos nacionais, normalmente de duração indefinida, que trata de outros assuntos que não os relacionados com salários. Estes pactos não relacionados com salários, envolvendo organizações centrais do mercado de trabalho, podem tratar de assuntos cobertos por instrumentos legais, serem precursores desses instrumentos legais, ou tratar de assuntos que não sejam de todo objecto de legislação (ver 3. abaixo, no que se refere aos mais importantes acordos centrais).



No que se refere à definição de salários, as negociações têm sido dominadas, no mercado finlandês do trabalho, desde o princípio da década de 60, por acordos colectivos centralizados. De 1968 até 1992, os acordos colectivos eram baseados geralmente em políticas de rendimentos centralizadas. As partes que negociavam o acordo eram as organizações centrais dos trabalhadores e dos empregadores. O governo fez apelo a soluções moderadas, nessas negociações, e prometeu reformas tanto na política social como na do trabalho. Como parte de uma política global de rendimentos era possível implementar mesmo dispendiosas reformas da política social destinadas a desenvolver a sociedade da providência.

 

Os acordos sobre a política de rendimentos têm sido assinados, tipicamente, por períodos de dois anos. As decisões relativas a rendimentos têm sido tomadas, desde 1971, pelo comité formado conjuntamente pelas organizações governamentais e pelas organizações do mercado do trabalho que decide sobre as políticas de rendimentos. Foi um período de boas relações entre os parceiros sociais. Mas a situação modificou-se com a recessão. Os parceiros tinham conceitos diferentes sobre a forma de lidar com os problemas emergentes. Os empregadores pediram a descentralização da negociação e também maior flexibilidade nos horários e na definição de salários.



Isto levou a uma alteração, ocorrida no princípio da década de 90, do sistema vigente de prática negocial. O governo manteve-se fora do processo de negociação e foram feitos acordos descentralizados ao nível da indústria. Isto foi certamente bem recebido pelo lado dos empregadores e, apesar de os Sindicatos pretenderem continuar com a política de rendimentos, também não apoiavam totalmente a continuação do processo dos acordos centralizados. Em 1995, depois de negociações complicadas e conflituosas, foram feitos repetidos apelos a um retorno às negociações centralizadas ao nível nacional (34).

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3. LEGISLAÇÃO LABORAL (35)



A legislação laboral foi desenvolvida na Finlândia, tal como nos países nórdicos em geral, por meio de uma cooperação entre os parceiros sociais do mercado do trabalho e o governo. O Parlamento raramente se envolvia no funcionamento corrente do mercado do trabalho, mas foi gerada legislação na base de propostas conjuntas feitas pelos empregadores e pelos sindicatos.

 

Como atrás mencionado, depois da Segunda Guerra Mundial, os acordos colectivos tiveram um papel importante na regulação da maioria dos aspectos das questões do trabalho, incluindo condições específicas de emprego. Em teoria, estes acordos vinculam apenas os signatários e os trabalhadores filiados às organizações sindicais que os negociaram. Contudo, um empregador tem de respeitar os termos e as condições do acordo mesmo com respeito a empregados que não pertençam à central sindical que negociou o acordo.



Em 1994, 72% da população trabalhadora estava abrangida por acordos colectivos de trabalho (36). Acordos colectivos de salário mínimo, contudo, cobriam 95% da população trabalhadora (37).

Entre os principais acordos em vigor, não relacionados com vencimentos, contam-se (38):



- O Acordo Geral (1946), que regula as relações entre empregadores e a federação operária SAK, e os deveres e direitos dos empregadores e trabalhadores. (Idênticas disposições relativas a federações de sindicatos de quadros eram contidas em acordos separados.)



- O Acordo sobre a Segurança do Emprego, que amplia a lei sobre despedimentos individuais e colectivos.



- O Acordo dos Empregados de Balcão.



- Os Acordos sobre a Protecção no Trabalho, amplificando a lei sobre saúde e segurança.



- O Acordo de Racionalização (ou de Organização e Métodos), relativo a melhorias dos processos produtivos e das condições de trabalho.



- O Acordo de Cooperação, sobre a implementação da Lei da Cooperação.



- Acordos sobre formação.





As principais leis laborais em vigor incluem (39):



- A Lei do Emprego

O objectivo desta lei é o de proporcionar aos cidadãos (EEE) oportunidades de emprego. Devido a uma reforma da Lei do Emprego que entrou em vigor no início de 1993, a obrigação de empregar jovens e desempregados de longo prazo foi revogada. A reforma teve como objectivo permitir a adopção de políticas laborais mais activas e flexíveis.



- A Lei dos Serviços de Emprego, que foi alterada no início de 1994, que determinava que os serviços de emprego deviam intensificar a activação de medidas na política do mercado de trabalho e melhorar o seu funcionamento.



- A Lei sobre a Formação para o Mercado de Trabalho tem como objectivo criar sistemas planeados de formação para as necessidades quantitativas, qualitativas e regionais do mercado de trabalho.



