Tratado de Roma (CEE)
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
Em 25 de Março de 1957, foram assinados dois tratados – o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM). As decisões das duas Comunidades foram tomadas pelo Conselho, mediante proposta da Comissão. A Assembleia Parlamentar deve ser consultada e transmitir os seus pareceres ao Conselho. A Assembleia é aumentada, passando a ter 142 membros. A Assembleia Parlamentar Europeia realizou a sua primeira sessão no ano seguinte, em 19 de Março de 1958. Com os Tratados de Roma foi introduzida uma disposição específica para que os eurodeputados passassem a ser eleitos por sufrágio directo (aplicada em 1979).
- Assinado em: Roma (Itália), 25 de Março de 1957
- Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1958