Os Tratados e o Parlamento Europeu
O primeiro tratado, assinado em 1951, criou a Assembleia Parlamentar, mais tarde rebatizada Parlamento Europeu. A finalidade do tratado original era promover a cooperação entre seis países anteriormente em guerra, com vista a alcançar objetivos comuns.
Nos tratados posteriores foram acrescentadas novas áreas de cooperação e para melhorar o funcionamento das instituições da UE, uma vez que a quantidade de países membros da União Europeia passou de seis para 27. Por exemplo, a política agrícola foi introduzida no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Tratado de Nice reformou a estrutura institucional da UE.
O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas exercem todos os seus poderes em conformidade com os tratados. A Comissão é considerada "a Guardiã dos Tratados".
Como os Tratados Europeus são criados
Quando é elaborado um novo tratado ou quando um tratado existente é alterado, é realizada uma conferência intergovernamental em que os governos dos Estados-Membros se reúnem. O Parlamento é consultado e emite um parecer sobre o tratado, à medida que este está a ser concebido e desenvolvido.
Mais poderes para o Parlamento
Em cada novo tratado, o Parlamento foi adquirindo mais poderes democráticos, de supervisão e legislativos. Com o Tratado de Bruxelas (assinado em 1975), o Parlamento passou a ter o direito de escrutinar as contas da UE no final de cada exercício e de avaliar a aplicação criteriosa e correta do orçamento comunitário por parte da Comissão.
O Ato Único Europeu (tratado assinado em 1986) consagrou a obrigatoriedade de aprovação das novas adesões à UE pelo Parlamento. O Tratado de Amesterdão (assinado em 1997) reforçou, em grande medida, a posição do Parlamento no processo de codecisão com o Conselho, numa série de áreas que são reguladas pelo Direito comunitário (por exemplo, a defesa do consumidor, a mobilidade dos trabalhadores e as questões ambientais).
O tratado mais recente, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor a 1 de ezembro de 2009.
Este tratado fortaleceu o Parlamento Europeu, conferiu mais responsabilidade aos parlamentos nacionais na determinação das políticas europeias e concedeu poder de iniciativa aos cidadãos da UE. O Tratado de Lisboa aumentou igualmente os poderes do Parlamento enquanto colegislador plenamente reconhecido, com poderes orçamentais reforçados. E concedeu, ainda, um papel fundamental ao Parlamento na eleição do/a Presidente da Comissão Europeia.