- Lei do Horário de Trabalho

Os horários de trabalho, na Finlândia, ao abrigo da Lei do Horário de Trabalho, não podem exceder 8 horas por dia nem 40 horas por semana. Isto, contudo, é utilizado apenas como ponto de referência, podendo ser acordadas regras específicas para sectores diferentes por meio de acordo colectivo, de acordo com a Lei da Flexibilidade de 1989. Kauppinen acrescenta que, enquanto que no sector privado, um acordo colectivo representa um acordo mínimo, no sector público tem sido considerado como sendo tanto um mínimo como um máximo (40).



Além disso, os empregados são obrigados a um período de folga ininterrupto de pelo menos 30 horas e, os que trabalham mais de 7 horas, a fazer um intervalo diário de pelo menos uma hora, durante o qual podem ausentar-se do seu local de trabalho (41).



- Lei das Férias Anuais

No seguimento de reformas que tiveram lugar em 1981, o período mínimo de férias anuais situa-se em cinco semanas por ano para todos os empregados que tenham mais de um ano de serviço. Se um empregado tiver sido recentemente admitido, terá direito a 4 semanas de férias. Alguns acordos colectivos prevêem seis semanas.



A extensão das férias anuais para trabalhadores agrícolas era de 22 dias em 1995. É possível contratar um trabalhador substituto para esse período.

 

- Lei da Licença para Estudos

Um empregado cujo emprego principal com o mesmo empregador tenha já tido uma duração de pelo menos um ano, em um ou mais períodos, tem o direito, sob determinadas condições legais, a um total de um máximo de dois anos de licença para efectuar estudos no decurso de um período de cinco anos de trabalho para o mesmo empregador. A licença para estudos pode também ser concedida para estudos no estrangeiro.



O objectivo da Lei da Licença para Estudos é o de usar uma licença educacional para melhorar as oportunidades de formação e de estudo da força de trabalho.

 

- Pagamento de salários

A legislação laboral tem um papel relativamente pequeno na definição da remuneração dos trabalhadores já que o sistema de negociação colectiva regula e determina os salários, incluindo os salários mínimos.



Tal como outros nove Estados-membros, a Finlândia não possui um propriamente dito regime legal geral de salários mínimos. Contudo, os valores definidos nos principais acordos colectivos aplicam-se, geralmente, em todos os seus sectores e criam valores mínimos efectivos tanto para os membros dos sindicatos signatários como para os não membros. Estas tabelas sectoriais podem ter um leque bastante alargado e proporcionam frequentemente suplementos remuneratórios para compensar a antiguidade e as qualificações adicionais (42).



- Segurança no Trabalho

A Lei de Protecção no Trabalho é uma lei-quadro que define os princípios de protecção contra acidentes e más condições sanitárias no local de trabalho. A lei contém disposições quanto às obrigações dos empregados, às condições de trabalho e às questões de saúde profissional nos postos de trabalho. Recomenda veementemente uma cooperação entre empregadores e empregados.

 

- Lei da Protecção dos Jovens Trabalhadores

Esta lei contém disposições especiais referentes a trabalhadores jovens, nomeadamente a trabalhadores que tenham menos de 18 anos de idade. A lei permite o emprego regular de jovens com mais de 15 anos de idade que tenham completado a escolaridade obrigatória. Pessoas com mais de 14 anos podem ser admitidas para a execução de trabalhos leves que não prejudiquem a sua saúde. A lei também contêm disposições sobre o horário de trabalho dos trabalhadores jovens.



- Lei dos Cuidados de Saúde Profissional

Esta Lei contém disposições que requerem ao empregador que mantenha os locais de trabalho sob vigilância constante e que planeie beneficiações que conduzam à melhoria das condições de segurança e de salubridade dos locais de trabalho. O empregador deve organizar verificações periódicas das condições de saúde dos trabalhadores no caso do seu trabalho envolver riscos à mesma. A Lei exige ainda ao empregador que ele verifique se uma pessoa inválida pode desempenhar as funções que lhe são confiadas.

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4. EDUCAÇÃO

O período de escolaridade obrigatória na Finlândia é de nove anos, dos 7 aos 16 anos. Este valor situa-se perto da média da UE, em que o valor mais alto é de 13 anos na Holanda e o mais baixo de 8 na Itália, Espanha e Portugal (43). Não existe ensino pré-escolar obrigatório na Finlândia. Existem, contudo, centros de dia que são geridos pela administração dos serviços sociais em colaboração com escolas.



Não existem, praticamente, escolas privadas a competir com as escolas públicas, apesar da ausência de impedimentos legais a isso. A OCDE crê que isso se deve basicamente à falta de acesso das escolas privadas aos fundos públicos e ao facto da "Finlândia possuir um sistema educativo de qualidade excepcional, que mantém consistentes e elevados níveis de qualidade em todos os pontos do país, situando-se em primeiro lugar em comparações internacionais quanto à competência de leitura dos adolescentes" (44).



Aos dezasseis anos, os estudantes, tendo completado a sua escolaridade obrigatória, podem decidir continuar os seus estudos académicos numa escola secundária, prosseguindo para a universidade, ou ingressar numa instituição de ensino profissional. Apesar dos que obtêm uma qualificação profissional terem todas as possibilidades de reentrar na carreira académica são raros os que optam por isso.



O sistema universitário engloba 20 universidades. Todas elas são propriedade pública e geridas publicamente. Existem 10 universidades multi-faculdades, 6 especializadas (3 universidades tecnológicas, 3 de economia) e 4 academias de arte. Tal como sucede com outros Estados-membros da UE, o sistema de qualificações universitário tem três graus básicos: bacharelato, licenciatura e doutoramento. Os graus de bacharelato, que demoram 3 a 4 anos a obter, são relativamente raros. Mais comuns são as licenciaturas, que podem levar até 8 anos a obter mas que, em teoria, deveriam demorar 5 a 6 anos. A facilidade de emprego e o nível de rendimentos, como é de esperar, aumenta em proporção ao nível de qualificação obtido (45).



A percentagem de alunos em relação à totalidade da população é considerado por alguns como um indicador da determinação das nações no desenvolvimento do processo educativo da sua população. Em 1993, 69% dos finlandeses com idades entre 7-29 estavam inseridos no sistema de educação normal. É um valor elevado quando comparado com os outros Estados-membros da UE e da OCDE. Na Dinamarca esse valor é de 55%, no Reino Unido 53% e na Alemanha 50% (46).



Em 1993, de uma população com idade superior a 15 anos e de mais de 4,1 milhões, 1,9 milhões tinham recebido apenas a educação básica, 1,7 milhões tinham chegado ao nível superior do secundário e 459.000 tinham nível educacional superior (47).

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5. FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Num país que dispõe de uma quantidade relativamente limitada de recursos naturais, tem sido dada muita ênfase aos seus recursos humanos. Dois aspectos encorajaram as pessoas a dar uma maior atenção à opção da formação profissional. O primeiro é o facto de, na maioria (se não na totalidade) dos países industrializados, os desenvolvimentos tecnológicos e a automatização terem reduzido as necessidades de uma grande mão-de-obra pouco qualificada e aumentado a necessidade de pessoal com boa formação e qualificações. Em segundo lugar, o facto de, quando o desemprego disparou no início da década de 90, os trabalhadores terem sido forçados a procurar emprego noutros sectores da economia, para os quais não tinham nem qualificações nem formação.

A formação profissional assumiu uma importância de relevo especialmente devido ao facto de, "num país em que os acordos sobre as políticas de rendimento assumem tradicionalmente um papel importante, é politicamente difícil deixar os mecanismos de mercado reduzirem o desemprego por meio de redução dos níveis salariais; uma aproximação mais sofisticada ao problema é a de aumentar as habilitações das pessoas e tentar conjugar melhor as necessidades das empresas e os objectivos das instituições de formação, de forma a que os estudantes possam obter qualificações relevantes." (48)



Os institutos profissionais e as universidade proporcionam a maior parte da formação inicial, de adultos e para o mercado do trabalho. As empresas privadas também dão formação, mas mais dirigida à aprendizagem, baseada em acordos feitos entre as empresas e os municípios. Nos últimos anos têm surgido novos cursos: cursos reduzidos são agora proporcionados em grande escala, sendo organizados cursos e testes de línguas num esforço para melhorar os conhecimentos linguísticos da população adulta.



A formação profissional para jovens pode ser ministrada em três níveis:



- estudantes que acabaram de terminar o ensino obrigatório podem, depois de 2 ou 3 anos de estudo, obter uma qualificação equivalente à de uma escola secundária complementar;

- o nível é conhecido como nível terciário inferior: demora 4 a 5 anos a partir do ensino obrigatório, ou 1 a 2 anos a partir do ensino secundário complementar;

- só pode ser conseguida uma qualificação profissional superior se o aluno que completou o ensino secundário prosseguir os estudos por mais 3 ou 4 anos.



A gestão das instituições de formação profissional tem estado sob pressão desde os finais dos anos 80. As instituições são financiadas publicamente e geridas de acordo com uma política quase completamente acordada a nível ministerial. Tem havido pressões para alargar a flexibilidade do sistema e disponibilizá-lo não apenas a jovens, mas também a adultos.

 

A nova Lei sobre Formação em Aprendizagem (1993) conferiu mais liberdade de iniciativa às instituições profissionais no que se refere aos cursos oferecidos e, de uma forma geral, na forma como o seu orçamento é utilizado. Esta tendência para a descentralização tem sido evidente noutros Estados-membros, assim como o desenvolvimento de sistemas mais flexíveis que podem oferecer combinações de tempos inteiros ou parciais, formação na escola e aprendizagens (49).



Desde o início da década de 90 o número de aprendizagens subiu 40%, mas representa ainda apenas 5% da formação profissional. Kyrö defende que "a actual rapidez do desenvolvimento tecnológico põe grandes desafios aos processos de formação e educação institucionais, especialmente na Finlândia, em que a rede escolar é muito extensa. Existem cerca de 500 instituições profissionais por onde passam cerca de 200.000 estudantes, anualmente. Não é possível a uma instituição profissional renovar os seus meios de ensino à mesma razão que os mais desenvolvidos e avançados empregadores adquirem novo equipamento e nova maquinaria. Isto torna indispensável a transferência de partes essenciais da formação prática para as empresas mais avançadas." (50)

Um trabalhador pode candidatar-se a licença para estudos depois de ter permanecido no seu emprego durante um ano. Esses estudos não são obrigatoriamente relacionados com a actividade profissional do empregador, podendo o trabalhador seleccionar o tema dos seus estudos. O trabalhador pode beneficiar de um máximo de dois anos de licença para estudos, num período de cinco anos de emprego. Durante a licença o empregador não lhe paga o salário mas o trabalhador pode candidatar-se a várias bolsas para formação.

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6. PROTECÇÃO SOCIAL

As despesas com o bem-estar social eram bastante modestas na Finlândia até meados da década de 70, mas o desenvolvimento dos esquemas de pensões e os melhoramentos nos cuidados de saúde e serviços sociais trouxeram a Finlândia para um nível que, em 1990, era comparável à da Europa Ocidental (51).

O sistema conseguiu tornar o bem-estar das pessoas largamente independente das estruturas familiares e das condições de mercado vigentes. Também foi relativamente bem sucedido na atenuação das desigualdades de rendimentos (52).



Tal como noutros países escandinavos é característico que a protecção social se estenda a todos os cidadãos, como um direito, sendo a todos devida a mesma quantia básica. Os detentores de empregos pagos recebem subsídios adicionais relacionados com os seus ganhos. Apenas o seguro de desemprego é independente do sistema integrado de segurança gerido pelo Estado, sendo voluntário em vez de obrigatório (53).



O custo total da protecção social relativamente ao PIB é consideravelmente mais elevado na Finlândia que na média dos 12 Estados-membros da UE.

Repartição das despesas com a protecção social por função, 1993



% despesa social total
% PIB
FinlândiaEur 12FinlândiaEur 12
Velhice + sobrevivência32,142,311,411,9
Doença21,023,37,46,5
Invalidez + acidentes de trabalho e doenças profissionais15,210,45,42,4
Desemprego9,46,93,31,9
Colocação, orientação profissional, recolocação4,01,61,40,3
Alojamento1,11,90,40,5
Família10,06,53,51,8
Maternidade2,40,90,80,3
Outros2,01,70,71,1
Administração2,94,51,01,3
TOTAL100,0100,035,428,5




Fonte: Eurostat, base de dados ESSPROS - In: Protecção Social na Europa, 1995, Comissão Europeia, COM(95) 0457.





6.1. Financiamento



Na Finlândia, cerca de 50% do financiamento dos custos com a segurança social provém de autoridades públicas. Os empregadores contribuem com 38% e os trabalhadores segurados com 11%.



Financiamento dos custos da segurança social



DinamarcaFinlândiaIslândiaNoruegaSuécia
1981:
Autoridades públicas87,443,767,641,550,1
Empregadores10,448,525,938,248,9
Segurados2,27,86,520,31,0
1992:
Autoridades públicas87,350,760,258,854,9
Empregadores7,338,132,225,543,5
Segurados5,411,17,615,61,6




Fonte: Nososco, Social Security in the Nordic countries, 1995



Desde a recessão que a tendência tem sido a de aumentar as contribuições dos empregadores e dos segurados.

 

Com o decréscimo do PIB e o aumento dos subsídios de desemprego, os gastos com a previdência aumentaram dramaticamente durante a recessão do início da década de 90, tornando-se muito pesados. Em 1994 foi introduzida uma série de reformas. O carácter indefinido do tempo durante o qual era feito o pagamento do fundo de desemprego foi abandonado e as regras que regulam a aprovação da atribuição deste tipo de subsídios foram reforçadas. Estas medidas destinavam-se a incentivar mais fortemente os desempregados a procurar emprego. Na área das pensões, a idade normal de passagem à reforma dos funcionários públicos foi aumentada em 1993. Seguiu-se a isso a decisão, em 1994, de aumentar a idade mínima de reforma antecipada para todas as categorias de trabalhadores. Além disso, o sistema de subsídios foi modificado em 1993 de forma a encorajar a redução de custos ao nível local e permitir um controlo mais rigoroso dos gastos com a previdência pelo governo central.



Contudo, de acordo com a OCDE, estas reformas não serão suficientes, já que também o envelhecimento das populações provocará um aumento das despesas. A OCDE propõe, portanto, a adopção de mais medidas de contenção de gastos e um melhor controlo dos gastos com a previdência local (54).



Apresenta-se a seguir uma breve descrição dos regimes mais importantes.





6.2. Pensões (55)



As pensões legais compreendem pensões nacionais e a pensão do emprego. Os residentes na Finlândia com mais de 16 anos de idade estão seguros pela Lei Nacional de Pensões. As pessoas que trabalham na Finlândia estão também seguras no âmbito da Lei das Pensões dos Trabalhadores por conta de outrem ou pela Lei das Pensões dos Trabalhadores por Conta Própria (ou uma lei semelhante). Os critérios de elegibilidade são mais ou menos os mesmos para os dois regimes.



O objectivo da pensão nacional é o de garantir um rendimento mínimo adequado a todos os pensionistas. Compreende a pensão de velhice, a pensão antecipada de velhice, a pensão de invalidez prematura, a pensão de invalidez total, a pensão de desemprego e a pensão de sobrevivência. Se o pensionista tiver residido na Finlândia por menos de 40 anos, a pensão de velhice é proporcional ao período de tempo em que o segurado viveu na Finlândia.



A pensão máxima nacional é de 2532 FIM/mês. Este montante é proporcionalmente reduzido de acordo com o estado civil e o custo de vida da área para os que recebem uma pensão de emprego, de modo que os beneficiários de uma pensão de emprego superior a 5188 FIM não têm direito a receber a pensão nacional.



O objectivo da pensão de emprego é garantir que o nível de vida alcançado pelos trabalhadores e trabalhadores por conta própria durante a sua vida activa se mantenha. A pensão do emprego é determinada com base na duração do emprego ou trabalho por conta própria, e no salário vencido no emprego ou nos rendimentos do trabalho por conta própria. Não existe um limite superior para o salário que constitui a base da pensão. O valor máximo da pensão representa 60% do salário, aumentando ao longo de um período de 40 anos. Este sistema estará totalmente operacional no ano 2002. As pensões de emprego são obrigatórias. O sistema é gerido por instituições privadas de pensões de emprego. Até ao fim de 1992, as pensões dos trabalhadores eram financiadas inteiramente na base das contribuições feitas pelos empregadores. Em 1993, os trabalhadores começaram a contribuir para as suas próprias pensões.



Os subsídios cobertos pelo regime legal de pensões de emprego compreendem a pensão de velhice, a pensão antecipada e deferida de velhice, a pensão de tempo parcial, a pensão de invalidez prematura, a pensão de invalidez total, a pensão de invalidez parcial, a pensão de desemprego e a pensão de sobrevivência. Os empregados cujas idades se situam entre os 58 e os 64 anos têm direito a uma pensão parcial de reforma antecipada, desde que continuem a trabalhar a tempo parcial.



As pensões representam rendimento colectável. Contudo, se o pensionista não tem outros rendimentos além da pensão máxima nacional, fica isento do pagamento de impostos.



A seguinte tabela compara os subsídios recebidos na forma de pensões nos diferentes Estados-membros, como percentagem dos salários anteriores. A maioria dos subsídios estão também dependentes, até certo ponto, da duração das contribuições no tempo.

 

ABDDKEFFINGRIIRLLNLPSUK
Mín3947(a)525046603019354670305531
Máx8373(a)6010088608089427870805544


N.B. Todos os números representam percentagens (a) consoante a duração das contribuições no tempo

Fonte: Comissão Europeia, "Tableau de Bord", 1995

6.3. Serviços de saúde (56)

No final de 1994 existiam 455 municípios na Finlândia. Os municípios proporcionam assistência social e serviços de saúde. Os serviços de saúde são custeados principalmente pelo Estado e pelas autoridades locais, mas os utilizadores dos serviços também contribuem. Em 1993, o sector público suportava 77% dos custos dos serviços de saúde, os utilizadores dos serviços 19% e os restantes 4% eram suportados por fundos de apoio, empregadores e seguros privados.

Os cuidados de saúde primários, nos municípios, são prestados por centros de saúde instalados quer pela autoridade local, individualmente, ou pela autoridade local conjuntamente com um município vizinho. Em 1994, existiam 243 centros de saúde nos 455 municípios finlandeses. Os serviços dos centros de saúde eram basicamente gratuitos até 1993, quando o sistema de pagamento foi revisto. As autoridades locais podem agora cobrar quer uma quantia anual ou um certo valor por consulta de um médico. Há também um custo diário quando de hospitalização. Os serviços dos centros de saúde são gratuitos para jovens com menos de 16 anos. Além disso, não são cobrados os cuidados de saúde preventivos.



As autoridades locais podem prestar os serviços elas próprias ou adquiri-los ao sector privado. A gama, o conteúdo e a organização dos serviços não são normalmente definidos por lei, pelo que se pode esperar existirem diferenças de uma autoridade local para outra.



Existe, contudo, legislação que prescreve a gama de serviços básicos principais que todas as autoridades locais devem proporcionar. A comissão de garantia de segurança básica, que funciona em conjunto com o Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde, emite recomendações para corrigir eventuais deficiências na prestação desses serviços.



Um subsídio de doença em dinheiro é pago para compensar perdas de rendimento devidas a doença.





6.4. Subsídios de desemprego (57)



Existem simultaneamente os dois subsídios de desemprego, o relacionado com o valor do salário e o básico. O subsídio de desemprego básico é pago, sem verificação de meios, aos desempregados com idades compreendidas entre os 17 e os 64 anos que se tenham inscrito como desempregados à procura de trabalho a tempo inteiro, possam trabalhar, estejam disponíveis para o fazer e satisfaçam as condições de emprego, para os quais não tenha sido oferecido pelo gabinete de emprego qualquer trabalho ou formação profissional. Para poder receber o subsídio de desemprego relacionado com o salário, o requerente tem que, além disso, ser membro de um fundo de desemprego. Os beneficiários de outros subsídios, como, por exemplo, subsídio de doença, de maternidade, paternidade ou parental, não têm direito ao subsídio de desemprego. O subsídio é considerado rendimento tributável e o período máximo de pagamento é de 500 dias durante quatro anos civis consecutivos.



As pessoas que tenham recebido subsídio de desemprego durante o período máximo têm posteriormente direito a um apoio no âmbito do mercado de trabalho.



O subsídio básico ascende a 118 FIN por dia. Existem também suplementos por filho a cargo. Para ter direito a um subsídio relacionado com o salário, cujo valor máximo (incluindo os suplementos por filho a cargo) não pode exceder 90% do salário diário, o requerente tem que ter estado inscrito pelo menos durante seis meses no fundo de desemprego.



Não tem direito ao subsídio durante oito semanas toda a pessoa que tenha abandonado o posto de trabalho sem uma razão válida ou à qual se deva a cessação do contrato de trabalho. Qualquer pessoa que repetidamente recuse beneficiar das medidas oferecidas pelo serviço de emprego ou que recuse fornecer as informações exigidas pela legislação relativa ao intercâmbio de trabalho (Labour Exchange Act) não tem direito ao subsídio durante seis semanas.



Se o desempregado à procura de trabalho e satisfazendo as condições de emprego atingir a idade de 55 anos antes de ter decorrido o período de 500 dias durante o qual tem direito ao subsídio, mantém o direito ao subsídio de desemprego até atingir a idade de 60 anos.



6.5. Subsídios familiares (58)



6.5.1. Abono de família



Todas as crianças residentes na Finlândia e de idade inferior a 17 anos, independentemente da sua nacionalidade, recebem um subsídio.



Abonos de família:

Criança I 535 FIM/mês

Criança II 657 FIM/mês

Criança III 779 FIM/mês

Criança IV 901 FIM/mês

Criança V 1023 FIM/mês



Os pais solteiros têm direito a receber um acréscimo de FIM 200 por criança.





6.5.2. Subsídios de maternidade e de paternidade e subsídios aos pais.

 

O subsídio de maternidade e aos pais, durante o emprego, é equivalente ao subsídio diário do seguro de doença. O subsídio diário mínimo é de 60 FIM.



O período total em que existe o direito aos subsídios de maternidade e aos pais é de 263 dias úteis. A licença de parto é de 105 dias úteis. A grávida pode iniciar a sua licença de parto entre 30 e 50 dias úteis antes da data prevista para o nascimento da criança.



O pai tem direito a uma licença de paternidade de 6 a 12 dias úteis, quando do nascimento da criança e, adicionalmente, durante seis dias úteis a qualquer momento por ele escolhido, durante a licença parental. Nenhum destes períodos de licença reduz o direito ao subsídio aos pais.



Durante o período da gravidez, as mulheres que executam trabalhos perigosos terão o direito de passar a executar trabalho seguro. Se isso não for possível, a mulher tem o direito a uma licença de maternidade especial durante o período da gravidez e de receber um subsídio de maternidade especial durante esse período.





6.5.3. Guarda diurna de crianças e subsídio de maternidade



Desde o início de 1996 todas as crianças abaixo da idade escolar têm o direito a serviços de apoio diurno prestados pelos municípios. Os serviços prestados pelos municípios podem sê-lo em tempo total ou parcial, quer num centro de dia quer num centro familiar. Também estão disponíveis serviços de apoio diurno para filhos de pais que façam turnos ou que trabalhem durante a noite. Existiam 192.000 lugares nos serviços de apoio diurno no início de 1996, na Finlândia. As taxas do serviço de apoio diurno são mensais e podem ser cobradas por um período máximo de 11 meses ao longo de um ano de actividade. As taxas são determinadas com base no tempo de apoio diurno à criança, da capacidade financeira do utilizador do serviço, da dimensão da família e do número de crianças a beneficiar do serviço de apoio diurno.



Para permitir aos pais a adopção de outras modalidades de guarda de crianças para além dos sistemas municipais, os pais recebem um subsídio para a guarda privada de crianças, pagável em dinheiro, pelos filhos de idade inferior à idade escolar. O subsídio inclui, dependendo da idade da criança, 500 a 1200 FIM e um subsídio suplementar, que varia com o número dos elementos da família e o seu rendimento. Um dos pais pode permanecer em casa para se ocupar da criança e, se esta tiver menos de três anos, ele/ela mantêm o direito ao posto de trabalho. Os pais podem também ocupar-se alternadamente da criança.

A família de cada recém-nascido tem o direito a um subsídio de maternidade. Muito frequentemente as famílias optam por este subsídio na forma de um "kit de maternidade" que inclui roupas e outros requisitos para cuidar da criança. Se a família opta pelo subsídio em dinheiro, é-lhes pago o montante de 760 FIM.

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7. A FINLÂNDIA E A UE

7.1. Consequências da adesão

Quando a Finlândia se tornou membro da UE em 1995, a sua legislação referente a segurança social, igualdade de oportunidades, segurança e saúde, estava já a um nível igual ou superior ao dos Estados-membros da UE. Isto era, em parte, resultado do facto de a Finlândia ser membro do EEE.

 



7.2. Maastricht



Analisando o plano de emprego finlandês post-Essen (ver secção 2.4, acima), a Economist Intelligence Unit afirma que o plano não deverá afectar a posição da Finlândia em relação ao calendário de convergência relativo à moeda única europeia (EMU) de Maastricht (59).



Contudo, a Comissão declara que os objectivos orçamentais da Finlândia são ambiciosos. A Comissão afirma que isso se deve largamente ao problema da dívida pública. Em 1995 situava-se em 60,3% do PIB e prevê-se que suba para 64,6% em 1996. Esta diferença de 5% entre o valor previsto e o valor de 60% do PIB (ou menos) definido pelos critérios da EMU mantém-se, contudo, abaixo do valor médio europeu de 70,4% (60) e mostra-se muito favorável quando comparado com os piores casos como os da Bélgica (133,8% do PIB), da Itália (124,9%) e Grécia (114,4%). Mesmo assim, a Comissão declara que não devem ser descurados os esforços para tentar alcançar estes objectivos orçamentais (61).





7.3. O Fundo Social Europeu (FSE) (62)



Entre 1995 e 1999, a UE gastará 495,6 milhões de ecus na Finlândia por intermédio do FSE. Se bem que o FSE represente apenas 30% dos gastos totais da UE em acções estruturais, quase 47% dos Fundos Estruturais na Finlândia são atribuídos ao FSE. Além disso, "a contribuição do FSE da UE representa 7% do financiamento nacional das medidas activas aplicadas ao mercado de trabalho ".



A seguinte tabela mostra a distribuição dos valores a atribuir pelo FSE à Finlândia entre 1995 e 1999, de acordo com os objectivos propostos.



ECU (x 1000)%
Objectivo 21 4002,9
Objectivo 325 84052,1
Objectivo 48 46017,1
Objectivo 5b3 2816,6
Objectivo 610 58021,3
TOTAL49 561100.0




Fonte: Comissão Europeia



Mais de metade das contribuições do FSE serão atribuídas ao Objectivo 3, cuja finalidade é a de "reduzir o desemprego e promover o crescimento económico por meio da criação de novas pequenas e médias empresas ". Outros objectivos são:



- melhoramento da cooperação entre as empresas;

- melhoramento das instituições de formação e investigação;

- ajudar os trabalhadores a adaptarem-se às transformações da indústria e aos novos métodos de produção.



Durante as negociações para a adesão foi decidido criar um novo objectivo dos Fundos Estruturais da Comunidade em resposta aos problemas específicos relacionados com as regiões mais setentrionais da Suécia e da Finlândia, nomeadamente as que têm uma muito baixa densidade populacional (8 habitantes/km 2 ou menos). Como indicado na tabela da distribuição, uma proporção significativa dos fundos do FSE serão atribuídos, nos próximos três anos, ao Objectivo 6. O valor total dos fundos estruturais relacionados com o Objectivo 6 será de 1400,1 milhões de ecus. Os fundos do FSE representam 7,5% deste valor.Ao abrigo do Objectivo 6, "o apoio do FSE será utilizado da seguinte forma:



- promoção do desenvolvimento de empresas

- apoiar a coordenação e a formação de redes

- medidas tipo Objectivo 3 (3 medidas)

- medidas tipo Objectivo 4 (2 medidas)

- acção no domínio dos recursos humanos destinada ao desenvolvimento da sociedade de informação

- formação apoiando a adaptação estrutural na agricultura e o desenvolvimento de áreas rurais." (63)

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BIBLIOGRAFIA

Instituto Central de Pensões, Finnish Employment Pension Scheme



Centro de Estudos Empresariais e de Políticas da Finlândia, Indicators of the Finnish Society, 1995/96



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9. 9 Expresso em percentagem da população em idade de trabalhar.

10. 10 Comissão Europeia, O Emprego na Europa 1995, pp. 222-237.

11. 11 Id.

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18. 18 P. Vuorinen, "Finland: from the crisis...", MISEP - "Employment Observatory", Nº 51, Outono de 1995.

19. 19 Comissão Europeia DG V - documento interno, A Finlândia e o FSE, 1996.

20. 20 Esta média inclui os valores de 1992 para a Grécia e os valores para todos os 15 Estados-membros da UE independentemente do ano.

21. 21 Eurostat, A Europa em Números, 1995.

22. 22 Comissão Europeia, Sistema de Informação Mútua sobre as Políticas de Emprego (MISEP), Relatório de Informação Base: Finlândia - Instituições, Procedimentos e Medidas, 1996.

23. 23 Conselho Europeu, Conclusões da Presidência, Dezembro de 1994, Essen.

24. 24 Comissão Europeia, DG V - documento interno, A Finlândia e O FSE, 1996, p. 3-4.

25. 25 Comissão Europeia, O Emprego na Europa, 1995, COM(95) 0396.

26. 26 Comissão Europeia, DG V, "Tableau de Bord 1995", Seguimento das Conclusões do Conselho Europeu de Essen sobre políticas de emprego, Observatório do Emprego.

27. 27 Indicadores da Sociedade Finlandesa 1995/96, Centro de Estudos Empresariais e de Políticas da Finlândia.

28. 28 MISEP - Relatório de Informação de Base, Finlândia, Comissão Europeia, 1996.

29. 29 Eurostat, Retrato Social da Europa, 1995.

30. 30 T. Kauppinen, Ministério do Trabalho, "Labour Relations in Finland", 1994.

31. 31 Relatório de Informação de Base, Finlândia, Comissão Europeia, 1996.

32. 32 T. Kauppinen, Ministério do Trabalho, "Labour relations in Finland", 1994.

33. 33 Watson & Wyatt, Data Services Europe, "Employment, Terms & Conditions".

34. 34 P. Vuorinen, Finlândia, Focus, MISEP - Observatório do Emprego, "Policies Nº 51", Outono 1995.

35. 35 Comissão Europeia, DG V: Finlândia, Observatório do Emprego, Relatório de Informação de Base sobre políticas de emprego na Europa. Série produzida pela rede do MISEP, 1996.

36. 36 T. Kauppinen, Ministério do Trabalho, "Labour Relations in Finland", 1994, p. 72.

37. 37 OCDE, "Employment Outlook", Julho 1995, p. 101.

38. 38 Watson & Wyatt, Data Services Europe, "Employment, Terms & Conditions", p. 99.

39. 39 MISEP - Relatório de Informação de Base, Finlândia, Comissão Europeia, 1996.

40. 40 T. Kauppinen, Ministério do Trabalho, "Labour Relations in Finland", 1994.

41. 41 Watson & Wyatt, Data Services Europe, "Employment, Terms & Conditions", p. 93.

42. 42 Watson & Wyatt, Data Services Europe, "Employment, Terms & Conditions", p. 93.

43. 43 Eurostat, Retrato Social da Europa, 1995.

44. 44 OCDE, "Education at a glance: OECD indicators", Paris, 1995.

45. 45 Estatísticas da Finlândia, A Educação na Finlândia 1994, Estatísticas e Indicadores relativos à Educação, p. 18.

46. 46 Estatísticas da Finlândia, A Educação na Finlândia 1994, Estatísticas e Indicadores relativos à Educação, p. 21.

47. 47 Estatísticas da Finlândia, Anuário Estatístico 1995, p. 450.

48. 48 H.J. Vartiainen, "Boom in apprenticeship training in Finland", in Vocational Training Nº 4, Jan-Abr 1995, CEDEFOP, p. 27.

49. 49 Parlamento Europeu, Medidas a Favor dos Jovens Desempregados na UE - Resumo, Documento de Trabalho W-6, Série "Assuntos Sociais", DG IV, Julho de 1995, p. 9.

50. 50 M. Kyrö, "Features of Vocational Education in Finland", in Vocational Training Nº 4, Jan-Abr 1995, CEDEFOP, p. 23-24.

51. 51 Centro de Estudos Empresariais e de Políticas da Finlândia, Indicadores Sociais da Finlândia, 1995-1996.

52. 52 OCDE, Estudos Económicos, Finlândia, 1995.

53. 53 Protecção Social na Europa, 1995, Comissão Europeia, COM(95) 0457.

54. 54 OCDE, Estudos Económicos, Finland, 1995.

55. 55 Ministério dos Assuntos Sociais, Serviço de Informação, 19.3.1996, "Finnish Employment Pension Scheme", Instituto Central de Pensões, 1996.

56. 56 "Health Law in Finland", Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde, 1996.

57. 57 Citado de "Finland, Basic Information Report", p. 40, "Employment Observatory, MISEP", Comissão Europeia, 1996.

58. 58 Ministério dos Assuntos Sociais/Serviço de Informação/19.3.1996.

59. 59 Economist Intelligence Unit, "Country Report", 3.11.95.

60. 60 Comissão Europeia, Recomendação da Comissão, COM(95) 0228 final, p. 6.

61. 61 Comissão Europeia, Relatório Económico Anual 1996 (COM(96) 0086 final).

62. 62 Comissão Europeia, DG V - documento interno, A Finlândia e o FSE, 1996, p. 1.

63. 63 Comissão Europeia, DG V - documento interno, A Finlândia e o FSE, 1996, p. 2.


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